Especialista recomenda cautela na questão ambiental na hora de atrair investimentos ao Estado

Midiamax
Jorge Franco

A corrida mundial pelo etanol, que transformou os Estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil nos novos eldorados para expansão do plantio da cana-de-açúcar, trouxe uma grande preocupação com relação ao risco ambiental que essa questão pode trazer. Em entrevista exclusiva ao Midiamax o engenheiro-agrônomo Ramão Edson Fagundes Jardim, especializado em Gestão Ambiental com aprofundamento em Direito Ambiental pela UCAM (Universidade de Cândido Mendes) do Rio de Janeiro, recomendou cautela do governo do Estado na hora de buscar atrair para Mato Grosso do Sul investimentos nesse setor.

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Durante a entrevista, o engenheiro-agrônomo também aproveitou para discorrer sobre a Lei nº 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Ele destacou que ela define os limites e as zonas de amortecimento de destaques, mas, em Mato Grosso do Sul, se fossem cumprir a lei como está, teríamos deixado de plantar quase um milhão de hectares de soja entre os chapadões, porque tem o Parque Nacional das Emas (...). “E quem não planta soja transgênica até lá? Teria condenado todas essas lavouras? Veja o exemplo com o impasse que está acontecendo com o algodão agora. Então se cria o monstro e não se sabe administrar”, analisa.

Na primeira semana de maio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o mundo ainda vai se curvar ao Biodiesel, enquanto o governador André Puccinelli (PMDB) inicia sua administração favorecendo a instalação de usinas de cana-de-açúcar visando a produção de álcool e etanol. Diante desse quadro o que Mato Grosso do Sul pode esperar em termos de desenvolvimento?
Eu sempre costumo dizer que considero os extremos prejudiciais, principalmente as atitudes. Nossos governantes precisam ter mais responsabilidade. Se nós estivermos com excesso de produção de álcool, estaremos exportando uma maravilha, mas para quantas pessoas? Será que o lado social estará bem cuidado? Será que as verbas indenizatórias - que podem ir até no mínimo de 0,5% que o EIA-RIMA determina que cada indústria deve conceder - estão indo para o lugar certo? Será que as indenizações da CESP foram todas para o meio-ambiente? Então, são coisas que devem ser fiscalizados de uma maneira melhor.

Quais os motivos desses questionamentos?
São questionamentos naturais e não é favorável que se impeça qualquer indústria de vir para o Estado. Agora, a indústria que vier tem de seguir as regras do Estado, da União e do Município. Não tem que licenciar nada sem que não se sigam os trâmites determinados. A cana-de-açúcar é uma cultura em expansão no mundo inteiro. Só quem não tem área é que não consegue expandir. A gente alia a cana a uma alta tecnologia e toda alta tecnologia é sempre bem vinda a um Estado que, às vezes, até carece mais de recursos para ser implantada. O Brasil está em busca de recursos externos de tudo o que é forma e a maioria desse capital terá que vir de uma parte externa e uma contra-partida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Tecnologicamente a gente sabe que a cana-de-açúcar, havendo topografia ideal, se estabelece com altas ondulações, que trazem conseqüências de má conservação do solo e aí é que vem o detalhe: a alta tecnologia tem de ser fiscalizada pela sociedade, não somente pelo Estado ou União, que muitas vezes não dispõe de pessoas e recursos suficientes para fazer isso.

Além de União, Estado e Município, quais outras opções de fiscalização?
Nós dispomos do Ministério Público que é um dos órgãos mais atuantes nessas questões referentes ao meio-ambiente, mas que, às vezes, existam alguns certos exageros que acabam trancando o desenvolvimento, por ciúmes ou por detalhes que precisam ser adiantados ao emprego e a vinda de empresas. Mas uma licença prévia, muitas vezes, se confunde com uma licença de instalação, que existe exatamente para que se examinem os projetos, as plantas, as construções e, principalmente, no aspecto locação, ou seja, determinada região comporta uma usina de cana. Isso será respondido pela licença prévia. Já os dados técnicos são exigidos no termo de referência da própria Semac (Secretaria Estadual de Meio-Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia). Será a Secretaria quem dirá o que precisa ser colocado neste termo de referência.

