O Brasil em busca de um etanol sustentável

Limitar as áreas nas quais se possa plantar cana-de-açúcar, reduzir a queima de canaviais e incentivar a semeadura direta são esforços para reduzir os danos ambientais do boom do etanol brasileiro.

Por Roberto Villar Belmonte*
Fontes: ENVOLVERDE e TERRAMÉRICA

Experimento do Instituto Agronômico de Campinas, no Estado de São Paulo
sobre o melhor solo para plantar soja, girassol, amendoim e outras leguminosas,
em rotação com cultivos de cana-de-açúcar. (Crédito: Nilson Konrad)

PORTO ALEGRE, 23 de julho (Terramérica) - Para minimizar as críticas internacionais contra a indústria do álcool produzido a partir da cana-de-açúcar, o governo brasileiro anunciou que vai proibir os canaviais na Amazônia e no Pantanal. Além disso, pesquisadores e produtores pretendem acabar com a queima dos canaviais e promovem a coleta de cana crua, a plantação direta e a rotatividade com cultivos de alimentos para dar uma resposta aos principais temores que desperta uma expansão descontrolada da cana-de-açúcar.

Após a divulgação, este ano, de novos dados científicos sobre a gravidade do impacto do aquecimento global provocado sobretudo pelos combustíveis fósseis, o etanol, ou álcool combustível, passou a ser visto como alternativa para reduzir o consumo de gasolina, pois sua combustão emite menos gases causadores do efeito estufa. Este atributo ecológico acelerou o boom da indústria alcooleira no Brasil e deu lugar a preocupações ambientais, apresentadas com insistência pelos presidentes Fidel Castro, de Cuba, e Hugo Chávez, da Venezuela. A queima da cana para eliminar as folhas ou resíduos antes da colheita, que acontece na maioria das plantações, lança na atmosfera quase 4,5 toneladas de dióxido de carbono por hectare.

Outro temor é que os novos canaviais ocupem áreas destinadas a alimentos, como ocorreu nos últimos anos na região de Monte Azul, norte do Estado de São Paulo, tradicional produtora de laranja que viu muitos desses cultivos serem substituídas por cana-de-açúcar. Um possível maior desmatamento da Amazônia também preocupa os ambientalistas. Em parte para contra-atacar esses argumentos, o Ministério da Agricultura anunciou, no dia 17 deste mês, que proibirá canaviais na Amazônia e no Pantanal, gigantesca área úmida no oeste do país.

A proibição se tornará efetiva por meio de um ordenamento territorial das áreas onde poderão ser praticadas novas plantações, e que estará pronto em um ano. O propósito é incentivar o avanço da cana em zonas agrícolas já degradadas por pastagens. Outra medida anunciada é a certificação social e ambiental de toda a cadeia produtiva açucareira, na qual trabalham técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e que será discutida em breve com os empresários do setor.

“A expansão da cana-de-açúcar em São Paulo já acontece principalmente em regiões de pastagens, e inclusive integrada à agropecuária. Não há necessidade de ocupar florestas, pois este país tem muita terra degradada disponível”, disse ao Terramérica Marcos Landell, diretor do Centro de Cana do Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Um estudo deste órgão, vinculado ao governo paulista, mostra que nos últimos 30 anos a produtividade passou de 65 toneladas de cana por hectare para 90 toneladas por hectare. Também cresceu a quantidade de colheitas, de três para seis, o que reduziu os custos de novas semeaduras e seu impacto ambiental.

Além disso, cresce a colheita mecânica da cana crua. Dessa forma, as folhas não são queimadas e caem no solo como adubo. Segundo Landell, em algumas áreas são depositadas até 20 toneladas de resíduos por hectares ao ano, o que representa um grande retorno de material orgânico para os solos tropicais. A cana-de-açúcar ocupa sete milhões de hectares no Brasil, quatro milhões apenas no Estado de São Paulo. Com a produtividade de 30 anos atrás, seria necessário o dobro de superfície para obter a mesma quantidade de álcool que é obtida atualmente, cerca de sete mil litros por hectare, que os empresários esperam aumentar para até 11 mil litros nos próximos anos, por meio de melhoramentos genéticos e industriais.

