Aliada ao Agronegócio Brasileiro: A Syngenta Resiste ao Decreto Estadual de Desapropriação da sua Terra

Americas Program, International Relations Center (IRC)
por Rennie Lee - 22/5/2007
Título original: Allied with Brazilian Agribusiness, Syngenta Resists Governor's Decree to Expropriate Site
Traduzido por: José Maria Tardin

O dia 14 de março marcou o primeiro aniversário da ocupação não-violenta pela Via Campesina do campo experimental da Syngenta Seeds no Brasil. No ano passado, 600 membros da Via Campesina ocuparam o sítio de 123 hectares, em Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná, quando descobriram que a Syngenta havia plantado ilegalmente 12 hectares de soja transgênica no local. O campo experimental da Syngenta estava situado dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (esta distância foi mudada posteriormente), que foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pelas Nações Unidas em 1986. A ocupação tornou-se um dos símbolos mais poderosos no mundo da resistência da sociedade civil ao agronegócio, e continua paralizando todas as atividades da Syngenta no local, custando à empresa milhões de dólares. Também, estimulou o Governador do Paraná Roberto Requião emitir um Decreto Lei no dia 9 de novembro, desapropriando o campo experimental da Syngenta por interesse público. Porém, apesar do decreto, da magnitude do crime ambiental da Syngenta, e da pressão continuada dos movimentos sociais e da sociedade civil de todo o mundo, a efetivação da desapropriação da área da Syngenta está ameaçada por causa do imenso poder do agronegócio na política brasileira.

A Syngenta

A Syngenta é uma empresa transnacional do agronegócio com sede na Suíça. A empresa tem operações em mais de 90 países, e emprega mais de 19.500 pessoas. Em 2006, suas vendas foram de US$8,1 bilhões, tendo 80% de sua receita proveniente de agrotóxicos e 20% da produção de sementes. A Syngenta é a terceira maior empresa do setor de sementes no mundo.

A Syngenta resulta de mais de dois séculos de fusões de empresas européias do setor químico. Segundo Brian Tokar, o antecessor mais velho da Syngenta foi J.R. Geigy Ltd., que foi fundada na Suiça em 1758, e começou a produzir químicos indústriais inclusive tintas, tinturas e outros produtos. A Geigy ficou famosa e rica quando descobriu a eficácia inseticida do Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT). A Syngenta também tem raizes na Industrial Chemical Industries (ICI), uma empresa de explosivos fundada na Grã Bretanha em 1926 por Alfred Nobel, o inventor da dinamite. A ICI abastecia as Forças Aliadas durante a Segunda Guerra Mundial com explosivos e químicos para uso como arma química. Em 1940, a ICI descobriu as propriedades seletivas do ácido alphanapthylacetic, e sintetizaram os herbicidas MCPA e 2,4-D. O herbicida Agente Laranja, derivado do 2,4-D, posteriormente foi usado pelos militares dos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã para desfolhar as florestas. Em 1970 a Geigy e a Ciba se fundiram para formar a Ciba-Geigy, uma grande empresa com operacões em mais de 50 países. Em 1994 a ICI desmembrou seus setores de químicos farmacêuticos e agrotóxicos dando origem à Zeneca Group PLC. A Zeneca fundiui-se com a Astra AB da Suécia em 1998, criando a AstraZeneca. Em 1996, a Sandoz, uma outra empresa Suiça formada em 1876, fundiui-se com a Ciba-Geigy para formar a Novartis, a maior fusão empresarial na história daquela época. Em 2000, a Novartis fundiui-se com o setor do agronegócio da AstraZeneca, formando a Syngenta, o primeiro grupo global focado exclusivamente no agronegócio.

A biotecnologia é muito importante para a Syngenta. Entre 2001 e 2002, a Syngenta foi responsável pela maior contaminação genética da história, quando vendeu ilegalmente sementes transgênicas de milho BT10 aos agricultores nos Estados Unidos. Este milho transgênico entrou nos sistemas alimentares dos humanos e de animais. A Syngenta também é lider no desenvolvimento da "Tecnologia Terminator", um processo de engenharia genética que torna sementes estéreis numa tentativa de forçar os agricultores a sempre comprarem suas sementes, em oposição à prática camponesa de selecionar, cuidar e compartilhar sementes livremente.

