Adriano Ceolin, ASCOM/MMA, 25/05/2007
Como parte das comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, foi lançado nesta sexta-feira o livro "Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira - Portaria MMA nº 9, de 23 de janeiro de 2007". O evento foi realizado no auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios e contou com a presença da secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito.
Durante entrevista, ela afirmou que o País teve vários avanços para promover a proteção da biodiversidade brasileira. "O Brasil deu grandes avanços nos últimos anos. Em particular, sobre o conhecimento de biodiversidade brasileira, mas ainda faltam muitos esforços a serem feitos", disse Maria Cecília. "As ações que o MMA desenvolveu tiveram como carro-chefe buscas de alternativas para o desmatamento", complementou.
Em discurso na solenidade de lançamento do livro, a secretária destacou a importância do material apresentado pela obra. "Não há dúvida nenhuma de que esse tipo de material, com suas várias modificações metodológicas que certamente serão apresentadas numa revisão, continuarão sendo de efetiva utilidade para políticas do MMA, em particular para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas", afirmou.
Ainda no evento, foram lançados dois livretos, um deles intitulado "Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010", retratando em 12 páginas as metas do Brasil, bem como as internacionais, que integram o Countdown 2010 (Contagem Regressiva 2010). O segundo livreto possui o título auto-explicável "Mapa da Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros", com 20 páginas.
A oportunidade também serviu para inaugurar o novo serviço do Portal Brasileiro sobre Biodiversidade (PortalBio), que tornará disponível para baixar pela internet as "Cartas de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros", por meio do endereço eletrônico www.mma.gov.br/portalbio.
terça-feira, 29 de maio de 2007
Monocultura do eucalipto expulsa homem do campo
Luiz Renato Almeida, Chasque Agência de Notícias
Porto Alegre - A expansão das monoculturas do eucalipto no Brasil deve prejudicar os pequenos agricultores e gerar a expulsão dos trabalhadores do campo. A avaliação é do coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Marcelo Calazans.
Ele avalia que os empregos gerados pelas grandes empresas de celulose, como Aracruz, Stora Enso e Votorantim, são apenas temporários e reduzidos, se comparados com o tamanho dos investimentos. A compra de grandes extensões de terra também gera impactos nos recursos naturais, que inviabilizam o trabalho no campo.
“Esse tipo de trabalho desemprega em massa. Onde entra eucalipto os índices de empregos são baixos, e as empresas mentem quando dizem que geram muito emprego. Essas plantações geram poucos empregos e em períodos muito reduzidos o que provoca uma clara expulsão do homem do campo”, diz.
Para Marcelo Calazans, os pequenos agricultores que fazem parcerias com as empresas, vão ter prejuízos no futuro. Por ter raízes profundas, o eucalipto é difícil de ser extraído, dificultando, depois, o plantio de outras culturas.
“A reconversão desta área é de custo altíssimo e de tempo muito demorado. Esse é um grande problema que o camponês deve refletir é como depois ele poderá migrar para outra cultura? O que ele vai fazer com á área? Vai ter uma área toda cortada, cortes rasos, milhares de tocos sobre está área, o que ele vai plantar sobre isso?”, afirma.
O coordenador da FASE acredita que muitos pequenos agricultores estão plantando eucalipto, em parceria com as empresas de celulose, por falta de alternativas.
“É uma lógica que no primeiro momento aparece uma alternativa, mas é uma alternativa do desespero é uma alternativa por falta de outras políticas agrícolas e agrárias do governo. Na medida em que o governo não oferece essas alternativas, não diversifica, não pensa a comercialização da agricultura camponesa, aí o eucalipto aparece como alternativa, mas é uma alternativa por falta de política”, diz.
De acordo com a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), as papeleiras que atuam no Rio Grande do Sul têm o objetivo de plantar lavouras de pínus, acácia e eucalipto em até um milhão de hectares no Estado.
Porto Alegre - A expansão das monoculturas do eucalipto no Brasil deve prejudicar os pequenos agricultores e gerar a expulsão dos trabalhadores do campo. A avaliação é do coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Marcelo Calazans.
