Análise de 99 produtos utilizados nas lavouras do País foi barrada por liminar da 13.ª Vara do Distrito Federal
por Fernanda Aranda, JORNAL DA TARDE
Embora os agrotóxicos provoquem seis casos de intoxicação todos os dias só em São Paulo, segundo dados do Centro de Vigilância Sanitária Estadual, não há nenhuma lei específica que os monitore depois que chegam ao mercado. A tentativa do governo federal de avaliar irregularidades em 99 produtos utilizados na lavoura do País, alguns até já proibidos internacionalmente, foi barrada por uma liminar da 13ª Vara do Distrito Federal.
Atualmente, para serem comercializados, os agrotóxicos passam apenas por avaliação inicial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após receber registro, não existe prazo para que sejam submetidos a novas análises. A reavaliação só acontece caso alguma evidência de problema seja detectada, como morte ou comprovação de doenças desencadeadas pelo uso prolongado das substâncias, como câncer, problemas pulmonares e distúrbios hormonais, entre outras.
Para aumentar o controle dos produtos, em fevereiro, a Anvisa encomendou um dossiê à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) sobre os agrotóxicos utilizados no Brasil. Foram priorizados 14 princípios ativos, que fazem parte da fórmula de 235 produtos, dos quais 118 já tiveram a venda suspensa e outros 99 continuavam vendidos livremente. A escolha, justificou a agência na época, foi embasada em "avaliações internacionais e testes feitos em animais" que indicavam que poderiam provocar intoxicações em quem manipula os produtos.
A previsão inicial era que o levantamento fosse concluído no fim do ano, porém o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) recorreu à Justiça para a suspensão dos trabalhos. A liminar foi concedida em 1º de julho, assinada pelo juiz substituto da 13º Vara do DF, Waldemar Claudio de Carvalho. O argumento do vice-presidente do Sindag, José Roberto Da Ros, é que a proposta de reavaliação da Anvisa "limitava o direito de defesa dos produtores" e, caso o posicionamento apontasse para a suspensão da venda dos agrotóxicos, "a decisão seria tomada de forma unilateral". "Não somos contra a reavaliação, só queremos que os nossos direitos de defesa sejam observados", afirmou.
IRREGULARIDADES
A suspensão dos trabalhos de inspeção se dá após o relatório do Programa de Análise de Alimentos da Anvisa evidenciar uma "explosão" de excesso de resíduos agrotóxicos em hortifrútis.
As análises feitas com verduras, legumes e frutas, colhidas ano passado no comércio de regiões metropolitanas, incluindo São Paulo, apresentou os maiores índices de reprovação da história. O destaque negativo foi para o tomate e morango, que tiveram irregularidades em 44,7% e 43,6% das amostras.
"É muito grave o trabalho da Anvisa ser suspenso em um momento que tantas irregularidades são encontradas", avalia Rosany Bothner, diretora do Sistema Nacional de Informações Toxicológicas da Fiocruz.
A Anvisa já recorreu da decisão judicial. "A liminar protege os interesses da indústria, mas coloca em risco os trabalhadores das lavouras e os consumidores", afirma a subprocuradora-geral da República Sandra Curreau, que atua na Câmara do Meio Ambiente.
sábado, 26 de julho de 2008
MST faz denúncias à ONU contra processo de criminalização
Para advogado que defende o MST, acusação de desrespeito à Lei de Segurança Nacional busca tipificar movimento como "organização criminosa" para reforçar posição de membros do Ministério Público Estadual do RS
Fonte: Repórter Brasil, Por Verena Glass, 25/07/2008
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras 12 entidades de defesa dos direitos humanos encaminharam duas denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o que consideram uma campanha de criminalização do MST pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Protocolados na última segunda-feira (21), os documentos também desqualificam o processo de ordem política contra oito integrantes do movimento com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Os acusados devem ser ouvidos pela Justiça Federal na próxima terça-feira (29).
Segundo os advogados do MST, as acusações se baseiam em quatro artigos da LSN: Art. 16 (Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça), Art. 17 (Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito), Art. 20 (Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas) e Art. 23 (Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei).
A procuradora da República Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia - aceita pelo juiz federal Felipe Veit Leal em 11 de abril - acusa os oito integrantes de crimes como a prática de "depredação e explosão por inconformismo político" e "propaganda da luta entre as classes sociais" na fazenda Coqueiros - área reivindicada para reforma agrária pelo MST em Coqueiros do Sul (RS).
À revelia dos réus e com a denúncia já acolhida, Patrícia Muxfeld, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Carazinho (RS), solicitou que o processo tramitasse em segredo de justiça, o que, de acordo com os advogados, impede a divulgação e discussão públicas das acusações.
Para Aton Fon, advogado dos acusados, o segredo de justiça é inadmissível e tem como objetivo evitar que as estratégias da campanha de criminalização do processo, que visa atingir o MST por meio de seus militantes, sejam de conhecimento público. O processo com base na Lei de Segurança Nacional, avalia Aton Fon, tem como intuito tipificar o MST como organização criminosa ou terrorista, tese defendida por membros do Ministério Público do Estado.