O Crime da Syngenta e a Ocupação

A Ciba-Geigy começou suas operações no Brazil em 1971 e passou a ser demonidada Syngenta em 2001. No início de março de 2006, a Terra de Direitos, uma organização localizada em Curitiba, que atua nas áreas de direitos humanos e meio ambiente, e trabalha com os movimentos sociais, denunciou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), que a Syngenta e doze outros produtores plantaram ilegalmente soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Dado a suas ameaças à biodiversidade, por determinação da legislação federal brasileira, é proibido cultivar transgênicos na zona de amortecimento dos parques nacionais. Uma investigação feita pelo IBAMA confirmou que a Syngenta e os agricultores violaram a lei ambiental federal e multou a todos. A multa da Syngenta é de aproximadamente US$465,000. Enquanto todos os agricultores recorerram à multa, perderam e em seguida pagaram suas multas, a Syngenta tem se recusado a reconhecer qualquer crime, sendo a única que ainda não efetivou o pagamento.

Após a investigação do IBAMA ter confirmado a violação da lei federal pela Syngenta, a Via Campesina ocupou não-violentemente o seu campo experimental. A Via Campesina e a Terra de Direitos defendem legalmente a ocupação com base num artigo constitucional que diz que a terra precisa cumprir uma função social. Eles argumentam que o campo experimental da Syngenta não estava cumprindo a sua função social, e que o cultivo ilegal da soja trangênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu consituiu uma ameaça direta à sociedade brasileira, porque colocou em risco sua biodiversidade, os recursos naturais e o sistema alimentar do país.

Em julho, a Terra de Direitos e a Via Campesina lançaram uma campanha internacional de solidariedade, conquistando apoio de mais de 75 organizações de todo o mundo. A campanha dirigiu emails diretamente para Pedro Rugeroni, chefe da Syngenta no Brasil, exigindo que a empresa reconheça seu crime e pague a multa ao IBAMA. A campanha também dirigiu emails ao Governador Requião, motivando-o a desapropriar o sítio da Syngenta. Em resposta, a Syngenta comprou uma página inteira nos dois maiores jornais brasileiros, onde publicou uma mensagem em sua defesa. Na sua resposta hostíl aos apoiadores da campanha internacional, continuou negando qualquer crime e atacou a "invasão ilegal" do seu campo experimental.

O Decreto de Desapropriação de Requião

Durante todo o tempo da ocupação, o Governador Requião tem sido favorável à Via Campesina. Dias após a ocupação, um juiz estadual deliberou pela reintegração de posse à Syngenta, e responsabilizou o estado à despejar os ocupantes e devolver o campo experimental à empresa, usando força policial se necessário. Requião recorreu da decisão judicial. Em outubro, um juíz estadual deliberou que caso Requião não cumprisse com a ordem de reintegração de posse até 3 de novembro, ele contrairia uma multa diária de US$25,000. Numa medida estratégica para evitar a multa que seria aplicada ao Requião, no dia primeiro de novembro, a Via Campesina desocupou o campo experimental e instalou o acampamento do lado de fora do sítio.

No dia 9 de novembro, dias depois de ser reeleito governador, Requião emitiu um decreto de desapropriação do campo experimental da Syngenta, e a Via Campesina reocupou o sítio em anticipação a efetivação da desapropriação. Segundo a notícia divulgada pelo governo paranaense, a base legal para a desapropriação é fundada numa claúsula constitucional que dá aos estados brasileiros a soberania em "proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora". O decreto também enfatiza "a significância e a fragilidade do maior e mais importante remanescente da floresta estacional e semi-decidual no país, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu". Requião anunciou sua intenção em transformar o campo experimental em um centro de pesquisa e educação em agroecologia para pequenos agricultores e trabalhadores sem terra.

Segundo Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, "O decreto é totalmente legal porque o poder público no Brasil tem a possibilidade de desapropriar qualquer coisa desde que exista interesse público. Até mesmo o município pode desapropriar. No Brasil tanto o município, ou o estado, ou a união federal podem utilizar a desapropriação". Reis nota que o estado é obrigado a pagar a Syngenta pela infrastrutura e o valor comercial da terra.