Dentro de mais 15 anos, o aumento do rendimento em todo o sistema produtivo deverá ser de 80%. “Deste modo, a área plantada não passaria de 30 milhões de hectares”, segundo Landell. Na última década, os planos de melhoramento permitiram plantar mais de 80 tipos de cana-de-açúcar, “o cultivo com maior número de variedades em cada propriedade. Esta diversidade cria resistência e serve como proteção às doenças”, explicou o pesquisador. Portanto, usa-se menos pesticida, pois as variedades desenvolvidas são resistentes a muitas doenças comuns dos canaviais.

Segundo o IAC, o avanço açucareiro pode impulsionar a produção de alimentos. Do total plantado no Brasil, 15% ficam disponíveis a cada ano para a rotação de cultivos em função da renovação dos canaviais, o que representa milhões de hectares que podem ser destinados para plantar soja, amendoim e outros cultivos. Na região paulista de Ribeirão Preto, a plantação direta, sem remoção nem limpeza do solo, é cada vez mais usada quando os canaviais são renovados. Os produtores plantam e colhem variedades precoces de soja e amendoim sobre os resíduos de cana, antes de iniciar uma nova plantação.

Em algumas propriedades, a nova cana é plantada sobre os resíduos da colheita das leguminosas colhidas. “Esta é uma tendência irreversível”, afirmou Landell. A plantação direta sem queima das folhas pode ser adotada em todas as regiões produtoras do Brasil, afirma a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegocios (APTA). Estima-se que a colheita de cana crua captura uma tonelada de dióxido de carbono por hectare. “Quando a colheita de cana crua, cujos resíduos aumentam a umidade e fertilidade do solo, se soma à plantação direta, são potencializados os benefícios ambientais”, disse ao Terramérica o pesquisador Denizart Bolonhezi, da APTA.

Em Ribeirão Preto, há 40 mil hectares de amendoim plantados com semeadura direta e tradicional em áreas de renovação de cana. Duas cooperativas, a Coopercana, na região de Sertãozinho, e a Coplana, na região de Guariba, recebem e vendem a oleaginosa. “Com a tecnologia atual pode-se conciliar a produção de alimentos e a de cana” para etanol, assegurou Bolonhezi. Os avanços brasileiros permitem que a expansão do álcool combustível tenha bases sustentáveis, afirmam seus defensores. Resta saber se o governo conseguirá estabelecer critérios de produção adequados ao meio ambiente e, sobretudo, fiscalizar as novas áreas plantadas, e também impulsionar a busca de combustíveis mais ecológicos do que os hidrocarbonos.

* O autor é colaborador do Terramérica.

Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde. (Envolverde/Terramérica)

Florianópolis: obras de loteamento no Campeche devem ser suspensas

Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região

A Justiça Federal determinou a imediata suspensão das obras do loteamento “Dunas do Leste”, situado na Praia do Campeche, em Florianópolis. A decisão é do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que acolheu pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Procuradoria da República, a obra estaria ocupando área de preservação permanente, com a presença de vegetação de restinga.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis), conforme documentos constantes do processo, também atestam a existência de restinga. A Fatma (Fundação do Meio Ambiente), que havia autorizado e depois embargado a obra, expediu uma nova licença para o loteamento. Para o juiz, entretanto, “o fato de a obra estar licenciada não significa que esteja de acordo com as normas ambientais”. A decisão foi registrada no dia 24 de Julho.

A liminar impede, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de construções, reformas, supressão de vegetação e colocação de equipamentos, entre outros atos capazes de causar danos. A ação foi proposta contra a empresa NBS Construtora e Incorporadora, o município, a Fatma e réus particulares. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

2º. Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental

Os interessados em participar do 2º. Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental já podem fazer suas inscrições através do site www.cbja2007.com.br.

As inscrições serão aceitas pela internet até o dia 05 de outubro, após essa data somente no local do evento, que acontecerá de 10 a 12 de outubro, no prédio da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre.

Até 10 de setembro, os valores são menores, R$ 100,00 para profissionais e 50,00 para estudantes. A partir dessa data, passam a ser R$ 120,00 e R$ 70,00 , respectivamente.

O evento é promovido pelo Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul e vai reunir profissionais, estudantes, professores de jornalismo especializados ou interessados em meio ambiente de todo o país.

Com o tema “O Aquecimento Global, um desafio para a mídia”, o congresso é um evento bastante aguardado, já que foi um sucesso na sua primeira edição, em Santos, em 2005, e permite o contato direto com muitas das mais importantes fontes dessa área, como especialistas em mudanças climáticas, Amazônia e recursos hídricos.

Estarão presentes também destacados profissionais do jornalismo ambiental, para relatar suas experiências e discutir a situação e perspectivas deste segmento, diante da crise ambiental planetária.

