terça-feira, 2 de setembro de 2008

Código ambiental de Santa Catarina é falso

por Laudelino José Sardá *

O projeto do Código Ambiental de Santa Catarina, que o governo enviou à Assembléia Legislativa, não é o mesmo elaborado sob a coordenação da Fatma e que mereceu o aval de entidades representativas da sociedade. Um outro projeto - por isso, falso - surgiu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e foi entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira, que o encaminhou à aprovação do Legislativo. Afinal, onde foi parar o projeto de consenso? Por que os deputados Onofre Agostini e Antônio Ceron, secretário da Agricultura, apresentaram e avalizaram esse falso projeto, que afronta a legislação federal, reduzindo as APPs (Áreas de Preservação Permanente), tornando-se por isso inconstitucional? Se os deputados aprovarem essa falsa proposta, será possível regularizar propriedades que agridem a natureza e com certeza muito pouco sobrará do que resta da Mata Atlântica.

O governador Luiz Henrique determinou há cerca de dois anos que a Fatma abrisse discussão em torno do código ambiental. O ritual foi cumprido, e muitas entidades representativas participaram. Será que o governador está sabendo da manobra política que cerceia o direito da sociedade catarinense de indicar normas capazes de salvar o seu patrimônio natural? Qual o direito da Secretaria de arrogar-se a se sobrepor-se a uma decisão d a sociedade? O governo tem assumido, nos últimos anos, uma postura em defesa do meio ambiente, e para manter-se coerente precisa retirar o falso projeto da Assembléia e saber onde foi escondido o projeto da Fatma, sob pena de provocar uma avalanche de ações populares, e a necessária intervenção do Ministério Público.

* Jornalista e professor

3 comentários:

armando disse...

Desculpem, com todo o respeito ao Jornalista Sardá. Mas, Código Ambiental falso é brincadeira!!! O PL nem tramitou ele diz que é falso!!! O devido processo legal (processo legislativo) deve ser respeitado. Não existe Projeto de Lei pronto e acabado. Além, de audiências públicas, Emendas e outros mecanismo para adequar a propostas, é na Casa Legislativa que deve ser discutido!!Espero que na próxima vez o Autor do artigo estude mais a matéria e não sirva de boca alugada para os outros!!!

Luciano Amorin
lucianoamorin@pop.com.br

Maria Helena disse...

Olá!
Se o código respeitasse as leis da natureza,não teria ocorrido essa tragédia, certamente, pois seriam respeitadas as apps(=áreas de risco)!
E agora, o que fazer? São mais de cem mortos?
O governo vai deixar que voltem às áreas de risco?
Quem se responsabiliza pelas construçõpes ilegais? (nos mangues, nas ladeiras, nas margens de rios)?

Fabio disse...

Concordo com o Luciano. Só para registro: perguntem às pessoas que moram nestas "áreas de risco" se este problema de enxurrada e e desbarrancamento de encosta é coisa atual; não, não é, o povo do Vale do Itajaí convive com este tipo de problema desde os tempos de colonização. Um respeitável geólogo da UFRJ (infelizmente não lembro o nome) argumentou que estavam fazendo tempestade em copo d'água quando falavam que o incidente seria somente devido a ação antrópica, quando na verdade a própria constituição subsolar da região apresenta grande fragilidade em relação à intensidade de chuvas. Portanto é mais que importante que não "aluguemos nossas bocas para os outros".