As implicações do decreto de desapropriação do campo experimental da Syngenta são signifiticativas para os movimentos sociais e os interesses transnacionais e brasileiros do agronegócio. A decisão do Estado do Paraná em desapropriar a terra de uma empresa transnacional do agronegócio é sem precedentes no Brasil, e em todo o mundo. O decreto deu um golpe no agronegócio, abalando seu poder no país. O decreto também é um ganho muito important para os movimentos sociais. Por todo o mundo, a ocupação da Syngenta pela Via Campesina se tornou um dos símbolos mais poderosos da capacidade da sociedade civil resistir e enfrentar o agronegócio.

Porém, o poder combinado da Syngenta e o agronegócio brasileiro ameaça bloquear a implementação do decreto. A Syngenta jurou resistir ao decreto e formou uma aliança política estratégica com a bancada ruralista, um grupo de parlamentares federais e estaduais representando os interesses da elite rural brasileira. Membros da bancada ruralista e o agronegócio transnacional estão determinados em manter o modelo econômico dominante de produção agrícola para exportação, do que, os dois grupos derivam seu poder. Porque o decreto de Requião fortaleceria a oposição contra este modelo de produção agrícola, a bancada ruralista tem fortes interesses em seu bloqueio.

Concentração da Terra, a Bancada Ruralista e o MST

A produção agrícola para exportação tem dominado a paisagem rural no Brasil, desde que foi colonizado pelos portugueses. Este modelo, baseado na monocultura extensiva de commodities (historicamente de cana-de-açucar), tem sacrificado a produção alimentar para gerar capital. Ainda que o Brasil seja um dos maiores produtores agrícolas e a nona economia do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, quase 40% dos brasileiros não têm alimentação suficiente. Como resultado deste modelo de agroexportação para o desenvolvimento econômico, hoje o Brasil tem um dos maiores indices de desigualidade de distribuição da terra e renda no mundo.

Nos anos 80, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou a organizar famílias pobres do campo no sul do Brasil para ocuparem de forma não-violenta as terras improdutivas dos latifundiarios para pressionar o governo a desapropriar as terras para a reforma agrária. Durante os últimos trinta anos, o MST tem organizado sua luta com sucesso, e o governo já desapropriou terras para 370.000 famílias. O MST propõe um modelo de desenvolvimento rural em contraste direto ao modelo de agroexportação. Seu modelo é voltado aos pequenos agricultores produzindo alimentos por métodos agroecológicos.

Para fazer frente à organização e poder do MST, a bancada ruralista se formou para enfrentá-lo e representar e proteger os interesses dos poucos brasileiros que se beneficiam do modelo de agroexportação. Segundo Nilton Tubino, Assessor Parlamentar de Adão Pretto, Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, "A relação dos ruralista é muito grande, nas diversas regiões do país. Os ruralistas sempre tiveram um peso no congresso, mas a bancada começou a se organizar na discussão e votação da constituição de l988, quando entrou a questão da propriedade da terra e a desapropriação para reforma agrária".

A Importância Estratégica do Brasil para o Agronegócio Transnacional

A aliança entre a elite rural brasileira e o agronegócio transnacional começou durante a ditadura militar, quando o governo, sob pressão e com apoio financeiro dos Estados Unidos, adotou a Revolução Verde. As empresas do setor químico que cresceram durante a época das guerras precisavam se reinventar para sobreviver; a agricultura industrializada, intensiva no uso de químicos, foi sua resposta. A Revolução Verde aumentou a concentração da terra, o desemprego rural e a escassez alimentar, expulsando milhões de brasileiros do campo para as cidades. Dentro de uma década, a população brasileira deixou de ser predominamente rural para ser urbana. Hoje, 82% dos brasileiros moram em áreas urbanas.

No início dos anos 2000, o Brasil assumiu importância estratégica para a sobrevivência e a expanção do agronegócio. Os grandes fazendeiros brasileiros e as empresas transnacionais do agronegócio têm obtido elevada renda com o crescimento da produção e exportação de soja. Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de soja no mundo, seguido dos Estados Unidos. Enquanto os fazendeiros brasileiros controlam as terras e o cultivo da soja, as empresas transnacionais controlam o mercado global da soja, e os insumos agrícolas, como agrotóxicos, fertilizantes, e sementes transgênicas. Dado o tamanho geográfico do Brasil, seus amplos recursos naturais, e clima favorável para produção agrícola, abrir o Brasil aos cultivos transgênicos tem sido muito importante para o agronegócio.