Mostra de vídeos

O evento terá uma mostra de vídeos, reportagens e filmes ambientais, com a participação de produtores, diretores e repórteres. Outra atividade importante será a apresentação de trabalhos científicos, desenvolvidos por estudantes e professores das universidades, relacionados com o tema do jornalismo ambiental.

Haverá ainda espaços para estandes e exposições das ONGs, instituições e entidades da área. Já está confirmado para a conferência de abertura, dia 10 de outubro, o célebre documentarista Adrian Cowell, que produziu “A Década da Destruição”, sobre a Amazônia.

Mais detalhes em www.cbja2007.com.br.

A farra dos sacos plásticos

"Creio que um dos primeiros presentes que recebi de meus sogros em Viena foram 2 bolsas de algodão para ir ao Supermercado. Depois compreendi".

por André Trigueiro (pós-graduado em meio ambiente, jornalista, redator e apresentador do Jornal das 10, da Globonews, desde 1996)

Os supermercados, farmácias e boa parte do comércio varejista embalam em saquinhos tudo o que passa pela caixa registradora. Não importa o tamanho do produto que se tenha à mão, aguarde a sua vez porque ele será embalado num saquinho plástico. O pior é que isso já foi incorporado na nossa rotina como algo normal, como se o destino de cada produto comprado fosse mesmo um saco plástico. Nossa dependência é tamanha que quando ele não está disponível costumamos reagir com reclamações indignadas. Quem recusa a embalagem de plástico é considerado, no mínimo, exótico.

Outro dia fui comprar lâminas de barbear numa farmácia e me deparei com uma situação curiosa: a caixinha com as lâminas cabia perfeitamente na minha pochete. Meu plano era levar para casa assim mesmo. Mas num gesto automático, a funcionária registrou a compra e enfiou rapidamente a mísera caixinha num saco onde caberiam seguramente outras dez. Pelas razões que explicarei abaixo, recusei gentilmente a embalagem.

A plasticomania vem tomando conta do planeta desde que o inglês Alexander Parkes inventou o primeiro plástico, em 1862. O novo material sintético reduziu os custos dos comerciantes e incrementou a sanha consumista da civilização moderna. Mas os estragos causados pelo derrame indiscriminado de plásticos na natureza tornou o consumidor um colaborador passivo de um desastre ambiental de grandes proporções. Feitos de resinas sintéticas originadas do petróleo, esses sacos não são biodegradáveis e levam séculos para se decompor na natureza. Usando a linguagem dos cientistas, esses saquinhos são feitos de cadeias moleculares inquebráveis, e é impossível definir com precisão quanto tempo levam para desaparecer no meio natural. No caso específico das sacolas de supermercado, por exemplo, a matéria-prima é o plástico filme, produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD).

No Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plástico filme, que já representa 9,7% de todo o lixo do país. Abandonados em vazadouros, esses sacos plásticos impedem a passagem da água, retardando a decomposição dos materiais biodegradáveis, e dificultam a compactação dos detritos.

Essa realidade que tanto preocupa os ambientalistas no Brasil, já justificou mudanças importantes na legislação - e na cultura - de vários países europeus. Na Alemanha, por exemplo, a plasticomania deu lugar à sacolamania (cada um levando sua própria sacola). Quem não anda com sua própria sacola a tiracolo para levar as compras é obrigado a pagar uma taxa extra pelo uso de sacos plásticos. O preço é salgado: o equivalente a sessenta centavos a unidade.

A guerra contra os sacos plásticos ganhou força em 1991, quando foi aprovada uma lei que obriga os produtores e distribuidores de embalagens a aceitar de volta e a reciclar seus produtos após o uso. E o que fizeram os empresários? Repassaram imediatamente os custos para o consumidor. Além de antiecológico, ficou bem mais caro usar sacos plásticos na Alemanha. Na Irlanda, desde 1997 paga-se um imposto de nove centavos de libra irlandesa por cada saco plástico. A criação da taxa fez multiplicar o número de irlandeses indo às compras com suas próprias sacolas de pano, de palha, e mochilas.