Mas muitas vezes é até desnecessário que se haja uma carta-consulta?
Sim, mas é aconselhável que se encaminhe esta carta-consulta para que se saiba, antecipadamente, que já existem procedimentos adotados ou se tem que ser feito um novo termo de referência ou adaptado pelo próprio tamanho da usina de cana-de-açúcar a ser instalada, das culturas e da lavoura a ser instaladas. A indústria da cana-de-açúcar não se limita apenas ao local onde será instalada, mas abrange uma região conforme a sua capacidade, além do que, ela tem que ter também uma previsão de aumento de produção e logicamente todo empresário quer crescer, ninguém quer ficar isolado. Para isso existem as renovações de licenças com prazo máximo de quatro anos, porque a usina estará no início da produção, permitindo que se observe e que se faça as correções devidas, para que se possa obter as outras licenças e outras renovações.

Isso significa que a vinda de uma indústria para o Estado, primordialmente, precisa que sua licença prévia seja bem analisada?
Exatamente. Depois disso, a definição do local de instalação deve ser aceita pela comunidade local. Então, no processo de licenciamento a prefeitura já deve se manifestar, porque quem manda no solo municipal, respeitando as legislações federais e estaduais, é o município quem se responsabiliza. Então o desejo é deles, bem como o ônus que vão carregar ou as benesses que as indústrias vão trazer.

Alguns prefeitos demonstram uma certa pressa na instalação de indústrias e usinas de álcool sem demonstrar preocupação com a legislação?
Isso é fato e, exatamente por isso, que temos defendido que os prefeitos verifiquem antecipadamente as legislações municipal, estadual e federal e busquem os termos de cooperação técnica. Não acredito que depois da liberação de certas usinas siderúrgicas, certas investimentos mineralógicos, instalados em pleno Pantanal, em Corumbá, como a mineradora de Urucum, as minas de calcário em Bonito e as explorações de cimento, esses termos tenham sido feito. Resta ver se estas indústrias estão cumprindo o que foi tratado. Por trabalhar com licenciamento ambiental, sei o que deve ser exigido, o que nós técnicos colocamos nos projetos. Será que todas estas usinas e indústrias estão cumprindo?

Não há uma fiscalização, um tipo de acompanhamento nestas indústrias?
Se não há, deveria haver, até porque existe uma lei de auditoria sobre todas as indústrias poluentes no Estado. Existe uma lei estadual que determina que periodicamente deve ser feita uma auditoria em determinadas indústrias porque são potencialmente perigosas. O que temos notado é que quando é para cobrar o licenciamento e as taxas, isso é feito exatamente sem descontar um único centavo por que é regra fixa. Na hora de fiscalizar, surgem inúmeros problemas, como a falta de pessoal e de combustível, sendo comum em todos os municípios e em todos os Estados.

Quem é responsável pela fiscalização?
A gente é responsável por fazer o projeto e a execução. Só que, na maioria das vezes, o empresário diz: “a execução vou fazer com o meu técnico”. A fiscalização e a renovação da licença é de responsabilidade do empresário e do novo técnico e, principalmente, do setor de fiscalização, seja ele do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou da Semac.

Foram falhas dessa natureza que resultaram no imbróglio da MMX?
O que conheço do caso é o que li na imprensa e de ouvir falar. Até onde fiquei sabendo é que foi meio rápido o assodamento. Parece que nas licenças prévias já existiam condicionante para a instalação. Na licença de instalação não tinha sido cumprido as exigências e se foi dessa forma é preciso que se apure. O que se justifica a licença prévia para a instalação é que se facilite o que pode ser facilitado e se examine o que deve ser examinado. Na licença de instalação as condicionantes primárias da licença prévia tem que ser acatadas ou modifica-se, prorroga-se e conceda-se a licença de instalação no momento em que todos os requisitos tiverem sido cumpridos. O que ocorre é que, na maioria das vezes, o empresário já chega com limite de banco, precisando da liberação para que concentre aquele pagamento. Toda empresa, e eu duvido que seja o contrário, tem que ter um setor de planejamento e, portanto, é inadmissível que uma empresa que queira se instalar no Estado não venha com tempo e já com os estudos necessários formulados.

