Fiscalização de agrotóxicos é suspensa pela Justiça

Análise de 99 produtos utilizados nas lavouras do País foi barrada por liminar da 13.ª Vara do Distrito Federal

por Fernanda Aranda, JORNAL DA TARDE

Embora os agrotóxicos provoquem seis casos de intoxicação todos os dias só em São Paulo, segundo dados do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, não há nenhuma lei específica que os monitore depois que chegam ao mercado. A tentativa do governo federal de avaliar irregularidades em 99 produtos utilizados na lavoura do País, alguns até já proibidos internacionalmente, foi barrada por uma liminar da 13ª Vara do Distrito Federal.

Atualmente, para serem comercializados, os agrotóxicos passam apenas por avaliação inicial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após receber registro, não existe prazo para que sejam submetidos a novas análises. A reavaliação só acontece caso alguma evidência de problema seja detectada, como morte ou comprovação de doenças desencadeadas pelo uso prolongado das substâncias, como câncer, problemas pulmonares e distúrbios hormonais, entre outras.

Para aumentar o controle dos produtos, em fevereiro, a Anvisa encomendou um dossiê à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) sobre os agrotóxicos utilizados no Brasil. Foram priorizados 14 princípios ativos, que fazem parte da fórmula de 235 produtos, dos quais 118 já tiveram a venda suspensa e outros 99 continuavam vendidos livremente. A escolha, justificou a agência na época, foi embasada em "avaliações internacionais e testes feitos em animais" que indicavam que poderiam provocar intoxicações em quem manipula os produtos.

A previsão inicial era que o levantamento fosse concluído no fim do ano, porém o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) recorreu à Justiça para a suspensão dos trabalhos. A liminar foi concedida em 1º de julho, assinada pelo juiz substituto da 13º Vara do DF, Waldemar Claudio de Carvalho. O argumento do vice-presidente do Sindag, José Roberto Da Ros, é que a proposta de reavaliação da Anvisa "limitava o direito de defesa dos produtores" e, caso o posicionamento apontasse para a suspensão da venda dos agrotóxicos, "a decisão seria tomada de forma unilateral". "Não somos contra a reavaliação, só queremos que os nossos direitos de defesa sejam observados", afirmou.

IRREGULARIDADES

A suspensão dos trabalhos de inspeção se dá após o relatório do Programa de Análise de Alimentos da Anvisa evidenciar uma "explosão" de excesso de resíduos agrotóxicos em hortifrútis.

As análises feitas com verduras, legumes e frutas, colhidas ano passado no comércio de regiões metropolitanas, incluindo São Paulo, apresentou os maiores índices de reprovação da história. O destaque negativo foi para o tomate e morango, que tiveram irregularidades em 44,7% e 43,6% das amostras.

"É muito grave o trabalho da Anvisa ser suspenso em um momento que tantas irregularidades são encontradas", avalia Rosany Bothner, diretora do Sistema Nacional de Informações Toxicológicas da Fiocruz.

A Anvisa já recorreu da decisão judicial. "A liminar protege os interesses da indústria, mas coloca em risco os trabalhadores das lavouras e os consumidores", afirma a subprocuradora-geral da República Sandra Curreau, que atua na Câmara do Meio Ambiente.