Como consta no procedimento administrativo 16315-0900/07-9 do Conselho Superior do MP, relatado pelo procurador Gilberto Thums, o órgão afirmou que "cabe ao MP-RS agir agora: Quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pos-88: a defesa da democracia". "Para nós, está claro que a denúncia do MPF se baseia na estratégia do MP", diz Aton Fon.
Mesmo recuando sobre acusações como a ligação do MST com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) - a própria Polícia Federal (PF) negou qualquer ligação entre as organizações -, o procurador Gilberto Thums afirmou em várias entrevistas que o MP considera o MST uma organização que representa ameaça à soberania nacional por suas posições políticas.
No procedimento administrativo relatado por ele, constam afirmações como a de que setores de inteligência "obtiveram informações da estratégia de atuação do movimento na região, que seria incentivada pelas FARC".
"O arrojado plano estratégico do MST, sob orientação de operadores estrangeiros como as FARC, é adotar nesta rica produtiva região do nosso Estado o método de controle territorial branco tão lucrativamente adotado pelas FARC na Colômbia (...). Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal ´convênio´, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e a Via Campesina tudo ou quase tudo", adiciona o procurador.
Delírio
Para o jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fabio Konder Comparato, enquadrar os militantes do MST na Lei de Segurança Nacional é um delírio. Segundo o jurista, a "integridade territorial" tratada na LSN é bem mais ameaçada pela compra de terras por estrangeiros do que pelas lutas sociais, que visam o cumprimento da função social da terra, prevista na Constituição.
De acordo com Fábio Konder Comparato, os ataques ao MST no Rio Grande do Sul são uma resposta do poder local às campanhas do movimento contra a venda de terras para plantio de eucalipto por papeleiras estrangeiras, como a sueco-finlandesa Stora Enzo, que já adquiriu grandes áreas nas faixas de fronteira (do Estado com países do Cone Sul), descumprindo restrições existentes na lei para a comercialização de áreas com essas características.
Além das denúncias na ONU, a defesa do MST estuda entrar com um habeas corpus para travar o processo, o que, na prática, levaria à sua extinção.
Notícia relacionada:
Movimentos denunciam onda que criminaliza lutas populares
Fonte: Repórter Brasil, Por Verena Glass, 25/07/2008
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras 12 entidades de defesa dos direitos humanos encaminharam duas denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o que consideram uma campanha de criminalização do MST pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Protocolados na última segunda-feira (21), os documentos também desqualificam o processo de ordem política contra oito integrantes do movimento com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). Os acusados devem ser ouvidos pela Justiça Federal na próxima terça-feira (29).
Segundo os advogados do MST, as acusações se baseiam em quatro artigos da LSN: Art. 16 (Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça), Art. 17 (Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito), Art. 20 (Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas) e Art. 23 (Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei).
A procuradora da República Patrícia Muxfeldt, autora da denúncia - aceita pelo juiz federal Felipe Veit Leal em 11 de abril - acusa os oito integrantes de crimes como a prática de "depredação e explosão por inconformismo político" e "propaganda da luta entre as classes sociais" na fazenda Coqueiros - área reivindicada para reforma agrária pelo MST em Coqueiros do Sul (RS).
À revelia dos réus e com a denúncia já acolhida, Patrícia Muxfeld, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Carazinho (RS), solicitou que o processo tramitasse em segredo de justiça, o que, de acordo com os advogados, impede a divulgação e discussão públicas das acusações.
Para Aton Fon, advogado dos acusados, o segredo de justiça é inadmissível e tem como objetivo evitar que as estratégias da campanha de criminalização do processo, que visa atingir o MST por meio de seus militantes, sejam de conhecimento público. O processo com base na Lei de Segurança Nacional, avalia Aton Fon, tem como intuito tipificar o MST como organização criminosa ou terrorista, tese defendida por membros do Ministério Público do Estado.
Como consta no procedimento administrativo 16315-0900/07-9 do Conselho Superior do MP, relatado pelo procurador Gilberto Thums, o órgão afirmou que "cabe ao MP-RS agir agora: Quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pos-88: a defesa da democracia". "Para nós, está claro que a denúncia do MPF se baseia na estratégia do MP", diz Aton Fon.
Mesmo recuando sobre acusações como a ligação do MST com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) - a própria Polícia Federal (PF) negou qualquer ligação entre as organizações -, o procurador Gilberto Thums afirmou em várias entrevistas que o MP considera o MST uma organização que representa ameaça à soberania nacional por suas posições políticas.
No procedimento administrativo relatado por ele, constam afirmações como a de que setores de inteligência "obtiveram informações da estratégia de atuação do movimento na região, que seria incentivada pelas FARC".
"O arrojado plano estratégico do MST, sob orientação de operadores estrangeiros como as FARC, é adotar nesta rica produtiva região do nosso Estado o método de controle territorial branco tão lucrativamente adotado pelas FARC na Colômbia (...). Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal ´convênio´, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e a Via Campesina tudo ou quase tudo", adiciona o procurador.
Delírio
Para o jurista e professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fabio Konder Comparato, enquadrar os militantes do MST na Lei de Segurança Nacional é um delírio. Segundo o jurista, a "integridade territorial" tratada na LSN é bem mais ameaçada pela compra de terras por estrangeiros do que pelas lutas sociais, que visam o cumprimento da função social da terra, prevista na Constituição.