Logo depois de eleito em 2002, o Presidente Lula legalizou o cultívo da soja transgênica no Brasil. Segundo Darci Frigo, advogado e coordenador executivo da Terra de Direitos, o governo legalizou a soja transgênica aceitando o processo ilegal do fato consumado. Em 2001, quando todos os cultívos de transgênicos aínda eram ilegais no Brasil, a empresa estadunidense Monsanto Corporation sabia que agricultores no Rio Grande do Sul estavam importando e plantando ilegalmente suas sementes patenteadas de soja Roundup Ready, de agricultores na Argentina. A Monsanto pressionou Lula à legalizar a soja Roundup Ready argumentand que ela tinha o direito legal de cobrar royalties de 'suas' sementes que já estavam sendo plantadas no país. Sob o mesmo pretexto, atualmente a Monsanto, Syngenta, Du Pont e Bayer estão pressionando a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) a legalizar o cultivo de milho transgênico.

Nos últimos anos, como o poder e atividades ilegais das empresas transnacionais do agronegócio têm aumentado no Brasil, os movimentos sociais começaram a focar suas ocupações nestas empresas. Em 2003, vários movimentos sociais ocuparam o campo experimental da Monsanto no Paraná e destruíram sua plantação de milho transgênico. O MST permaneceu nesta área por mais de um ano.

As ocupações das empresas transnacionais do agronegócio também representam o crescimento da força e da luta global e popular contra o agronegócio. Quando todos os ocupantes da Syngenta são membros do MST, também são membros do movimento internacional La Via Campesina. O MST é um dos 150 movimentos sociais distribuídos por 5 continentes, que compõem La Via Campesina, que foi fundada em 1993. Para enfatizar a natureza global da luta contra o agronegócio, os organizadores da ocupação da Syngenta têm se articulado como uma ação da Via Campesina.

A Bancada Ruralista Atua para Bloquear a Desapropriação

Por causa dos impactos potenciais do decreto de Requião, a bancada ruralista está atuando em apoio à Syngenta numa aliança que fortalece a luta política da empresa para bloquear o decreto e não ser responsabilizada por seus crimes. Segundo Reis, a bancada ruralista tomou parte no esforço politico para reduzir a distância da zona de amortecimento dos parques nacionais, de 10 quilômetros para 500 metros. Esta mudança na lei federal foi realizada por Lula em março de 2007, e confunde o esforço jurídico em responsabilizar a Syngenta pela violação ambiental uma vez que o seu campo experimental fica a seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu.

Como membro da bancada ruralista, o Deputado Federal Abelardo Lupion, do Partido da Frente Liberal (PFL) do Paraná, é o aliado mais importante da Syngenta na sua luta política para bloquear o decreto. Lupion é um antigo membro da bancada ruralista, e é um forte apoiador das empresas transnacionais do agronegócio. Quase todas as empresas que doaram dinheiro à campanha eleitoral de Lupion em 2006 são do ramo do agronegócio, inclusive foi confirmado que duas delas praticam trabalho escravo. Tubino diz que não encontrou uma conecção financeira entre Lupion e a Syngenta, mas lembra que Lupion recebe dinheiro de outras empresas de sementes.

Lupion mantém na sua pauta pessoal ataques aos movimentos sociais. Ele foi um dos autores do relatório oficial da CPMI da Terra, uma investigação federal sobre as raízes da violência rural no Brasil. A investigacão legislativa que produziu o relatório foi inciada em 2005, logo depois do assassinato da Irmã Dorothy Stang, natural dos Estados Unidos, que foi assassinada por dois fazendeiros no Pará. O relatório original, do qual a maioria dos autores são do PT, conclui que a violência rural resulta da concentração da terra, e também porque o país ainda precisa realizar a reforma agrária.