Em toda a Grã-Bretanha, a rede de supermercados CO-OP mobilizou a atenção dos consumidores com uma campanha original e ecológica: todas as lojas da rede terão seus produtos embalados em sacos plásticos 100% biodegradáveis. Até dezembro deste ano, pelo menos 2/3 de todos os saquinhos usados na rede serão feitos de um material que, segundo testes em laboratório, se decompõe dezoito meses depois de descartado. Com um detalhe interessante: se por acaso não houver contato com a água, o plástico se dissolve assim mesmo, porque serve de alimento para microorganismos encontrados na natureza. Não há desculpas para nós brasileiros não estarmos igualmente preocupados com a multiplicação indiscriminada de sacos plásticos na natureza.

O país que sediou a Rio-92 (Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente) e que tem uma das legislações ambientais mais avançadas do planeta, ainda não acordou para o problema do descarte de embalagens em geral, e dos sacos plásticos em particular. A única iniciativa de regulamentar o que hoje acontece de forma aleatória e caótica foi rechaçada pelo Congresso na legislatura passada. O então deputado Emerson Kapaz foi o relator da comissão criada para elaborar a "Política Nacional de Resíduos Sólidos". Entre outros objetivos, o projeto apresentava propostas para a destinação inteligente dos resíduos, a redução do volume de lixo no Brasil, e definia regras claras para que produtores e comerciantes assumissem novas responsabilidades em relação aos resíduos que descartam na natureza, assumindo o ônus pela coleta e processamento de materiais que degradam o meio ambiente e a qualidade de vida.

O projeto elaborado pela comissão não chegou a ser votado. Não se sabe quando será. Sabe-se apenas que não está na pauta do Congresso. Omissão grave dos nossos parlamentares que não pode ser atribuída ao mero esquecimento. Há um lobby poderoso no Congresso trabalhando no sentido de esvaziar esse conjunto de propostas que atinge determinados setores da indústria e do comércio.

É preciso declarar guerra contra a plasticomania e se rebelar contra a ausência de uma legislação específica para a gestão dos resíduos sólidos. Há muitos interesses em jogo.

Terremotos atingem Japão e provocam vazamento na maior usina do mundo

Globo Online, com agências internacionais
16/07/2007

TÓQUIO - Dois terremotos atingiram nesta segunda-feira a costa noroeste do Japão, provocando ao menos oito mortes e deixando mais de 800 pessoas feridas, além de 10 mil desabrigadas. O primeiro tremor, que atingiu 6,8 graus na escala Richter, provocou também vazamento de água contendo materiais radioativos na usina nuclear de Kashiwazaki-Kariwa, a maior do mundo.

De acordo com Katsuya Uchino, representante da Tokyo Electric Power Company, que administra a usina, vazaram de uma de suas unidades 315 galões de água (cerca de 1.200 litros). O material teria alcançado o Mar do Japão, mas não tem efeito sobre o meio ambiente, segundo nota da empresa. Um incêndio num transformador da usina foi rapidamente controlado, mas ainda não se sabe quando a TEPCO poderá retomar o funcionamento de três geradores.

(...)

A usina que registrou o vazamento tem capacidade para produzir energia para cerca de 16 milhões de residências - todo o Japão possui 47 milhões. Kashiwazaki-Kariwa, que é administrada pela Tokyo Electric Power Company, só perde em capacidade de geração de energia para as três maiores hidrelétricas do planeta, entre elas Itaipu.

Leia o artigo completo

Assista ao vídeo da BBC com imagens da tragédia

Servidores do Ibama retomam atividades na próxima semana, mas permanecem mobilizados

Agência Brasil, 13/07/2007
por Sabrina Craide

Brasília - Os servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em greve há dois meses, devem retomar as atividades na próxima semana. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Correa, não há motivo para permanecer em greve durante o recesso parlamentar, já que a causa da paralisação, que é a medida provisória que determina a divisão do órgão, está para ser votada no Congresso Nacional.

“A partir do movimento em que o governo encaminhou a medida provisória ao Congresso, a nossa concentração está toda no parlamento. Não faria sentido nós estarmos em greve com o parlamento em recesso. Optamos por reforçar o movimento nos estados, junto aos senadores, para discutir isso na plenária e, se for o caso, retomar o movimento com mais força no próximo semestre”, afirma o representante dos servidores.

Correa ressalta, no entanto, que os funcionários irão permanecer em estado de greve, ou seja, comparecerão aos postos de trabalho, mas continuarão mobilizados. “As atividades serão mantidas, mas todo mundo estará alerta para, a qualquer momento, voltar ao movimento”, explica.

Se a medida provisória for votada ainda na próxima terça-feira (17), antes do recesso parlamentar, que começa no dia seguinte (18), o grupo realizará uma nova assembléia para definir os rumos do movimento.