Ele avalia que os empregos gerados pelas grandes empresas de celulose, como Aracruz, Stora Enso e Votorantim, são apenas temporários e reduzidos, se comparados com o tamanho dos investimentos. A compra de grandes extensões de terra também gera impactos nos recursos naturais, que inviabilizam o trabalho no campo.
“Esse tipo de trabalho desemprega em massa. Onde entra eucalipto os índices de empregos são baixos, e as empresas mentem quando dizem que geram muito emprego. Essas plantações geram poucos empregos e em períodos muito reduzidos o que provoca uma clara expulsão do homem do campo”, diz.
Para Marcelo Calazans, os pequenos agricultores que fazem parcerias com as empresas, vão ter prejuízos no futuro. Por ter raízes profundas, o eucalipto é difícil de ser extraído, dificultando, depois, o plantio de outras culturas.
“A reconversão desta área é de custo altíssimo e de tempo muito demorado. Esse é um grande problema que o camponês deve refletir é como depois ele poderá migrar para outra cultura? O que ele vai fazer com á área? Vai ter uma área toda cortada, cortes rasos, milhares de tocos sobre está área, o que ele vai plantar sobre isso?”, afirma.
O coordenador da FASE acredita que muitos pequenos agricultores estão plantando eucalipto, em parceria com as empresas de celulose, por falta de alternativas.
“É uma lógica que no primeiro momento aparece uma alternativa, mas é uma alternativa do desespero é uma alternativa por falta de outras políticas agrícolas e agrárias do governo. Na medida em que o governo não oferece essas alternativas, não diversifica, não pensa a comercialização da agricultura camponesa, aí o eucalipto aparece como alternativa, mas é uma alternativa por falta de política”, diz.
De acordo com a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), as papeleiras que atuam no Rio Grande do Sul têm o objetivo de plantar lavouras de pínus, acácia e eucalipto em até um milhão de hectares no Estado.
Licenciamento ambiental precisa de atenção dos investidores, aponta estudo
Documento mostra que empreendedores têm dificuldade para atender premissas do termo de referência e responder questionamentos judiciais
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
28/05/2007
O processo de licenciamento ambiental tem prazo para conclusão de um ano, contando com as audiências públicas, e de três meses, se a consulta for dispensada. Contudo, alguns procedimentos podem durar muito mais devido aos pedidos de complementação de informação dos órgãos ambientais e contestações judiciais por parte do Ministério Público. Muita dessa dor de cabeça poderia ser evitada se os empreendedores conseguissem seguir à risca os dispostos nos termos de referência e tivessem agilidade nas respostas aos questionamentos judiciais.
Somente o pedido de esclarecimento pode interromper o licenciamento por até quatro meses. O estudo pode ser impugnado, por exemplo, pela falta de credenciamento dos envolvidos junto aos órgãos ambientais, mostra documento elaborado por Fabiana Vidigal, advogada do escritório Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados. "Muitas vezes a empresa que elabora o EIA/RIMA não segue o Termo de Referência, fazendo com que os estudos retornem ao empreendedor", constata o estudo da advogada.
Uma das maneiras de evitar problemas no processo de licenciamento é ter acompanhamento de um advogado para que sejam detectadas ainda na elaboração falhas para correção. "Normalmente o advogado só entra se tiver algum problema, questionamento, o que é um equívoco. O acompanhamento jurídico reduz a possibilidade de contestações ou as minimiza", avaliou. O estudo foi elaborado através do levantamento das ações nos principais tribunais do país e dos boletins de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo a advogada, um dos principais entraves ao processo é a audiência pública, que ocorre 45 dias após a disponibilização do EIA para a sociedade. A falta de publicidade e o local da reunião são motivos constantes de questionamentos do Ministério Público. "A dificuldade de acesso ao local da audiência e a pouca divulgação costumam levar o Ministério Público a verificar se o princípio da publicidade foi atendido", observou.