Lupion e outros membros da bancada ruralista conseguiram anular o primeiro relatório. Eles publicaram o segundo relatório, que concluiu que a violência rural resulta das ocupações de terra. Este relatório também propõe que uma ocupação deve ser considerada um "Ato de Terrorismo" e um "Crime de Hedionismo", que aumentaria a penalidade judicial nos casos de ocupação. Segundo Tubino, a bancada ruralista usou o relatório para "criminalizar e deslegitimizar os movimentos sociais frente a sociedade". O segundo relatório foi aprovado como relatório oficial.

Logo depois que o relatório oficial da CPMI da Terra foi publicado, em maio de 2006, a jornalista Solano Nascimento publicou um artigo no jornal Correio Braziliense revelando uma conexão corrupta entre Lupion e a Monsanto. Depois que pressionou Lula a liberar a soja transgênica, a Monsanto buscou legalizar o uso do glifosato nos cultivos transgênicos, um agrotóxico vendido comercialmente pela empresa como Roundup. Em 2004, Lupion apresentou vários projetos de lei conseguindo legalizar o glifosato no Brasil. Depois da sua legalização, as vendas de Roundup pela Monsanto aumentaram em mais de 30%. Conforme Nascimento relata, no mesmo ano, a Monsanto vendeu à Lupion a Fazenda Santa Rita no oeste do Paraná, por um terço do seu valor no mercado. Depois que o artigo de Nascimento foi publicado, vários politicos, movimentos sociais, e outras entidades (inclusive a Terra de Direitos) abriram uma investigação federal denunciando a corrupção de Lupion com a Monsanto. Dias antes das eleições nacionais em novembro, quando o MST acampou na frente da fazenda Santa Rita para atrair a atenção do público para o caso, Lupion jurou publicamente que ele "destruiria o MST".

No dia 27 de junho, Lupion propôs à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmera Federal, que assumisse uma investigação sobre a ocupação da Syngenta, e em dezembro esta proposta foi aprovada. "A Comissão de Agricultura tem quase na sua totalidade representantes da bancada ruralista. Eles tem como pauta agora privilegiar os feitos do agronegócio", diz Tubino. A investigação da CAPADR está atacando o decreto de Requião de várias formas.

Primeiro, a investigação está tentando negar o crime da Syngenta por desqualificar a maneira como o IBAMA foi informado do crime—via denúncia feita pela Terra de Direitos. Segundo Reis, "é muito ridículo porque no Brasil, movimentos sociais, qualquer organização, qualquer cidadão, tem o direto de fazer denúncia para os órgãos públicos. O IBAMA é uma orgão público e eles existem para servir os interesses públicos. A Syngenta agiu ilegalmente e o IBAMA cumpriu a lei".

A investigação da CAPADR também é uma tentative de criminalizar a relação entre Requião e os movimentos sociais, e sua recusa em cumprir com a ordem de reintegração de posse à Syngenta. Segundo Tubino, neste caso a CAPADR abusou do seu mandato legal porque "tem limites de investigação, e não pode investigar o estado. O estado tem autonomia".

A bancada ruralista também está organizada no nível estadual para bloquear o decreto. Em 2006, membros da bancada ruralista na Assembléia Legislativa do Paraná propuseram e conseguiram a aprovação para instalar uma Comissão Especial de Investigação das Invasões de Fazendas do Oeste do Paraná, a qual publicou seu relatório final em dezembro. Quase todo o documento está focado na ocupação da Syngenta. O relatório final diz que os movimentos sociais, com a aceitação de Requião, estão "criando áreas sem lei dentro do território do Paraná ... como, por exemplo, o caso da invasão da Syngenta Seeds". O relatório não faz referência ao crime da Syngenta.

Em adição aos ataques realizados pela bancada ruralista, a Syngenta tem ingressado com várias ações judiciais contra o decreto de Requião. No dia 20 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou o decreto, argumentando que a proposta de Requião em instalar um centro de pesquisa e educação em agroecologia não é uma razão válida para expropriação por interesse público. No dia 27 de abril, Requião sofreu um outro golpe do sistema judicial quando um juíz decidiu novamente que caso não cumpra a reintegração de posse, vai incorrer-lhe uma multa pessoal diária de US$25.000. Neste momento, Requião enfrenta muita pressão política e jurídica para despejar os ocupantes.