Jonas Correa acredita que o retorno dos servidores às atividades não irá mudar o ritmo de atividades no Ibama. “Não foi a greve dos servidores que travou as atividades do Ibama - é a medida provisória que trava. Isso vai ficar claro agora, porque nós vamos voltar às atividades, e as coisas não vão funcionar, porque é a medida que inviabiliza a gestão”, afirma.

Os servidores do Ibama inciaram a greve no dia 14 de maio, em protesto contra a Medida Provisória 366/07, que estabelece a divisão do órgão ambiental com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a divisão do Ibama, em audiência realizada terça-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, argumentando que a medida vai ampliar a gestão pública.

Motocicleta é movida inteiramente por energia solar

Fonte: Inovação Tecnológica
26/06/2007

A empresa espanhola Sunred apresentou o projeto completo de uma nova motocicleta elétrica movida inteiramente por energia solar. O desenho impressiona, ficando entre o inovador e o bizarro - quando todas as placas solares estão expostas, a moto fica parecida com um tatuzinho de jardim.

Motor elétrico nas rodas

Para um menor consumo de energia, o motor elétrico da moto solar foi colocado na roda, uma solução que já está sendo adotada nos projetos dos carros elétricos (veja Carros do futuro terão rodas inteligentes). A eliminação do sistema de transmissão, seja por corrente ou por cardã, aumenta a eficiência do conjunto de motorização e diminui o consumo de energia.

Para maximizar a energia capturada, as placas solares formam uma espécie de casulo retrátil. Os painéis solares só podem ser totalmente expostas com o veículo parado, atingindo uma área total de coleta da energia solar de 3,1 metros quadrados.

Moto solar

Os painéis solares totalmente expostos são capazes de capturar energia suficiente para oferecer uma autonomia para a moto solar de 20 km, a uma velocidade de 50 km/h. A empresa não informou a velocidade que a moto consegue atingir captando diretamente a energia solar, já que, para que o piloto se sente, é necessário retrair pelo menos uma das placas.

O controle de energia mereceu um destaque todo especial, com um sistema computadorizado gerando uma multiplicidade de informações. O piloto pode acompanhar tudo, da velocidade à energia disponível nas baterias, por meio de uma tela LCD de 6,4 polegadas, instalada no painel da moto solar.

Aquecedor solar de baixo custo

Projeto da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina SA

Chernobyl - um retrato do desastre

Em tempos de retomada de investimentos em energia nuclear no Brasil, vale a pena (re)ver o filme "20 anos atrás: Chernobyl", sobre o desastre de Chernobyl e a campanha anti-nuclear do Greenpeace.
por Alexandre Montenegro, com informações da Discovery Channel

Na madrugada de 26 de abril de 1986, o reator número 4 da usina de energia nuclear Chernobyl explodiu em uma chama de cores que alcançou mil metros de altura no céu da Ucrânia.

Durante os oito meses posteriores a explosão da central nuclear, 800.000 jovens soldados, mineiros, bombeiros e civis procedentes de todas as regiões da antiga União Soviética trabalharam sem descanso para tentar moderar os efeitos da radioatividade, construir um sarcófago ao redor do reator acidentado e finalmente salvar o mundo de outra provável tragédia.

Todos eles estavam sendo guiados pelo temor a uma perigosa e possível reação em cadeia derivada da explosão inicial, cem vezes superior aos efeitos da bomba de Hiroshima.

Registrado como o pior acidente industrial e ambiental da história, a explosão de Chernobyl produziu uma chuva radioativa que pôde ser detectada na antiga União Soviética, Europa Oriental, Escandinávia, Inglaterra e inclusive ao leste dos Estados Unidos. Grandes áreas da Ucrânia, Bielorrússia e a atual Rússia foram altamente contaminadas.

Como resultado, 200 mil pessoas tiveram que ser evacuadas de seus lugares de origem. 60% do pó radioativo ficou concentrado no território da Bielorrússia.

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Vale a pena assistir no YouTube aos vídeos:
"Belarus - 20 Years After Chernobyl" e
"Chernobyl - revisited 20 years since the disaster".
(infelizmente, ambos estão em inglês, sem legendas)
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Título original do filme postado: 20 years ago: Chernobyl
Filme de Christoph Schwaiger
Animações 3D: Tanooki
Material de arquivo: Penninger archive
Música: Yap music
Produção: Yap films

IV Encontro de Cozinhas Solares (ECOSOL) em Portugal

por Alexandre Montenegro, com informações da agência Algarve Notícias

Neste sábado (14), o Campus da Universidade do Algarve, em Portugal, recebe o IV Encontro de Cozinhas Solares (ECOSOL).