Outro problema constante, mas fora do controle dos empreendedores, é o da competência ambiental, ou seja, a quem cabe conceder a licença. "Isso gera discussões entre os órgãos ambientais ou entre eles e o Ministério Público, mas está fora da alçada dos empreendedores", salientou. Fabiana disse que a resolução dessa questão através de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional deve solucionar a questão. Para acessar o estudo completo, clique aqui.
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
28/05/2007
O processo de licenciamento ambiental tem prazo para conclusão de um ano, contando com as audiências públicas, e de três meses, se a consulta for dispensada. Contudo, alguns procedimentos podem durar muito mais devido aos pedidos de complementação de informação dos órgãos ambientais e contestações judiciais por parte do Ministério Público. Muita dessa dor de cabeça poderia ser evitada se os empreendedores conseguissem seguir à risca os dispostos nos termos de referência e tivessem agilidade nas respostas aos questionamentos judiciais.
Somente o pedido de esclarecimento pode interromper o licenciamento por até quatro meses. O estudo pode ser impugnado, por exemplo, pela falta de credenciamento dos envolvidos junto aos órgãos ambientais, mostra documento elaborado por Fabiana Vidigal, advogada do escritório Barbosa, Mussnich & Aragão Advogados. "Muitas vezes a empresa que elabora o EIA/RIMA não segue o Termo de Referência, fazendo com que os estudos retornem ao empreendedor", constata o estudo da advogada.
Uma das maneiras de evitar problemas no processo de licenciamento é ter acompanhamento de um advogado para que sejam detectadas ainda na elaboração falhas para correção. "Normalmente o advogado só entra se tiver algum problema, questionamento, o que é um equívoco. O acompanhamento jurídico reduz a possibilidade de contestações ou as minimiza", avaliou. O estudo foi elaborado através do levantamento das ações nos principais tribunais do país e dos boletins de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Segundo a advogada, um dos principais entraves ao processo é a audiência pública, que ocorre 45 dias após a disponibilização do EIA para a sociedade. A falta de publicidade e o local da reunião são motivos constantes de questionamentos do Ministério Público. "A dificuldade de acesso ao local da audiência e a pouca divulgação costumam levar o Ministério Público a verificar se o princípio da publicidade foi atendido", observou.
Outro problema constante, mas fora do controle dos empreendedores, é o da competência ambiental, ou seja, a quem cabe conceder a licença. "Isso gera discussões entre os órgãos ambientais ou entre eles e o Ministério Público, mas está fora da alçada dos empreendedores", salientou. Fabiana disse que a resolução dessa questão através de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional deve solucionar a questão. Para acessar o estudo completo, clique aqui.
Câmara Brasil-Alemanha muda nome do von Martius
Saneamento Ambiental OnLine
A partir da edição 2007, o Prêmio Ambiental von Martius passa a ser denominado Prêmio de Sustentabilidade von Martius. A mudança visa ampliar o escopo do prêmio para projetos que estejam dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.
A Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo organiza e promove o prêmio. A premiação reconhece projetos de todo o Brasil - já concluídos ou em realização - que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural com respeito ao meio ambiente. Os projetos podem ser de empresas, privadas ou públicas, indivíduos, organizações não-governamentais (ONGs), associadas ou não à entidade promotora. O prêmio é dividido em três categorias: Humanidade, Tecnologia e Natureza.
O prêmio conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, além da InWEnt, Senator Turismo, Lufthansa City Center, e da auditoria da PricewaterhouseCoopers.
As inscrições podem ser feitas até a primeira quinzena de junho. Mais informações disponíveis no site www.premiovonmartius.com.br ou solicitadas, exclusivamente, pelo e-mail: info@premiovonmartius.com.br.
A partir da edição 2007, o Prêmio Ambiental von Martius passa a ser denominado Prêmio de Sustentabilidade von Martius. A mudança visa ampliar o escopo do prêmio para projetos que estejam dentro do conceito de desenvolvimento sustentável.
A Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo organiza e promove o prêmio. A premiação reconhece projetos de todo o Brasil - já concluídos ou em realização - que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural com respeito ao meio ambiente. Os projetos podem ser de empresas, privadas ou públicas, indivíduos, organizações não-governamentais (ONGs), associadas ou não à entidade promotora. O prêmio é dividido em três categorias: Humanidade, Tecnologia e Natureza.