Que sugestão o senhor daria no sentido de facilitar esse processo?
É importantíssimo que o Estado exija que o processo de licenciamento seja orientado pelo técnico que está trabalhando e que a própria indústria negocie com este técnico algumas partes das plantas dos objetos, que diminua o custo de licenciamento para ele, mas que tenha uma responsabilidade dos próprios técnicos. Não se deve aceitar uma indústria que está vindo com um projeto pronto, feito para uma determinada região de São Paulo, como a Nortelândia, e a gente tem que aceitar de uma forma imperiosa. Nós do Estado não podemos ceder a este tipo de pressão.

Mas a alegação é de que há pressa nas instalações e no desenvolvimento das regiões?
Todo Estado e todo governante bem intencionados sabem que a pressa é inimiga da perfeição. Vejamos o caso das unidades de conservação criadas a toque de caixa pelos municípios no sentido de reverter aquela parcela que foi retirada do bolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ICMS Ecológico. Essa fatia que saiu está sendo ratiada entre todos os municípios que possuem unidades de conservação, só que ninguém fala para o prefeito qual é o custo de uma unidade de conservação. Se ela não for planejada, se não tiver um plano de manejo, se não tiver atendimento e investimento por parte dos municípios, acaba gerando problemas e muitos prejuízos. Pela lei, a unidade de conservação deve ser protegida num raio de dez quilômetros, quando forem de proteção integral, coisa que eu não acredito que haja essa necessidade, senão teríamos um enfrentamento. A Lei nº 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, diz claramente: “A unidade ao ser criada ou ao definir os limites e as zonas de amortecimento de destaques, necessita do plano de manejo ou de sua delimitação”. Determina isso porque as zonas de amortecimento influem nas propriedades particulares, então não pode ser cumprida.

E por que não?
Em Mato Grosso do Sul, se fossemos cumprir a lei como está, teríamos deixado de plantar quase um milhão de hectares de soja entre os chapadões, porque tem o Parque Nacional das Emas, que praticamente estendendo a zona de amortecimento como foi estendido no plano de manejo a quase todas as áreas dos municípios de Costa Rica e Chapadão do Sul. E quem não planta soja transgênica até lá? Teria condenado todas essas lavouras? Veja o exemplo com o impasse que está acontecendo com o algodão agora. Então se cria o monstro e não se sabe administrar. Quem não quer uma unidade de conservação própria? Os próprios produtores querem.

Essa situação é decorrência da pressa pela conquista dos benefícios ou por falta de conhecimento?
Creio que por ambas as coisas. Mas entendo que é uma obrigação de todos os mandatários terem o conhecimento da legislação. Ninguém assina nada sem ter o conhecimento. O que se deve fazer é procurar as associações. Às vezes, a preocupação está na centrada na vinda de indústrias, mas se esquece de coisas simples, como o próprio cumprimento da lei. É o caso, por exemplo, de nós trazermos as indústrias e fazermos uma monocultura de cana. Tem outras indústrias que podem vir. O setor de calçados não seria interessante tanto quanto, na medida em que se estimula a industrialização em vez do couro viajar? A cana-de-açúcar hoje é um bom negócio. E amanhã, será?