Segundo Celestino Ruivo, membro-fundador da Associação Internacional de Cozinhas Solares, o propósito desta iniciativa é “promover o uso e as largas vantagens das cozinhas solares, além de fomentar a troca de experiências entre pessoas que usem estes equipamentos no seu cotidiano doméstico”.

As "cozinhas solares" permitem preparar alimentos com o calor recebido através da energia solar, a um baixo custo de construção.

Ambientalistas indignados com secretário do Meio Ambiente do RS

Nem o secretário Carlos Otaviano Brenner de Moraes e nem a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, compareceram à audiência marcada há um mês com as ONGs.

EcoAgência de Notícias, por Ulisses A. Nenê

Porto Alegre, RS – “Que palhaçada”, desabafou no elevador da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) uma das ambientalistas do grupo que esperava encontrar o secretário Carlos Otaviano Brenner de Moraes, ontem à tarde. “Mandou o terceiro escalão nos receber, essa é a nova maneira de governar”, completou outro ecologista, também revoltado com a falta do secretário e da diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini, à audiência que estava marcada para quinta-feira, às 14h, na secretaria.

Dia 13 de junho, representantes das ONGs que integram a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) tiveram audiência com Brenner de Moares e Ana Pellini, na qual entregaram um documento oficial com as reivindicaçãoes do movimento ecológico, e ontem foram buscar as respostas. A principal delas diz respeito ao pedido de uma audiência pública em Porto Alegre para discussão do zoneamento ambiental da silvicultura.

Estavam juntos representantes da CUT, Via Campesina e Semapi, o sindicato que congrega os Servidores da Fepam, mais ONGs ambientais, num total de 15 pessoas. Foram recebidos por um assessor técnico do secretário, Artur Renato Albeche Cardoso, e Liliane Cafruni, da secretaria executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Ele justificou que o secretário foi chamado pela governadora “e quando a governadora chama, tem que ir”, acrescentou. Sobre a presidente da Fepam nada referiu.

A reação dos ecologistas foi indignada. “É um grande desapontamento este tratamento que está sendo dado à Apedema pela Secretaria do Meio Ambiente”, assinalou Vicente Medáglia, da ONG Ingá. Ele observou que há dois meses foi protocolado um requerimento solicitando a audiência pública na capital, há um mês ocorreu a reunião com o secretário e a presidente da Fepam, e até hoje as respostas a essa e outras questões não vieram, com exceção da confirmação do Núcleo Amigos da Terra – Brasil (NAT) em uma das vagas do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Ação Judicial

Se a resposta oficial ao pedido de audiência pública, por escrito, for mesmo negativa, como chegou a dizer Ana Pellini em junho, o movimento vai entrar com ação judicial para garantir sua realização, com base na Constituição Federal e o Código Estadual do Meio Ambiente, adiantou Medáglia. Mesmo sem o secretário, eles questionaram o que está sendo feito pela atual administração para reforçar a Sema e a Fepam. Segundo as ONGs, as sinalizações são todas no sentido da flexibilização das normas ambientais e o enfraquecimento destes órgãos.

Citaram como exemplo o pedido da Sema para que a Fundação Estadual de Economia e Estatística (FEEE) analise do ponto de vista social e econômico o estudo de zoneamento ambiental da Fepam. A função da Fepam e da Sema é garantir o respeito às normas ambientais, enfatizaram. A diretora do Semapi Sirlei Haubert lembrou, ainda, que o zoneamento já contém a análise de variáveis sócio-econômicas, com dados fornecidos pelo IBGE.

Também foram muito criticadas as audiências públicas realizadas no interior para discussão do zoneamento. “As audiências públicas sobre o zoneamento ambiental para a silvicultura no RS foram uma farsa patrocinada pelos defensores dos eucaliptos. Os encontros realizados em Pelotas, Alegrete, Santa Maria e Caxias do Sul, no mês de junho, tiveram boa parte do público presente financiado pelos interessados (as papeleiras) em faturar com esta monocultura”, diz um documento deixado para ser entregue ao secretário, assinado pela Apedema, NAT, CUT, Ingá, Via Campesina, Movimento dos Pequenos Agricultores, Comissão Pastoral da Terra, CUT e Semapi.