De acordo com Fábio Konder Comparato, os ataques ao MST no Rio Grande do Sul são uma resposta do poder local às campanhas do movimento contra a venda de terras para plantio de eucalipto por papeleiras estrangeiras, como a sueco-finlandesa Stora Enzo, que já adquiriu grandes áreas nas faixas de fronteira (do Estado com países do Cone Sul), descumprindo restrições existentes na lei para a comercialização de áreas com essas características.
Além das denúncias na ONU, a defesa do MST estuda entrar com um habeas corpus para travar o processo, o que, na prática, levaria à sua extinção.
Notícia relacionada:
Movimentos denunciam onda que criminaliza lutas populares
quinta-feira, 24 de julho de 2008
Messias do Ibama trouxe más notícias: sai licença ambiental de Angra 3
Fonte: Greenpeace Brasil
Brasília (DF), Brasil - O aval técnico do órgão para a construção da terceira usina nuclear brasileira é uma afronta à Constituição Federal e ao contribuinte brasileiro, que pagará os bilhões dessa conta.
Roberto Messias, novo presidente do Ibama, mal chegou e já trouxe más notícias aos brasileiros: Angra 3 ganhou licença ambiental prévia e suas obras poderão ser iniciadas. Na tentativa de justificar tamanho descalabro, o governo fez uma lista de 60 condicionantes à Eletronuclear, empresa responsável pelo projeto. Mas por mais benéficas que sejam as exigências, como o investimento na manutenção do Parque Nacional da Serra da Bocaina e no saneamento básico de Angra dos Reis e Paraty, elas não compensam a construção de uma terceira usina nuclear na região.
Em protesto contra a má notícia, ativistas do Greenpeace foram à Brasília e colocaram em frente ao prédio do Ministério do Meio Ambiente um grande retrato do presidente da instituição responsabilizando-o pela desastrosa decisão.
Você também pode protestar, enviando um email ou um SMS para o presidente do Ibama, Roberto Messias. Clique aqui e saiba como.
"Aprovar o projeto de construção de Angra 3 é um retrocesso para o país e uma vergonha para o Ibama. Roberto Messias entra para a história como o homem que assinou a licença de um elefante branco radioativo, e Minc, opositor da energia nuclear, como o ministro que lavou as mãos para o fato", lamentou Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace.
Além disso, a retomada das obras da usina é uma afronta à Constituição Federal, que exige a discussão e aprovação desse tipo de projeto pelo Congresso Nacional, e também uma afronta ao contribuinte brasileiro, que terá seu dinheiro investido na opção energética mais cara, perigosa e poluente sem ao menos ter sido consultado a respeito.
Enquanto o programa nuclear retoma seus passos no Brasil, na Europa quem renasce é o fantasma radioativo. Dois vazamentos ocorridos em usinas atômicas francesas este mês colocaram em xeque a indústria nuclear do país, tida pelos defensores da tecnologia como exemplar para o mundo. Os acidentes que provocaram a contaminação radioativa de rios, impedindo o consumo de suas águas, são emblemáticos da falta de segurança da energia nuclear.
Em abril de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis encaminhou recomendação formal ao Ibama apontando graves falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento e exigiu a identificação de um local definitivo para a disposição dos rejeitos radioativos, sem o qual não seria concedida a licença prévia.
Até hoje, o lixo radioativo gerado por Angra 1 e 2 vem sendo estocado dentro das usinas, e com a entrada em operação de Angra 3 esse problema deverá se agravar. O IBGE constatou, em seu relatório sobre “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008”, que apesar de produzir 13.775 metros cúbicos de resíduos radioativos por ano, o Brasil ainda não tem depósitos finais para encaminhar esse material perigoso.
Com os mesmos recursos previstos para a construção de Angra 3, cerca de R$ 8 bilhões, seria possível instalar um parque de turbinas eólicas com o dobro da potência em no máximo um terço do tempo (2 anos), gerando 32 vezes mais empregos.
Saiba mais com o relatório A Caminho da Sustentabilidade Energética.
Dados recentes do Programa de Conservação de Eletricidade (Procel) indicam que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência energética gera uma economia de 7.400 MW - ou o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3.
Leia também:
As verdades não ditas pela revista Veja sobre a energia nuclear
Minc anuncia pacote para agilizar liberação de licenças ambientais
Câmara instala em Brasília comissão de incentivo às fontes renováveis
Investimentos em energia renovável crescem 60% em todo o mundo
Brasília (DF), Brasil - O aval técnico do órgão para a construção da terceira usina nuclear brasileira é uma afronta à Constituição Federal e ao contribuinte brasileiro, que pagará os bilhões dessa conta.
Roberto Messias, novo presidente do Ibama, mal chegou e já trouxe más notícias aos brasileiros: Angra 3 ganhou licença ambiental prévia e suas obras poderão ser iniciadas. Na tentativa de justificar tamanho descalabro, o governo fez uma lista de 60 condicionantes à Eletronuclear, empresa responsável pelo projeto. Mas por mais benéficas que sejam as exigências, como o investimento na manutenção do Parque Nacional da Serra da Bocaina e no saneamento básico de Angra dos Reis e Paraty, elas não compensam a construção de uma terceira usina nuclear na região.