Ainda há o problema no Estado com o seqüestro de carbono?
Esta é outra questão fundamental. Porque que hoje ainda não está sendo reconhecido o direito de revegetar as reservas legais e colocar isso num plano nacional? Se cada propriedade tiver que ter 20% e você vender esse seqüestro de carbono, já que todo mundo fala em problema global e não interessa quem desmatou, quem não desmatou. Hoje não podemos mais utilizar as árvores nativas para o seqüestro de carbono, até porque temos as árvores nativas que seqüestra mais que qualquer outra. As árvores nativas levam tempo e as madeiras que são usadas para móveis e não para consumismo. O eucalipto é para ser consumido, então vamos usá-lo para não deixar entrar na utilização imediata que seria para não cortar as madeiras nobres. É só fazermos a reposição, utilizando terras mais fracas, como já ocorre na região do Bolsão. A natureza é um equilíbrio e não podemos nos esquecer que o homem existe. Eu me choco com a quantidade de campanhas para que não se faça isso ou aquilo. No entanto, a natalidade até hoje é um problema sério. Veja o número de crianças que nascem na África. Nós, graças a Deus, por cultura própria, sabemos que é impossível uma família no Brasil ter mais de dois ou três filhos, sob pena de não poder educar, não poder fazer nada. A classe média está desaparecendo. Quem é que vai tomar conta da África?

De maneira geral o setor empresarial demonstra uma certa insatisfação com a legislação ambiental, exatamente pelas dificuldades impostas para a instalação das indústrias. O que está acontecendo?
Se os setores industriais se sentirem prejudicados, devem atuar no Congresso para se modificar as leis. As leis não são estáticas e podem ser modificadas. Agora, cabe a Justiça dizer se esta lei é correta ou não é. Lobby existe em tudo quanto é parte e muitas vezes esses lobistas não estão pensando no local, em Campo Grande ou Rio Brilhante, estão pensando no lobby direcionado para aquela indústria, setor ou ONGs ambientalistas. Veja a polêmica que se criou em Campo Grande com o Parque do Prosa, uma a unidade de conservação que teria que ter dez quilômetros. O caso foi resolvido com bom senso e a prefeitura chegou a um acordo para uma margem de margem de 500 metros, a partir de uma resolução. Então há maneira de se fazer.

O senhor é favor de um reestudo para adequação das leis ambientais?
Sim, e acho que isso deveria ser uma função ou alvo de estudos do próprio Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) que um órgão normativo para tratar as questões ambientais, com assentos de diversas entidades representativas. Muitas vezes o Ceca não tem funcionado e fica no apaga-fogo queríamos ser pró-ativos, criar normas. Deveria ser melhor aproveitado, com uma contribuição que poderia ser maior. O Ceca foi criado para ser semelhante ao Conama, só que não estamos criando resoluções. Na reforma do Manual de Licenciamento Ambiental, por exemplo, primeiro foi contratada uma empresa para fazê-lo e depois entregue ao Ceca, mas só depois que sociedade se movimentou e observou algumas coisas erradíssimas lá dentro.

A nova administração estadual demonstra interesse nesta questão?
Acredito que o governador seja uma pessoa progressista cuidadosa, mas não é dono da verdade e nem ele quer ser o dono da verdade. Para isso existem os seus assessores que devem dialogar com todos os setores e isso já começou a ocorrer, na medida em que nos convocou para ajudar Zoneamento Ecológico e Econômico. Esse é um caminho correto, primordial e mais racional que existe em termos de produção e ecologia. Você vai identificar as áreas de produção. Não dá mais para dizer: “não vamos instalar uma usina de cana na região do Pantanal”, sem saber especificamente qual é a região, se é o alto Pantanal, o baixo, se é São Gabriel do Oeste ou é Corumbá.

Há alguns dias, o governador André Puccinelli disse que pretende reduzir de 180 para 90 dias o prazo de concessão de uma licença ambiental pela Semac. Qual a avaliação que o senhor faz dessa declaração?
Isso é prático, porque há um prazo mínimo para que sejam realizados todos os trâmites, que seriam 45 dias. Após esse período, já é possível a realização de uma audiência pública para que todas as partes interessadas e atingidas pelo empreendimento se manifestem. O resto é a agilizar a papelada entre os executores do projeto e quem vai analisar. Desde que seja feita toda a averiguação do que foi prometido está sendo cumprido, 90 dias são suficientes sim.