A secretária de Políticas Sociais da CUT, Regina Abrahão, relatou que embora chegando às 17h para uma das audiências, realizadas à noite, não conseguiu se manifestar nos debates, além de passar por constrangimentos e ameaças do pessoal arregimentado pela Força Sindical para apoiar as papeleiras. Ela ofereceu à Sema um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócios Econômicos (Dieese) que nega todos os benefícios apregoados pelas papeleiras com o plantio de eucaliptos.

Manobras protelatórias

“Por que não realizar a audiência em Porto Alegre? Por que tanto medo?”, questionou Maria Conceição Carrion, do Núcleo Amigos da Terra. “Está parecendo que a Sema está passando por cima de tudo (legislação ambiental), há um desencantamento muito grande com a política ambiental da secretaria”, reforçou. Para ela, o governo vem usando de manobras protelatórias para impedir a participação efetiva da sociedade nessa discussão.

Um tanto constrangido, desculpando-se pela falta de informações sobre os temas, o assessor técnico garantiu que buscará as respostas solicitadas junto ao secretário. “Tem questões que precisam ser respondidas e não vejo porque não respondê-las”, ponderou. Segundo ele, nem a contratação de 500 funcionários resolveria as deficiências da Fepam. Mas quando os presentes disseram que este seria um bom começo, ressaltou, preocupado, que estava falando apenas de forma hipotética.

À saída, na calçada em frente ao prédio da Sema, debaixo do céu nublado e com o vento gelado soprando da direção do cais do porto, ali próximo, ecologistas e sindicalistas ferviam de indignação. Rapidamente decidiram fazer uma reunião e organizar alguma forma de protesto ao que consideram uma grande desconsideração da Sema e do governo ao mais antigo movimento ambientalista do país. Como lembrou Maria Conceição Carrion, foi este movimento que proporcionou a criação da Sema, embora nem sempre seja conduzida como se espera de um órgão ambiental.

Sergipe pode ganhar uma usina eólica em Japaratuba

CINFORM, 10 de Julho de 2007
Por Cícero Mendes

A indústria eólica é a que mais cresce no mundo e sua consolidação deverá reduzir os custos, ainda altos, da energia fornecida pelos ventos. Procurada pelo assessor em ciências políticas e cooperação internacional da empresa alemã Sowitec, Hudson Cavalcante Filho, a deputada estadual Conceição Vieira, PT, e o assessor parlamentar Edmilson Araújo mantiveram o primeiro contato com o representante da empresa, a fim de intermediar o assunto para que o Estado possa desenvolver esse tipo de energia.

Hudson esteve em Sergipe no último dia 21 de junho e visitou os municípios de Japaratuba e Pirambu para conhecer de perto as terras pesquisadas através de satélite e mapas fotográficos. O país líder na utilização de energia eólica é a Alemanha, com 20 mil megawatts instalados. Em seguida vêm os Estados Unidos, a Índia e a China, que em um único ano instalou 1,2 mil megawatts.

Segundo Hudson, caso a hipótese das pesquisas em relação ao potencial nessa região seja confirmada, a alemã Sowitec pretende instalar usinas em terras que serão arrendadas pela empresa, cujo proprietário receberá anualmente pelo arrendamento cerca de US$ 2.500, algo em torno de R$ 5 mil. No povoado Sapucaia, em Japaratuba, seria instalada uma usina com 75 turbinas com diâmetro de 5 metros cada.

Por que o interesse nesse tipo de energia? O preço do megawatts/hora da energia gerada por usinas termoelétricas ou hidroelétricas é de R$ 120; já a gerada por usina eólica fica em R$ 232. A energia nuclear fica em torno de R$ 140. Segundo estudiosos, embora o preço da energia eólica seja alto, porque não há uma indústria consolidada desse tipo de energia, a situação pode mudar com rapidez, uma vez que a instalação de usinas eólicas é muito rápida.

Hudson aposta que o estímulo ao setor pode modificar a realidade dos preços. Em contrapartida, o Estado recolherá mais impostos e o município proporcionará mais empregos e renda. As pesquisas e a exploração de fontes alternativas de energia também têm recebido variadas formas de estímulo por parte do Governo Federal. “A energia a ser produzida em Sergipe pela Sowitec terá comercialização para um cliente garantido, porque até o ano de 2010 a Nação terá que produzir 3.500 megawatts”, comenta Hudson.