O prêmio conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, além da InWEnt, Senator Turismo, Lufthansa City Center, e da auditoria da PricewaterhouseCoopers.
As inscrições podem ser feitas até a primeira quinzena de junho. Mais informações disponíveis no site www.premiovonmartius.com.br ou solicitadas, exclusivamente, pelo e-mail: info@premiovonmartius.com.br.
Eletronuclear realiza encontro com comunidade para discutir Angra 3
Empresa encerrou segunda semana de reuniões prévias sobre usina
Da Agência CanalEnergia, Expansão
28/05/2007
A Eletronuclear realiza até o dia 30 de maio os últimos encontros com comunidades para discutir sobre a Usina Angra 3. A empresa encerrou a segunda semana de reuniões prévias para prestar esclarecimentos sobre a usina e para incentivar a população a participar das audiências públicas que deverão acontecer no próximo mês. Durante as reuniões foram discutidos a preocupação com a segurança, as contrapartidas para minimizar os possíveis impactos socioambientais na cidade e mais detalhes sobre a possível geração de empregos.
Da Agência CanalEnergia, Expansão
28/05/2007
A Eletronuclear realiza até o dia 30 de maio os últimos encontros com comunidades para discutir sobre a Usina Angra 3. A empresa encerrou a segunda semana de reuniões prévias para prestar esclarecimentos sobre a usina e para incentivar a população a participar das audiências públicas que deverão acontecer no próximo mês. Durante as reuniões foram discutidos a preocupação com a segurança, as contrapartidas para minimizar os possíveis impactos socioambientais na cidade e mais detalhes sobre a possível geração de empregos.
Unicid promove V Simpósio de Ciências Ambientais
Saneamento Ambiental OnLine
A Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) promove, entre os dias 29 e 31 de maio, no saguão do Alfa e no auditório, o “V Simpósio de Ciências Ambientais”, em São Paulo (SP). O evento será aberto ao público e terá como tema principal “O que você está fazendo pelo planeta”, que tem como objetivo despertar a reflexão sobre todas as ações que podem contribuir para conter o acelerado processo de degradação ambiental que o planeta vem sofrendo. O aquecimento global será o tema de duas palestras de abertura do Simpósio - a primeira sobre os impactos dos resíduos radioativos gerados em processos de obtenção de energia e a outra sobre as mudanças climáticas e o mercado de créditos de carbono. O Simpósio também tratará de temas como a responsabilidade social e o problema da escassez da água e suas conseqüências para o planeta. O evento é uma iniciativa dos professores e alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade. Maiores informações pelo site www.cidadesp.edu.br
A Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) promove, entre os dias 29 e 31 de maio, no saguão do Alfa e no auditório, o “V Simpósio de Ciências Ambientais”, em São Paulo (SP). O evento será aberto ao público e terá como tema principal “O que você está fazendo pelo planeta”, que tem como objetivo despertar a reflexão sobre todas as ações que podem contribuir para conter o acelerado processo de degradação ambiental que o planeta vem sofrendo. O aquecimento global será o tema de duas palestras de abertura do Simpósio - a primeira sobre os impactos dos resíduos radioativos gerados em processos de obtenção de energia e a outra sobre as mudanças climáticas e o mercado de créditos de carbono. O Simpósio também tratará de temas como a responsabilidade social e o problema da escassez da água e suas conseqüências para o planeta. O evento é uma iniciativa dos professores e alunos do curso de Gestão Ambiental da Universidade. Maiores informações pelo site www.cidadesp.edu.br
I Feira de Meio Ambiente em Sorocaba
Itu.com.br
Estão abertas as inscrições para a I Feira de Meio Ambiente da Universidade de Sorocaba (Uniso), que será realizada de 4 a 6 de junho, na Cidade Universitária.
O evento, que terá conferências, debates, visitas técnicas e atividades culturais, é destinado a profissionais da área de meio ambiente, representantes das indústrias da região, consultores ambientais, empresários, autoridades, alunos e demais interessados.