Segundo José Maria Tardin, do Setor de Produção do MST e Coordenador da Escola Latino Americana de Agroecologia no Paraná, "A Syngenta age como se o Brasil fosse seu quintal e o povo brasileiro seu vassalo. Quando o poder judicial se recusa a reconhecer e considerar esta triste realidade, e decide pela reintegração de posse em favor da Syngenta, mostra mais uma vez sua face dominante, burguesa, elitista, excludente, anti-democrática e violenta. Um bloqueio poderoso que nos impede de criar uma nação e povo soberanos."

Muitos interesses estão em jogo nesta luta sobre o decreto de Requião. O decreto questiona os benefícios públicos destinados ao modelo de agroexportação no Brasil, que favorece os grandes produtores brasileiros e as empresas transnacionais do agronegócio. Por outro lado, também fortalece os movimentos sociais que exigem um modelo agrícola voltado para a produção de alimentos e geração de empregos para a maioria dos brasileiros. Esta transformação implicaria necessariamente numa reorganização da sociedade brasileira, e uma redistribuição da terra e da riqueza do país.

O Que está em Jogo?

Por sua aliança com a bancada ruralista, a Syngenta tem dificultado em muito o esforço de Requião em desapropriar seu campo experimental. O grupo está apoiando a Syngenta na sua luta contra o decreto na esfera política por causa das implicações que este tem sobre seu poder. Se a desapropriação for efetivada, dará um enorme golpe no poder do agronegócio transnacional e nos interesses defendidos pela bancada ruralista. Por esta razão, eles estão determinados a bloquear a desapropriação.

Se o decreto for bloqueado, o poder do agronegócio ganhará mais influência sobre o sistema agrícola e as políticas públicas no Brasil, preparando o terreno para mais destruição ambiental, abusos de direitos humanos, e concentração da terra e renda por estas empresas. Segundo Tardin, "A agricultura passa ocupar presença ainda mais estratégica de acumulação de riquezas, onde em especial as transnacionais encontram nas biotecnologias os meios tecnológicos para faze-la sob controle global absoluto e manipulá-la segundo seus interesses e necessidades. É atravéz deste aparato tecnológico inclusive que almejam de forma planejada a alcançar o máximo de concentração de poder sobre a base alimentar da humanidade, e vislumbram como nunca a possibilidade de manipulá-la como instrumento geopolítico-militar".

Se o decreto for bloquiado, a capacidade da bancada ruralista reprimir os movimentos sociais também sera fortalecida. Por seu discurso de 'invasões de terra', a bancada ruralista está construindo uma imagem dos movimentos sociais como 'violentos', "sem lei' e também 'terroristas'. A ampliação do domínio do agronegócio no campo brasileiro resultante de suas atividades ilegais, compra de influência e criminalização e repressão dos movimentos sociais vem criando mais conflitos.

Segundo Reis, "Se as empresas de biotecnologia continuarem com a introdução ilegal dos transgênicos e sem estudo de impacto ambiental, eu tenho certeza que os movimentos sociais no Brasil vão reagir. O agronegócio no Brasil promove a concentração da terra, concentração da renda, e a violação dos direitos humanos, e a gente não pode ficar parada diante disso. O Brasil tem movimentos sociais fortes e dispostos à enfrentar este modelo de desenvolvimento".

Alternativamente, se o decreto for Requião for implementado, a desapropriação da Syngenta forçaria o agronegócio a ser mais responsável em suas ações, e enfraqueceria sua hegêmonia no Brasil. A desapropriação também serviria para expandir o debate público sobre a função social da terra no Brasil incluindo assuntos de biosegurança, soberania alimentar, produção alimentar e agroecologia.

A ampliação do debate público sobre o que seja bom para a nação—não só para a elite poderosa—criaria novos precedentes para as políticas agrícolas brasileiras e a nível global. Adicionalmente, a desapropriação da Syngenta ofereceria à sociedade civil global um método tangível e popular para resistir e atacar o poder do agronegócio: ocupações não-violentas.

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Traduzido para IRC Americas Program por José Maria Tardin.

Rennie Lee é jornalista no Brasil e trabalha com o Programa das Américas em
www.ircamericas.org. Traduzido por José Maria Tardin.

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Para mais informações:
La Via Campesina
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Terra de Direitos
Syngenta