Cresce no governo movimento para tirar poder do Ibama

Projeto, que teria recebido o aval do Planalto, prevê até que Planejamento avalie impacto social de obras

O Estado de São Paulo
por Sérgio Gobetti, BRASÍLIA

As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas, feitas na reunião do Conselho Político de quinta-feira, antecipam um movimento crescente dentro do governo com o objetivo de tirar das mãos do Ibama o poder de veto ao início de grandes projetos de geração de energia hidrelétrica. Esse movimento já articula no Congresso, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei apresentado em “caráter pessoal” pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, que transfere para o Conselho de Defesa Nacional (CDN) as decisões de licenciamento mais importantes.

A proposta, justificada sob o argumento de acelerar a geração de energia e o crescimento econômico, chega ao ponto de incumbir o Ministério do Planejamento pelos estudos de impacto social dos projetos, o que é considerado uma “aberração” pelos técnicos da pasta do Meio Ambiente. “O Ministério do Planejamento não tem nenhuma vocação para analisar impactos sociais de usinas hidrelétricas”, critica um alto funcionário do Meio Ambiente.

Esse técnico lembra que atualmente os impactos sociais são tão ou mais importantes quanto os ambientais nos processos de licenciamento analisados pelo Ibama. Quando uma usina hidrelétrica é construída, uma enorme área em torno da barragem fica alagada, afetando as populações ribeirinhas.

Pela proposta de Kelman, que teria sido incentivada pelo Palácio do Planalto, o Ibama seria um mero órgão consultivo que auxiliaria nas decisões do Conselho de Defesa Nacional, assim como o Planejamento e a Agência Nacional de Águas (ANA). Mesmo que os estudos do Ibama considerem inapropriados, em termos ambientais, um projeto de investimento, o conselho comandado pelo presidente da República pode decidir por sua execução.

“O presidente disporá dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável, evitando que projetos que tragam benefícios para a maioria da população possam ser bloqueados pela ação de minorias”, diz Kelman. Segundo ele, essas modificações - ao subtraírem responsabilidades do Ibama - tornariam seu comportamento “mais proativo”. Parlamentares governistas argumentam que, sem investimentos de geração de energia, o País correria o risco de um novo apagão, em 2009.