O objetivo é estabelecer um espaço no interior de São Paulo, para o debate, o desenvolvimento de estudos e a realização de parcerias. Um dos destaques da programação é a apresentação de cases de empresas da região, entre elas, ZF, Flextronics, Dixie Toga, YKK, Fosfer e Dana Indústrias.
O evento está sendo realizado com o apoio do Grupo de Profissionais e Meio Ambiente das Indústrias de Sorocaba e Região (GPMAI) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Sorocaba).
As inscrições devem ser feitas até 30 de maio, no site da universidade.
A Uniso está localizada na rodovia Raposo Tavares, km 92,5.
Estão abertas as inscrições para a I Feira de Meio Ambiente da Universidade de Sorocaba (Uniso), que será realizada de 4 a 6 de junho, na Cidade Universitária.
O evento, que terá conferências, debates, visitas técnicas e atividades culturais, é destinado a profissionais da área de meio ambiente, representantes das indústrias da região, consultores ambientais, empresários, autoridades, alunos e demais interessados.
O objetivo é estabelecer um espaço no interior de São Paulo, para o debate, o desenvolvimento de estudos e a realização de parcerias. Um dos destaques da programação é a apresentação de cases de empresas da região, entre elas, ZF, Flextronics, Dixie Toga, YKK, Fosfer e Dana Indústrias.
O evento está sendo realizado com o apoio do Grupo de Profissionais e Meio Ambiente das Indústrias de Sorocaba e Região (GPMAI) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Sorocaba).
As inscrições devem ser feitas até 30 de maio, no site da universidade.
A Uniso está localizada na rodovia Raposo Tavares, km 92,5.
Uso da Energia Solar é tema de simpósio
Itu.com.br
O incentivo à utilização da energia solar através de políticas públicas será debatido no simpósio “São Paulo a caminho do Sol” no dia 15 de junho, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Dois projetos principais serão discutidos no simpósio. O primeiro é do deputado José Augusto, que sugere uma lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de energia solar em edificações novas. O segundo é da Prefeitura de São Paulo, que quer a instalação obrigatória de captação de energia solar em novas habitações.
Segundo o deputado José Augusto, “o Sol é uma fonte de energia barata e abundante, além de contribuir para evitar o aquecimento global e a perda de biodiversidade provocada pela construção de hidrelétricas”.
O evento é destinado ao público em geral, especialmente a prefeitos, vereadores e agentes públicos, assim como a dirigentes do Terceiro Setor com atuação na área ambiental.
A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, já foi apelidada de “Capital Brasileira do Sol”, pois 4% das residências da grande metrópole já utilizam captadores de energia solar.
Campinas também é um exemplo de cidade que está firmando leis pelo uso da energia solar. A Prefeitura estuda agora a proposta de contabilizar a energia solar como melhoria no imóvel na cobrança do IPTU, levando um aumento no valor final do tribuno cobrado.
Aquecimento solar economiza 80% de energia
Dentro das unidades habitacionais, a tecnologia que mais ajuda na economia de energia elétrica é o aquecimento solar. O sistema é principalmente usado para substituir a resistência dos chuveiros no aquecimento da água - o maior responsável pelo consumo de energia elétrica dentro de uma casa.
O incentivo à utilização da energia solar através de políticas públicas será debatido no simpósio “São Paulo a caminho do Sol” no dia 15 de junho, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Dois projetos principais serão discutidos no simpósio. O primeiro é do deputado José Augusto, que sugere uma lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de energia solar em edificações novas. O segundo é da Prefeitura de São Paulo, que quer a instalação obrigatória de captação de energia solar em novas habitações.
Segundo o deputado José Augusto, “o Sol é uma fonte de energia barata e abundante, além de contribuir para evitar o aquecimento global e a perda de biodiversidade provocada pela construção de hidrelétricas”.
O evento é destinado ao público em geral, especialmente a prefeitos, vereadores e agentes públicos, assim como a dirigentes do Terceiro Setor com atuação na área ambiental.
A cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, já foi apelidada de “Capital Brasileira do Sol”, pois 4% das residências da grande metrópole já utilizam captadores de energia solar.
Campinas também é um exemplo de cidade que está firmando leis pelo uso da energia solar. A Prefeitura estuda agora a proposta de contabilizar a energia solar como melhoria no imóvel na cobrança do IPTU, levando um aumento no valor final do tribuno cobrado.
Aquecimento solar economiza 80% de energia
Dentro das unidades habitacionais, a tecnologia que mais ajuda na economia de energia elétrica é o aquecimento solar. O sistema é principalmente usado para substituir a resistência dos chuveiros no aquecimento da água - o maior responsável pelo consumo de energia elétrica dentro de uma casa.
Pesquisa do Greenpeace questiona a eficiência do milho transgênico
Portal Bem Paraná
O Greenpeace conduziu estudos de campo sobre o milho transgênico na Alemanha e na Espanha e chegou a conclusões que colocam em xeque não só os dados apresentados pela indústria, como também a segurança ambiental e a própria eficiência agronômica do milho inseticida Bt da Monsanto, o MON810.
O milho Bt produz, teoricamente, uma toxina idêntica a das bactérias Bacillus thuringiensis (Bt), que ocorrem naturalmente em solos. Segundo a Monsanto, sua tecnologia é “eficiente no controle de lagartas, protege a cultura durante todo o seu ciclo, é altamente confiável e garante o controle de pragas sem a manifestação de efeitos negativos em espécies benéficas à produção agrícola e também ao homem”.
Mais de 600 amostras de folhas de milho foram coletadas em 12 diferentes localidades, entre maio e outubro de 2006, e enviadas para análises de laboratório. Os resultados mostram que há uma enorme variação na concentração da toxina Bt nas plantas. Variações de até 100 vezes foram observadas em plantas de uma mesma área e coletadas no mesmo dia. Uma outra pesquisa, publicada pouco antes, mostrou resultados semelhantes, apontando grande variação dos níveis de Bt entre plantas de uma mesma área e entre locais estudados.
O Greenpeace concluiu que as concentrações de Bt verificadas em campo não conferem com os dados que a Monsanto apresenta quando solicita a liberação comercial da variedade. As evidências coletadas também sugerem que as plantas de MON810 não apresentam características biológicas estáveis.
Esses dados são importantes por dois motivos. Primeiro, porque ajudam a preencher o vácuo deixado pela ausência de estudos semelhantes, e que acaba por criar a falsa impressão de que o MON810 produz níveis estáveis e constantes da proteína inseticida. Segundo, porque essa variação tem implicações ambientais e agronômicas. Altas doses do Bt podem afetar insetos benéficos e não-alvo que contribuem para o controle biológico e o equilíbrio do agro-ecossistema como um todo. E doses baixas podem não ser suficientes para controlar as lagartas do milho e acabarão por acelerar o desenvolvimento de resistência das pragas ao Bt.
Uma ampla revisão da literatura científica publicada recentemente mostra que as proteínas do grupo Cry, como a do MON810, afetam insetos não-alvo e conclui que seus mecanismos de ação devem ser melhor examinados. Para a Monsanto, “A linhagem de milho MON810 foi criteriosamente avaliada quanto à segurança ambiental por diversos cientistas independentes da Monsanto” (sic).
A liberação comercial desta variedade pelo governo brasileiro está engatilhada para a reunião de junho da CTNBio. Tempo há para que essas novas evidências sejam consideradas. Mas a se repetir o caso do milho da Bayer, o bloco majoritário pró-transgênicos da Comissão não as incluirá dentro das evidências que eles próprios consideram válidas. Afinal, acreditam que os benefícios dos transgênicos vão sempre superar (ou justificar) seus riscos.
O Greenpeace conduziu estudos de campo sobre o milho transgênico na Alemanha e na Espanha e chegou a conclusões que colocam em xeque não só os dados apresentados pela indústria, como também a segurança ambiental e a própria eficiência agronômica do milho inseticida Bt da Monsanto, o MON810.
