Comissão aprova uso da Cide para construir ciclovias

Portal da Câmara dos Deputados, 18/08/2008

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (13) substitutivo do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) ao Projeto de Lei 3228/08, do Senado, que dá prioridade, no Plano de Transporte Urbano Integrado, às bicicletas e ao transporte coletivo, em relação a veículos motorizados e ao transporte individual. O texto prevê reserva de local para o estacionamento de bicicletas e o uso dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a construção de ciclovias.

A proposta, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), também amplia o número de municípios obrigados a elaborar um plano de transporte compatível com o plano diretor, ou nele inserido. Atualmente, isso deve ser feito apenas em cidades com mais de 500 mil habitantes. Se o projeto for transformado em lei, a exigência valerá para todas as cidades com plano diretor - municípios com mais de 20 mil habitantes.

Tóffano incluiu, no texto, diretriz para promover a delimitação de faixas exclusivas para motocicletas. E foram incorporados ao substitutivo trechos de propostas que tramitam apensadas, como os PLs 1160/07, 2717/07 e 3437/08, respectivamente dos deputados Antonio Bulhões (PMDB-SP), Alexandre Silveira (PPS-MG) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo e em regime de prioridade pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.