Em protesto contra a má notícia, ativistas do Greenpeace foram à Brasília e colocaram em frente ao prédio do Ministério do Meio Ambiente um grande retrato do presidente da instituição responsabilizando-o pela desastrosa decisão.
Você também pode protestar, enviando um email ou um SMS para o presidente do Ibama, Roberto Messias. Clique aqui e saiba como.
"Aprovar o projeto de construção de Angra 3 é um retrocesso para o país e uma vergonha para o Ibama. Roberto Messias entra para a história como o homem que assinou a licença de um elefante branco radioativo, e Minc, opositor da energia nuclear, como o ministro que lavou as mãos para o fato", lamentou Ricardo Baitelo, da campanha de energia do Greenpeace.
Além disso, a retomada das obras da usina é uma afronta à Constituição Federal, que exige a discussão e aprovação desse tipo de projeto pelo Congresso Nacional, e também uma afronta ao contribuinte brasileiro, que terá seu dinheiro investido na opção energética mais cara, perigosa e poluente sem ao menos ter sido consultado a respeito.
Enquanto o programa nuclear retoma seus passos no Brasil, na Europa quem renasce é o fantasma radioativo. Dois vazamentos ocorridos em usinas atômicas francesas este mês colocaram em xeque a indústria nuclear do país, tida pelos defensores da tecnologia como exemplar para o mundo. Os acidentes que provocaram a contaminação radioativa de rios, impedindo o consumo de suas águas, são emblemáticos da falta de segurança da energia nuclear.
Em abril de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis encaminhou recomendação formal ao Ibama apontando graves falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento e exigiu a identificação de um local definitivo para a disposição dos rejeitos radioativos, sem o qual não seria concedida a licença prévia.
Até hoje, o lixo radioativo gerado por Angra 1 e 2 vem sendo estocado dentro das usinas, e com a entrada em operação de Angra 3 esse problema deverá se agravar. O IBGE constatou, em seu relatório sobre “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008”, que apesar de produzir 13.775 metros cúbicos de resíduos radioativos por ano, o Brasil ainda não tem depósitos finais para encaminhar esse material perigoso.
Com os mesmos recursos previstos para a construção de Angra 3, cerca de R$ 8 bilhões, seria possível instalar um parque de turbinas eólicas com o dobro da potência em no máximo um terço do tempo (2 anos), gerando 32 vezes mais empregos.
Saiba mais com o relatório A Caminho da Sustentabilidade Energética.
Dados recentes do Programa de Conservação de Eletricidade (Procel) indicam que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência energética gera uma economia de 7.400 MW - ou o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3.
Leia também:
As verdades não ditas pela revista Veja sobre a energia nuclear
Minc anuncia pacote para agilizar liberação de licenças ambientais
Câmara instala em Brasília comissão de incentivo às fontes renováveis
Investimentos em energia renovável crescem 60% em todo o mundo
Prefeitura de Florianópolis incentiva o uso da bicicleta
Alguns destaques da postagem abaixo:
* Florianópolis vai sediar e coordenar, em 2009, o Grupo Temático de Transportes não motorizados, da Rede Mundial de Cidades pela Mobilidade
* Quando as rotas cicloviárias ficarem prontas, Florianópolis vai implantar o modelo parisiense de aluguel de bicicletas, o Vélib.
========
Até o final do ano Florianópolis vai ter mais de 41 quilômetros de ciclovias. Deste total, 23 quilômetros foram executados na atual administração. O restante, 15 quilômetros, pelo governo estadual e três pela administração municipal anterior. Com as implantações de novas rotas cicloviárias nos balneários e no Centro da Capital, o hábito do ilhéu está mudando, nitidamente: ele passou a andar mais de bicicleta.
A arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Vera Lúcia Gonçalves, lembrou que a ciclofaixa da rua Frei Caneca, em fase de construção, já era usada por alguns ciclistas. "Outro dia avistei um casal de bike namorando na ciclovia da Beira-mar, isto é um sinal que o transporte alternativo tá pegando", observou.
No mês passado Vera esteve em Stuttgart, na Alemanha, representando Florianópolis no encontro da Rede Mundial de Cidades pela Mobilidade e trouxe uma boa notícia: Florianópolis foi escolhida para sediar e coordenar, em 2009, o Grupo Temático de Transportes não motorizados. "O prefeito de Stuttgart, Wolfgang Schuster, terá presença garantida neste evento, onde vamos debater o transporte alternativo".
Ela disse que a intenção da prefeitura é desenvolver até o final do ano dez rotas cicloviárias na cidade. "O Plano Diretor Participativo é um instrumento fundamental a ser utilizado para assegurar a implantação destas rotas inteligentes, com a inclusão das obras no orçamento municipal". Quando as rotas cicloviárias ficarem prontas, Florianópolis vai implantar o modelo parisiense de aluguel de bicicletas, o Vélib.
"Nossa intenção é colocar 10 estações em praças e em outros locais da cidade. As bikes ficam encaixadas nos pára ciclos. Para alugá-las, basta o interessado passar um cartão que elas ficam livres, como nos modelos europeus". Vera comentou que o IPUF está estudando proposta de uma empresa francesa para instalar os Vélibs em Florianópolis.
