Nota em resposta às declarações de Jerson Kelman

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Em nota divulgada à imprensa no dia 16 de abril, 20 entidades repudiaram a proposta defendida pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, de estabelecer mudanças no sistema de licenciamento ambiental para usinas hidrelétricas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.

Leia a nota na íntegra:

As entidades abaixo assinadas repudiam a proposta de acabar com a necessidade de licenciamento ambiental prévio para a instalação de usinas hidrelétricas consideradas prioritárias pelo Governo Federal, lançada pelo Presidente da ANEEL, Jerson Kelman, na audiência pública realizada na última quinta-feira, 12 de abril de 2007, em conjunto pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em Brasília.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a proposta é flagrantemente inconstitucional, na medida em que o art. 225 da Carta de 1988 estabelece que o estudo prévio de impacto ambiental é obrigatório para todos e quaisquer empreendimentos, inclusive os hidrelétricos, que possam ameaçar o equilíbrio ecológico do ambiente.

Demais disso, a proposta do Presidente da ANEEL é inaceitável porque induz a aceleração, não do desenvolvimento, mas da destruição da biodiversidade brasileira e do desrespeito aos direitos humanos das populações ribeirinhas, que incluem pequenos agricultores, povos indígenas e quilombolas, que devem ser protegidos, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

É preciso dizer também que a proposta é prejudicial para a economia popular, uma vez que é o consumidor doméstico de energia, ligado às redes das empresas distribuidoras, quem paga os custos de implementação dessas usinas, enquanto que os setores industriais eletrointensivos utilizam a maior parte da eletricidade gerada, o que configura uma espécie de subsídio perverso, que só promove a concentração de renda no país.

Por fim, apoiamos plenamente a atitude do Procurador da República do Pará, Dr. Marcelo Ribeiro de Oliveira, de abrir procedimento administrativo para investigar as declarações do diretor-geral da ANEEL.

16 de abril de 2007.

1) Liga Ambiental - PR;

2) APROMAC - PR;

3) AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR;

4) ATLA – Associação Terra Laranjeiras – Juquitiba – SP;

5) 4 Cantos do Mundo

6) Terræ Organização da Sociedade Civil – Miracatu – SP

7) Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu - GARI e membro suplente do CERH - PR.

8) Grupo Ecológico Vida Verde - PR

9) GTEnergia - FBOMS

10) Rede Brasil

11) REBRIP

12) Fórum Popular Independente do Madeira – Porto Velho - RO

13) GESTA/UFMG

14) CPT - PR

15) ISA – São Paulo - SP

16) IRN – São Paulo – SP

17) ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande

18) Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

19) CEDEA e o Instituto Timoneira – PR

20) WWF - Brasil