Governo publica medida que reestrutura área ambiental

MMA ganha novas secretarias e o Ibama é dividido com a criação do Instituto Chico Mendes, responsável pelas unidades de conservação

Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
27/04/2007

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 27 de abril, três decretos e uma medida provisória no Diário Oficial da União, reestruturando a área ambiental federal. Com as medidas, o Ministério de Meio Ambiente ganhou quatro novas secretarias, entre as quais estão a de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, e a de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. A secretaria-executiva do MMA e a de Biodiversidade e Florestas ganharam novas estruturas organizacionais.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis foi divido com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O Ibama terá um órgão colegiado, o conselho gestor; um órgão de assistência direta e imediata ao seu presidente, o gabinete; e quatro órgãos seccionais: a Procuradoria Federal Especializada; a Auditoria Interna; a Corregedoria e a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.

São quatro, também, os órgãos específicos singulares do Ibama: a Diretoria de Qualidade Ambiental, a Diretoria de Licenciamento Ambiental, a Diretoria de Proteção Ambiental e a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas. Além disso, há quatro órgãos descentralizados no instituto: superintendências, gerências executivas, centros especializados e unidades avançadas - bases operativas. Veja aqui o decreto sobre o MMA e aqui, o do Ibama.