Retirado de: www.pmf.sc.gov.br/portal/noticias/comunicacao/?acao=destaque&id_noticia=5
Mais notícias em www.viaciclo.org.br/noticias.php
* Florianópolis vai sediar e coordenar, em 2009, o Grupo Temático de Transportes não motorizados, da Rede Mundial de Cidades pela Mobilidade
* Quando as rotas cicloviárias ficarem prontas, Florianópolis vai implantar o modelo parisiense de aluguel de bicicletas, o Vélib.
========
Até o final do ano Florianópolis vai ter mais de 41 quilômetros de ciclovias. Deste total, 23 quilômetros foram executados na atual administração. O restante, 15 quilômetros, pelo governo estadual e três pela administração municipal anterior. Com as implantações de novas rotas cicloviárias nos balneários e no Centro da Capital, o hábito do ilhéu está mudando, nitidamente: ele passou a andar mais de bicicleta.
A arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Vera Lúcia Gonçalves, lembrou que a ciclofaixa da rua Frei Caneca, em fase de construção, já era usada por alguns ciclistas. "Outro dia avistei um casal de bike namorando na ciclovia da Beira-mar, isto é um sinal que o transporte alternativo tá pegando", observou.
No mês passado Vera esteve em Stuttgart, na Alemanha, representando Florianópolis no encontro da Rede Mundial de Cidades pela Mobilidade e trouxe uma boa notícia: Florianópolis foi escolhida para sediar e coordenar, em 2009, o Grupo Temático de Transportes não motorizados. "O prefeito de Stuttgart, Wolfgang Schuster, terá presença garantida neste evento, onde vamos debater o transporte alternativo".
Ela disse que a intenção da prefeitura é desenvolver até o final do ano dez rotas cicloviárias na cidade. "O Plano Diretor Participativo é um instrumento fundamental a ser utilizado para assegurar a implantação destas rotas inteligentes, com a inclusão das obras no orçamento municipal". Quando as rotas cicloviárias ficarem prontas, Florianópolis vai implantar o modelo parisiense de aluguel de bicicletas, o Vélib.
"Nossa intenção é colocar 10 estações em praças e em outros locais da cidade. As bikes ficam encaixadas nos pára ciclos. Para alugá-las, basta o interessado passar um cartão que elas ficam livres, como nos modelos europeus". Vera comentou que o IPUF está estudando proposta de uma empresa francesa para instalar os Vélibs em Florianópolis.
Retirado de: www.pmf.sc.gov.br/portal/noticias/comunicacao/?acao=destaque&id_noticia=5
Mais notícias em www.viaciclo.org.br/noticias.php
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Comunidade Guarani é expulsa em Eldorado do Sul - RS
No dia primeiro de julho de 2008, comunidade Mbya Guarani foi despejada pela Brigada Militar de um acampamento situado à beira da Estrada do Conde, município de Eldorado do Sul, próximo à cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Policiais da Brigada Militar (Polícia Estadual do RS), acompanhados do Oficial de Justiça Bruce Medeiros, efetivaram o desalojo no dia primeiro de julho de 2008. Por ocasião do Mandado de Reintegração de Posse (Processo 165/1.08.0001027-9), ajuizado pela FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, e deferido pela Juíza Luciane Di Domenico, do Poder Judiciário do Estado da Comarca de Eldorado do Sul, RS.
A situação é grave, uma vez que o acampamento Guarani estava fora da área indicada no mandado, ou seja, FORA da propriedade da FEPAGRO, o que claramente invalida a própria ação judicial. Os Policiais Militares, junto aos funcionários da FEPAGRO recolheram os artesanatos e destruíram a faconadas as estruturas das habitações Guarani, sem a autorização ou presença da FUNAI ou da Polícia Federal, os únicos órgãos com competência para tratar da questão indígena, segundo o artigo 231 da Constituição Federal. Ao solicitar a presença dessas instituições, o líder guarani Santiago Franco não foi respeitado e, devido sua insistência, foi algemado e arrastado à força para uma viatura da Polícia, deixando desamparados as mulheres e crianças de sua família.
Soma-se a este quadro de irregularidades o fato do mandado de despejo e reintegração de posse ter sido emitido tendo como antecendentes e réus um grupo da etnia Kaingang que havia sido previamente removido do local, ser empregado em detrimento do grupo Guarani que não se encontrava no interior da área citada no mandato.
Por toda a bacia hidrográfica do lago Guaíba (onde se encontram diversas cidades, entre elas, Porto Alegre e Guaíba) está repleta de indícios de ocupação Guarani, algumas com alguns milhares de anos, outras que existiram até início da década de 1920. Em um estudo arqueológico da década de 1975, o arqueólogo Sérgio Leite aponta para a existência de um sítio arqueológico na área da FEPAGRO. Segundo o próprio cacique Santiago, "meus antepassados moraram aqui, temos prova de que essa terra é Guarani".
Chamados pelos próprios Guarani no momento da ação, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul registraram os ocorridos em video.