Ele lembra que com os problemas causados pelo aquecimento global e, conseqüentemente, a degradação da natureza, a saída é encontrar fontes alternativas para a produção de energia. O senador Delcídio Amaral, PT, chamou a atenção dos colegas para o potencial de geração de energia eólica. O parlamentar aponta que o Nordeste tem um grande potencial pela quantidade de ventos, mas pouca água, e o mais adequado seria o uso dessa energia.

Mitigação preventiva

Para Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, apesar de o Brasil não ter obrigação de reduzir gases de efeito estufa, são necessárias novas políticas energéticas para evitar emissões desnecessárias

Agência FAPESP
Por Thiago Romero, de Belém

Agência FAPESP – “O Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, não tem obrigação de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Isso porque o consumo de energia per capita é muito baixo se comparado ao dos países desenvolvidos”, disse Luiz Pinguelli Rosa, coordenador-geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, na 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém.

Mas, logo em seguida, Pinguelli Rosa criticou o padrão de consumo “extremamente desigual” da população brasileira. “Enquanto a classe média e alta consome muita energia, o povo em geral sobrevive com pouca. As emissões das classes média e alta estão protegidas pela pobreza da grande maioria da população brasileira”, ressaltou o professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Pinguelli Rosa, em 2004 a emissão per capita dos Estados Unidos e do Canadá foi de 27 toneladas de dióxido de carbono (CO2), enquanto a América Latina emitiu 8 toneladas, e a África, 4 toneladas.

O crescimento mundial de emissões de gases de efeito estufa foi de 70% entre 1970 e 2004, sendo que as emissões de CO2 cresceram 80% no período e representavam, em 2004, 77% das emissões causadas por atividades humanas. O maior crescimento das emissões no período ficou com o setor de energia (145%), seguido de transportes (120%), indústria (65%) e de usos da terra e desmatamento (40%).

O ex-presidente da Eletrobrás lembrou que o Brasil tem vantagens comparativas graças às energias renováveis disponíveis em sua matriz energética, como a hidreletricidade, o álcool, o carvão vegetal e o bagaço-de-cana, e também devido à existência de políticas do governo, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

“Esses programas visam a reduzir ou a evitar a emissão de gases do efeito estufa, uma vez que a grande contribuição brasileira para a emissão não ocorre por conta do consumo de energia, mas pelo desmatamento”, afirmou. Segundo ele, ainda que o Brasil não tenha obrigação de reduzir as emissões, a mudança do clima é um problema global e, evidentemente, também brasileiro.


Rede de pesquisas

O fórum coordenado por Pinguelli Rosa encaminhou no primeiro semestre ao governo federal um conjunto de sugestões para a criação do Plano Nacional de Ação de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. O objetivo é promover ações coordenadas entre diferentes ministérios e a criação de uma Rede Brasileira de Pesquisas em Mudanças Climáticas, que seria conduzida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e composta por pesquisadores que abordariam temas como mitigação, vulnerabilidade e adaptação.

Entre as sugestões do plano estão a definição de metas de redução da taxa de desmatamento e queimadas, a criação de políticas de conservação dos ecossistemas para a mitigação das emissões, a vinculação da aferição obrigatória dos níveis de emissões veiculares ao licenciamento anual dos veículos, o fomento à expansão do transporte coletivo não-rodoviário, a consolidação de políticas nacionais de eficiência energética e a criação de um programa de incentivos para a diminuição da emissão nas unidades de produção das indústrias nacionais.

O mais importante nesse cenário, segundo o também coordenador do Programa de Planejamento Energético da Coppe, é a definição de metas para a redução nas taxas de desmatamento, uma vez que o Brasil teve contribuição significativa no crescimento de 40% das emissões mundiais causadas pelos usos da terra, de 1970 e 2004.

“A criação desse tipo de meta é um tema polêmico. Apesar de a própria Secretaria de Mudanças Climáticas, recém-criada no Ministério do Meio Ambiente, ter se manifestado em dúvida quanto a esse ponto, eu acho isso perfeitamente possível”, afirmou.

“O ideal seria criar metas percentuais de redução em um período de até três anos, para depois redefinir objetivos para os anos seguintes. Essa seria a maior contribuição do Brasil para a mitigação do aquecimento global”, destacou Pinguelli Rosa.

As propostas para a criação do Plano Nacional de Ação de Enfrentamento das Mudanças Climáticas deverão passar ainda pelos ministérios da Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Minas e Energia e pela Casa Civil.