Campanha para constituir a Corte Penal Internacional do Meio Ambiente

Fonte: ENVOLVERDE, por Adolfo Pérez Esquivel (Prêmio Nobel de la Paz), 24/07/09

A Academia Internacional de Ciências do Ambiente de Veneza e seus presidentes Adolfo Pérez Esquivel e Antonino Abrami, lançaram uma campanha mundial para a constituição da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente, argumentando que os desastres ambientais são crimes contra a humanidade. Para introduzir o delito contra o meio ambiente é necessário modificar os Estatutos de Roma da Corte Penal Internacional com sede em Haia, sendo necessário que 2/3 dos países subscrevam a proposta.

Numerosos desastres ambientais ficam na total e absoluta impunidade jurídica, como aconteceu em Chernobyl, Bhopal e tantos outros desastres que afetam a vida planetária. O mesmo acontece com as petroleiras e empresas poluidoras com as grandes mineradoras, o agronegócio, o desmatamento de florestas naturais, a contaminação e uso irracional da água.

Os recursos naturais são um bem essencial da humanidade que se encontra em alto risco de contaminação e desaparecimento. Organismos internacionais como a ONU e a FAO têm advertido sobre a necessidade de se preservar a soberania alimentar e denunciado que por dia morrem no mundo mais de 13 mil crianças de fome (UNICEF, 2008).

A campanha é conscientizadora e educativa sobre os bens e recursos naturais que hoje se encontram em grave perigo no planeta.

A convocatória da Campanha foi feita pelos Prêmios Nobel da Paz Betty Williams, Dalai Lama, Mairead Corrigan Maguire, Shirin Ebadi, Rigoberta Menchu Tum, o Prêmio Nobel de Literatura, Dario Fo, os escritores Luís Sepúlveda, Roberto Saviano, Gianni Miná, Luigi Ciotti, o Padre Alex Zanotelli, o Presidente do Senegal Abdoulaye Wade, o músico Claudio Baglione, entre centenas de adesões.

Texto da convocatória

Fazemos um chamado à comunidade internacional, às instituições sociais, culturais, religiosas e políticas, aos centros de pesquisa científica, universidades, centros acadêmicos de estudantes, às comunidades religiosas, sindicatos e educadores, aos Povos Originários e organismos de direitos humanos, aos organismos jurídicos, empresariais, artistas e intelectuais e a cada cidadão e cidadã para assumir o compromisso em defesa do meio ambiente e da vida.


Convocamos:

Promover a campanha internacional em cada país;

Motivar os governos a que subscrevam sua adesão e se comprometam na defesa do meio ambiente e da vida do seu povo;

Aos meios de comunicação massivo e alternativos para que assumam a campanha e promovam ações conjuntas dirigidas à tomada de consciência da população sobre os problemas ambientais.


Reivindicamos:

Aos organismos internacionais: Nações Unidas - ONU, a FAO, UNICEF, OMS, UNESCO, União Européia, a OEA, entre outros organismos internacionais para que assumam e promovam a constituição da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente.


Organização e objetivos a serem alcançados:

A participação dos povos é fundamental como protagonista e construtores de sua própria vida e história;

A primeira etapa da campanha é reunir o maior número possível de adesões. É necessário que se constituam Comitês de Campanha em cada país, em cada região, para apoiar a constituição da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente. Já existem Comitês em alguns países como na França. As folhas de abaixo-assinado podem ser enviadas para a sede da Academia Internacional de Ciências do Meio Ambiente de Veneza.

É necessário motivar os governos e parlamentares para que assumam sua responsabilidade: “Salvar o Planeta, é salvar a vida de todo ser vivente e da humanidade”. A Terra é nossa casa comum e temos a responsabilidade de protegê-la da devastação e da contaminação, dos danos que vem sofrendo, provocado pelos interesses econômicos e políticos que privilegiam o capital financeiro sobre a vida dos povos.

Da atitude que assumamos depende o mundo que deixaremos a nossos filhos e aos filhos de nossos filhos.

Recebam a fraterna saudação de Paz e Bem, desejando-lhes muita força e esperança, porque outro mundo é possível.

As adesões devem ser dirigidas a: info@justiceforplanetearth.org / segreteria@iaes.info / secnobel@serpaj.org.ar

Para mais informações:
www.justiceforplanetearth.org
www.iaes.info

(Envolverde / IHU - Instituto Humanitas Unisinos)