Vídeo do despejo: http://wethetv.org/node/8
Fotos e textos relacionados:
http://midiaindependente.org/pt/blue/2008/07/424007.shtml
http://www.iteia.org.br/noticias.php
Apoio:
Comissão Nacional Guarani Yvy Rupa
Articulação Nacional Guarani – Centro de Trabalho Indigenista
Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT/UFRGS)
Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAE/UFRGS)
Coletivo Mentes Plurais
Policiais da Brigada Militar (Polícia Estadual do RS), acompanhados do Oficial de Justiça Bruce Medeiros, efetivaram o desalojo no dia primeiro de julho de 2008. Por ocasião do Mandado de Reintegração de Posse (Processo 165/1.08.0001027-9), ajuizado pela FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, e deferido pela Juíza Luciane Di Domenico, do Poder Judiciário do Estado da Comarca de Eldorado do Sul, RS.
A situação é grave, uma vez que o acampamento Guarani estava fora da área indicada no mandado, ou seja, FORA da propriedade da FEPAGRO, o que claramente invalida a própria ação judicial. Os Policiais Militares, junto aos funcionários da FEPAGRO recolheram os artesanatos e destruíram a faconadas as estruturas das habitações Guarani, sem a autorização ou presença da FUNAI ou da Polícia Federal, os únicos órgãos com competência para tratar da questão indígena, segundo o artigo 231 da Constituição Federal. Ao solicitar a presença dessas instituições, o líder guarani Santiago Franco não foi respeitado e, devido sua insistência, foi algemado e arrastado à força para uma viatura da Polícia, deixando desamparados as mulheres e crianças de sua família.
Soma-se a este quadro de irregularidades o fato do mandado de despejo e reintegração de posse ter sido emitido tendo como antecendentes e réus um grupo da etnia Kaingang que havia sido previamente removido do local, ser empregado em detrimento do grupo Guarani que não se encontrava no interior da área citada no mandato.
Por toda a bacia hidrográfica do lago Guaíba (onde se encontram diversas cidades, entre elas, Porto Alegre e Guaíba) está repleta de indícios de ocupação Guarani, algumas com alguns milhares de anos, outras que existiram até início da década de 1920. Em um estudo arqueológico da década de 1975, o arqueólogo Sérgio Leite aponta para a existência de um sítio arqueológico na área da FEPAGRO. Segundo o próprio cacique Santiago, "meus antepassados moraram aqui, temos prova de que essa terra é Guarani".
Chamados pelos próprios Guarani no momento da ação, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul registraram os ocorridos em video.
Vídeo do despejo: http://wethetv.org/node/8
Fotos e textos relacionados:
http://midiaindependente.org/pt/blue/2008/07/424007.shtml
http://www.iteia.org.br/noticias.php
Apoio:
Comissão Nacional Guarani Yvy Rupa
Articulação Nacional Guarani – Centro de Trabalho Indigenista
Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais (NIT/UFRGS)
Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAE/UFRGS)
Coletivo Mentes Plurais
sexta-feira, 4 de julho de 2008
Ciclovia de Florianópolis será ampliada
Só faltam as placas de sinalização para que pista das ruas Rui Barbosa e Frei Caneca, no Bairro Agronômica, fique pronta (foto de Guto Kuerten - DC)Extensão de 15 quilômetros vai interligar todas as faixas destinadas exclusivamente a ciclistas na Capital
Fonte: Diário Catarinense, 1/7/2008
As ciclovias de Florianópolis devem aumentar em 67,6% até o final de 2008. Desde 2005, a prefeitura está estendendo as faixas de trânsito destinadas exclusivamente a ciclistas.
Hoje, existem 23 quilômetros - mais 15,5 quilômetros deverão estar concluídos até dezembro deste ano.
A ciclofaixa das ruas Rui Barbosa e Frei Caneca, no Bairro Agronômica, está praticamente pronta. Só faltam as placas de sinalização, que devem ser fixadas ainda nesta semana. Mesmo assim, alguns ciclistas já estão utilizando-a.
Odair Pereira de Andrade, de 25 anos, é um deles. Frentista, trabalha em um posto próximo ao trecho e vai ao trabalho sempre de bicicleta. Até poucas semanas atrás, no entanto, precisava pedalar pela calçada.
O diretor administrativo da Associação de Ciclousuários da Grande Florianópolis, André Geraldo Soares, vê com "bons olhos" o crescimento da malha cicloviária da cidade. Acredita que ela tem um efeito educativo sobre os motoristas, que passarão a respeitar aqueles que andam de bicicleta. Além disso, acha que o número de ciclistas deve aumentar com a integração das ciclovias.
Soares ressaltou porém, que, para que o número de ciclistas cresça, é preciso que motoristas não estacionem os carros nas ciclovias. Além disso, os adeptos à bicicleta precisam utilizar as faixas no sentido correto. A da Rua Frei Caneca, por exemplo, pode parecer estreita, mas foi construída para ser utilizada em um único sentido - o mesmo dos carros.
Os 15,5 quilômetros de ciclovias que serão construídos até o final do ano devem formar uma micro-rede. Assim, todas as faixas para ciclistas da cidade estarão interligadas.
A arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e coordenadora do programa cicloviário, Vera Lúcia Gonçalves da Silva, acredita que essa rede fará com que mais pessoas utilizem a bicicleta como meio de transporte.
