Em dia de reunião aberta ao público, CTNBio não vota milho transgênico

Decisão da Justiça do DF obrigou o presidente da Comissão, Walter Colli, a abrir o encontro a entidades da sociedade civil, professores universitários e imprensa. Reunião, no entanto, foi encerrada antes do horário previsto, por falta de quórum, sem discutir qualquer liberação comercial de transgênicos.

Greenpeace Brasil
20/04/2007

Não foi desta vez que a indústria de biotecnologia conseguiu ver aprovados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seus pedidos de liberação comercial para milhos transgênicos. Em reunião aberta ao público por decisão judicial, a Comissão pouco avançou nesta quinta-feira nas discussões e encerrou os trabalhos por volta das 16 horas, sem aprovar nada, por falta de quórum.

“A reunião está aberta, pode entrar quem quiser.” Assim Walter Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber a intimação da Justiça do Distrito Federal que o obrigava a abrir a reunião para o público. Assim, puderam participar do encontro várias entidades da sociedade civil, como Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA, Comissão Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além de professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.

“A participação da sociedade civil nessa reunião é uma vitória para o Brasil. Os assuntos discutidos pela CTNBio têm impacto sobre a vida de todos brasileiros, então faz todo sentido que as sessões sejam abertas”, comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

A liminar expedida pela Justiça do DF ontem exigia a abertura da reunião da CTNBio ao público, mas era válida apenas para o encontro de abril. “Esperamos que não seja necessária a atuação da Justiça na reunião de maio. Afinal, a transparência da CTNBio garante a sua legitimidade, então, no fim das contas, todos ganham com reuniões
abertas”, disse Gabriela

Estavam na pauta da 101a. reunião da CTNBio, realizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, pedidos de liberação comercial para sete variedades transgênicas de milho, mas nenhum deles foi discutido ou votado.

“Na prática, as empresas de biotecnologia vão ter que esperar pelo menos mais um mês para aprovar suas variedades de milho transgênico”, disse Gabriela Vuolo. “É fundamental que a CTNBio e o Ministério de Ciência e Tecnologia usem esse tempo para colocar em prática medidas efetivas de biossegurança”.

Para discutir o assunto, integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos (da qual o Greenpeace faz parte) se reuniram na tarde de quinta-feira com o chefe de gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram a enviar documentos relatando as falhas nos procedimentos da CTNBio, além de uma agenda propositiva. A idéia é realizar um encontro entre a Campanha e o ministro Sergio Rezende o quanto antes para discutir a documentação.

“A omissão do MCT pode colocar o Brasil em alto risco, por isso a atuação do ministro é fundamental”, alertou Gabriela.

Uma das principais medidas a ser tomadas é a criação de uma resolução normativa para liberações comerciais de novos organismos geneticamente modificados. Até o momento, a CTNBio não definiu procedimentos internos para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições; as empresas apresentam, de forma voluntária, documentos e estudos realizados na maior parte dos casos por elas próprias. A resolução normativa tem justamente a função de estabelecer essas normas internas da Comissão.