Usina é obrigada a promover educação ambiental

ProCana
por Mônica Magalhães, de São Paulo

A Usina São José, de Rio das Pedras (SP), terá de promover programa de educação ambiental nas redes municipais de ensino fundamental daquela região, pelo prazo de dez anos, de acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, do Ministério Público do Trabalho.

A usina, segundo a Procuradoria, já havia sido condenada a extinguir a terceirização do corte de cana-de-açúçar.

O programa deverá abordar meio ambiente do trabalho, limitação de jornada e outros enfoques que o Ministério Público do Trabalho considerar adequados.

As despesas com tais atividades serão limitadas a R$ 2 milhões, que poderão ser investidos em projetos de pesquisas científicas relacionados à saúde do trabalhador na atividade canavieira, inclusive condições ergonômicas e penosidade que afligem os trabalhadores. Se não foram implementadas nenhuma das duas obrigações, a empresa deverá recolher o montante ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A sentença, do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, contempla ainda os pedidos de extinção da terceirização da mão-de-obra no corte da cana-de-açúcar e adequação do meio ambiente de trabalho à Norma Regulamentadora 31 (NR 31). A decisão é resultado de uma ação civil pública impetrada em julho do ano passado pela Procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, Procuradoria Regional de Campinas do MPT (Ministério Público do Trabalho) em face da usina.