Cabe agora ao Procurador da República pedir abertura de ação criminal ou arquivamento
Fonte: Jornal de Santa Catarina, por Felipe Pereira, 18/09/2009
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, informou que o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), e todos os outros envolvidos na Operação Moeda Verde podem ser considerados indiciados. Todos os suspeitos estão em liberdade.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira pela comunicação social do TRF-4 e teve como origem o gabinete do desembargador Nefi Cordeiro, encarregado de relatar o caso. A reinserção de Dário Berger na lista de indiciados é consequência da decisão de quinta-feira que manteve a Moeda Verde em Porto Alegre.
Mas o advogado de defesa do prefeito, Péricles Prade, saiu do TRF-4 com uma interpretação diferente. Ele entende que não houve apreciação da liminar que retirou o cliente da lista de indiciados e por isto ela continua valendo.
Agora, a Moeda Verde segue para o Ministério Público Federal de Porto Alegre. O procurador da República Paulo Gireli vai decidir se sugere o arquivamento ou pede abertura de ação criminal. Caso ele considere o material insuficiente pode pedir novas investigações.
O parecer do procurador será encaminhado para três desembargadores que definirão o futuro da operação. Se eles optarem por abrir uma ação penal finalmente começaria o julgamento. No entanto, não há prazos para a decisão.
A operação
O caso começou no dia 29 de julho de 2007, com o pedido de prisão preventiva de 22 pessoas suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de licenças ambientais. Foram indiciadas 54 pessoas em Santa Catarina, entre empresários, agentes públicos e políticos.
Os crimes são contra o meio ambiente e o patrimônio genético; formação de quadrilha; falsidade ideológica; corrupção passiva; prevaricação; advocacia administrativa; crimes do sistema nacional de armas; tráfico de influência e corrupção ativa.
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