===
Leitura recomendada (site VIACICLO)
* Mobilidade ciclística no Plano Diretor Participativo de Florianópolis
* Legislação que proteje os ciclistas e obriga o poder público a lhe oferecer estruturas seguras
* Pesquisas acadêmicas e técnicas sobre a mobilidade ciclística
* Panfleto da ViaCiclo reunindo informações importantes sobre a mobilidade ciclística e sua relação com o Plano Diretor de forma resumida e didática
* Videos com reportagens de Florianópolis e produções diversas (nos Favoritos)
* Artigos e textos acadêmicos, jornalísticos e técnicos sobre a mobilidade ciclística
quinta-feira, 3 de julho de 2008
A verdade, sem conveniências
por Marina Silva*
Fonte: Terra Magazine
A organização não-governamental Oxfam divulgou documento - "Outra verdade inconveniente" - no qual aborda o crescimento dos biocombustíveis no mundo, com dados e análises importantes neste momento em que o Brasil quer se afirmar como referência global na produção de etanol.
O estudo reafirma que a política de biocombustíveis dos países ricos, longe de ser resposta adequada à crise ambiental global, insufla outra crise, a dos alimentos, desastrosa para as populações mais pobres do mundo.
Nesses países, o desvio de terras agricultáveis para a produção de matéria-prima para os biocombustíveis - sobretudo o milho, nos Estados Unidos - é feito à custa da produção de alimentos, cujos preços subiram 83% nos últimos três anos. O problema, diz a Oxfam, é que o consumo de petróleo nos países ricos é tão alto que seria quase impossível substituí-lo de maneira relevante pelos biocombustíveis. Se toda a colheita americana de milho fosse direcionada à produção de álcool, equivaleria apenas a um em cada seis galões de gasolina vendidos no país. E se toda a produção mundial de oleaginosas se destinasse ao biodiesel, não atingiria 10% do consumo.
O trabalho sistematiza elementos presentes na discussão sobre os biocombustíveis, colaborando para que ela não se transforme em dualidade simplista, do tipo "eles são a salvação diante do impacto ambiental do petróleo", ou "eles são os novos vilões da fome no mundo".
É preciso não esquecer a questão central: não se trata só de substituir a gasolina, mas de reduzir o uso dos automóveis e torná-los mais eficientes, porque a produção desenfreada de biocombustível, sem a devida precaução, trará também impactos ambientais e sociais. O desafio continua sendo mudarmos hábitos de vida e modos de produção e consumo insustentáveis.
A análise específica do caso brasileiro reconhece a oportunidade real de construir aqui uma política exemplar de biocombustíveis. Temos tecnologia para eliminar problemas históricos do cultivo da cana, como a prática das queimadas. Em várias indústrias já se aproveitam bagaço e palha para fornecer energia ao processo de produção e até gerar excedente. Avança a responsabilidade socioambiental, inclusive com programas de recomposição florestal.
Diversas usinas investem em projetos de ciclos fechados para diminuir o uso da água em seus processos de produção de açúcar e álcool. Outras estão implantando módulos de produção de soja orgânica em rotação com a cana-de-açúcar. E várias delas investem na melhoria de suas relações trabalhistas e em programas sociais, saindo da nefasta tradição de um setor que ficou conhecido pelas péssimas condições de trabalho. Esse comportamento atinge apenas parte das empresas, mas já constitui tendência com potencial para definir novos padrões.
Contudo, deve-se lembrar sempre que essa oportunidade vem da crise global das mudanças climáticas, que não pode desaguar em outra crise, com perda de biodiversidade e redução da oferta de alimentos. Impõem-se alguns cuidados para o Brasil, respaldado por essas condições excepcionais, constituir-se em exemplo a ser seguido na produção sustentável de biocombustíveis no mundo. Esse é nosso grande desafio.
A expansão dos biocombustíveis não pode ser vista como mera oportunidade de negócios ou função da existência de terras. Ela deve ser, antes, o resultado de uma visão e de esforços que buscam a convergência de inúmeros fatores sociais, ambientais, econômicos, de segurança alimentar, para não se transformar num desastre a ser registrado e lamentado daqui a algumas décadas. Ao contrário, pode ser bom caso de sucesso no cumprimento das Metas do Milênio, ao unir conservação ambiental, combate à fome e crescimento sustentável. É fundamental garantir acesso à terra e meios de vida para a população pobre das áreas rurais. Sem esquecer o velho efeito colateral da inovação tecnológica: se as máquinas tiram empregos de um lado, que o País esteja preparado para recriá-los de outro.
Além disso, precisamos de política solidária de transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, principalmente da África, impulsionando a geração e distribuição de riqueza nessas economias.
Nosso objetivo deve ser a certificação do biocombustível brasileiro, de modo a estabelecer padrões internacionais por um bom horizonte de tempo. É preciso, porém, atenção a algumas advertências que constam do estudo da Oxfam. Embora a expansão canavieira não aconteça diretamente na Amazônia, ela pode empurrar para lá outros tipos de exploração, como gado e soja, pressionando cada vez mais áreas florestadas.
Para evitar que este e outros equívocos de grandes proporções aconteçam, é urgente um esforço coordenado para concluir rapidamente o zoneamento do território nacional, assegurar a sustentabilidade das atuais atividades pecuárias e madeireiras e planejar a integração dos diversos usos futuros, observando sempre os aspectos de segurança alimentar e a capacidade de suporte dos diversos biomas e ecossistemas.
* Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente
Fale com Marina Silva: marina.silva08@terra.com.br
===
Leia também comentários sobre o estudo da Oxfam nos blogs:
Notas ao café…
Treehugger
Ecoblogue
Fonte: Terra Magazine
A organização não-governamental Oxfam divulgou documento - "Outra verdade inconveniente" - no qual aborda o crescimento dos biocombustíveis no mundo, com dados e análises importantes neste momento em que o Brasil quer se afirmar como referência global na produção de etanol.
O estudo reafirma que a política de biocombustíveis dos países ricos, longe de ser resposta adequada à crise ambiental global, insufla outra crise, a dos alimentos, desastrosa para as populações mais pobres do mundo.
Nesses países, o desvio de terras agricultáveis para a produção de matéria-prima para os biocombustíveis - sobretudo o milho, nos Estados Unidos - é feito à custa da produção de alimentos, cujos preços subiram 83% nos últimos três anos. O problema, diz a Oxfam, é que o consumo de petróleo nos países ricos é tão alto que seria quase impossível substituí-lo de maneira relevante pelos biocombustíveis. Se toda a colheita americana de milho fosse direcionada à produção de álcool, equivaleria apenas a um em cada seis galões de gasolina vendidos no país. E se toda a produção mundial de oleaginosas se destinasse ao biodiesel, não atingiria 10% do consumo.
O trabalho sistematiza elementos presentes na discussão sobre os biocombustíveis, colaborando para que ela não se transforme em dualidade simplista, do tipo "eles são a salvação diante do impacto ambiental do petróleo", ou "eles são os novos vilões da fome no mundo".
É preciso não esquecer a questão central: não se trata só de substituir a gasolina, mas de reduzir o uso dos automóveis e torná-los mais eficientes, porque a produção desenfreada de biocombustível, sem a devida precaução, trará também impactos ambientais e sociais. O desafio continua sendo mudarmos hábitos de vida e modos de produção e consumo insustentáveis.
A análise específica do caso brasileiro reconhece a oportunidade real de construir aqui uma política exemplar de biocombustíveis. Temos tecnologia para eliminar problemas históricos do cultivo da cana, como a prática das queimadas. Em várias indústrias já se aproveitam bagaço e palha para fornecer energia ao processo de produção e até gerar excedente. Avança a responsabilidade socioambiental, inclusive com programas de recomposição florestal.
Diversas usinas investem em projetos de ciclos fechados para diminuir o uso da água em seus processos de produção de açúcar e álcool. Outras estão implantando módulos de produção de soja orgânica em rotação com a cana-de-açúcar. E várias delas investem na melhoria de suas relações trabalhistas e em programas sociais, saindo da nefasta tradição de um setor que ficou conhecido pelas péssimas condições de trabalho. Esse comportamento atinge apenas parte das empresas, mas já constitui tendência com potencial para definir novos padrões.
Contudo, deve-se lembrar sempre que essa oportunidade vem da crise global das mudanças climáticas, que não pode desaguar em outra crise, com perda de biodiversidade e redução da oferta de alimentos. Impõem-se alguns cuidados para o Brasil, respaldado por essas condições excepcionais, constituir-se em exemplo a ser seguido na produção sustentável de biocombustíveis no mundo. Esse é nosso grande desafio.
A expansão dos biocombustíveis não pode ser vista como mera oportunidade de negócios ou função da existência de terras. Ela deve ser, antes, o resultado de uma visão e de esforços que buscam a convergência de inúmeros fatores sociais, ambientais, econômicos, de segurança alimentar, para não se transformar num desastre a ser registrado e lamentado daqui a algumas décadas. Ao contrário, pode ser bom caso de sucesso no cumprimento das Metas do Milênio, ao unir conservação ambiental, combate à fome e crescimento sustentável. É fundamental garantir acesso à terra e meios de vida para a população pobre das áreas rurais. Sem esquecer o velho efeito colateral da inovação tecnológica: se as máquinas tiram empregos de um lado, que o País esteja preparado para recriá-los de outro.
Além disso, precisamos de política solidária de transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, principalmente da África, impulsionando a geração e distribuição de riqueza nessas economias.
Nosso objetivo deve ser a certificação do biocombustível brasileiro, de modo a estabelecer padrões internacionais por um bom horizonte de tempo. É preciso, porém, atenção a algumas advertências que constam do estudo da Oxfam. Embora a expansão canavieira não aconteça diretamente na Amazônia, ela pode empurrar para lá outros tipos de exploração, como gado e soja, pressionando cada vez mais áreas florestadas.
Para evitar que este e outros equívocos de grandes proporções aconteçam, é urgente um esforço coordenado para concluir rapidamente o zoneamento do território nacional, assegurar a sustentabilidade das atuais atividades pecuárias e madeireiras e planejar a integração dos diversos usos futuros, observando sempre os aspectos de segurança alimentar e a capacidade de suporte dos diversos biomas e ecossistemas.
* Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre e ex-ministra do Meio Ambiente
Fale com Marina Silva: marina.silva08@terra.com.br
===
Leia também comentários sobre o estudo da Oxfam nos blogs:
Notas ao café…
Treehugger
Ecoblogue
Assinar:
Postagens (Atom)