O milho Bt produz, teoricamente, uma toxina idêntica a das bactérias Bacillus thuringiensis (Bt), que ocorrem naturalmente em solos. Segundo a Monsanto, sua tecnologia é “eficiente no controle de lagartas, protege a cultura durante todo o seu ciclo, é altamente confiável e garante o controle de pragas sem a manifestação de efeitos negativos em espécies benéficas à produção agrícola e também ao homem”.
Mais de 600 amostras de folhas de milho foram coletadas em 12 diferentes localidades, entre maio e outubro de 2006, e enviadas para análises de laboratório. Os resultados mostram que há uma enorme variação na concentração da toxina Bt nas plantas. Variações de até 100 vezes foram observadas em plantas de uma mesma área e coletadas no mesmo dia. Uma outra pesquisa, publicada pouco antes, mostrou resultados semelhantes, apontando grande variação dos níveis de Bt entre plantas de uma mesma área e entre locais estudados.
O Greenpeace concluiu que as concentrações de Bt verificadas em campo não conferem com os dados que a Monsanto apresenta quando solicita a liberação comercial da variedade. As evidências coletadas também sugerem que as plantas de MON810 não apresentam características biológicas estáveis.
Esses dados são importantes por dois motivos. Primeiro, porque ajudam a preencher o vácuo deixado pela ausência de estudos semelhantes, e que acaba por criar a falsa impressão de que o MON810 produz níveis estáveis e constantes da proteína inseticida. Segundo, porque essa variação tem implicações ambientais e agronômicas. Altas doses do Bt podem afetar insetos benéficos e não-alvo que contribuem para o controle biológico e o equilíbrio do agro-ecossistema como um todo. E doses baixas podem não ser suficientes para controlar as lagartas do milho e acabarão por acelerar o desenvolvimento de resistência das pragas ao Bt.
Uma ampla revisão da literatura científica publicada recentemente mostra que as proteínas do grupo Cry, como a do MON810, afetam insetos não-alvo e conclui que seus mecanismos de ação devem ser melhor examinados. Para a Monsanto, “A linhagem de milho MON810 foi criteriosamente avaliada quanto à segurança ambiental por diversos cientistas independentes da Monsanto” (sic).
A liberação comercial desta variedade pelo governo brasileiro está engatilhada para a reunião de junho da CTNBio. Tempo há para que essas novas evidências sejam consideradas. Mas a se repetir o caso do milho da Bayer, o bloco majoritário pró-transgênicos da Comissão não as incluirá dentro das evidências que eles próprios consideram válidas. Afinal, acreditam que os benefícios dos transgênicos vão sempre superar (ou justificar) seus riscos.
segunda-feira, 28 de maio de 2007
Relatório de comissão do Congresso defende usinas do Rio Madeira
Para comissão especial de deputados e senadores que debate mudanças climáticas, país precisa continuar privilegiando geração limpa de energia. Parecer, que deve ser votado terça (29), aponta falta de mobilização, critica governo e sugere políticas públicas.
André Barrocal e Verena Glass – Carta Maior
BRASÍLIA – Às vésperas da semana mundial do meio ambiente, a comissão do Congresso que discute o impacto do aquecimento global sobre o Brasil e políticas públicas que ajudem a contornar o problema prepara-se para votar um relatório parcial que defende, de forma discreta, a construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira (RO).
Segundo o parecer, o país precisa continuar privilegiando geração de energia hidrelétrica, porque os combustíveis fósseis são os grandes vilões das mudanças climáticas - apesar de, no Brasil, três quartos da emissão de gases originar-se de desmatamentos e só um quarto, da queima de combustíveis fósseis; em outros países, a situação se inverte.
Setores do governo acreditam que, sem as usinas do Rio Madeira, será necessário recorrer a outras fontes de energia, como gás, para garantir o abastecimento nos próximos anos. Para a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, a alternativa termoeletricidade tem de ser descartada.
“A comissão preocupa-se com a manutenção da participação percentual das fontes renováveis na matriz energética brasileira”, diz o relatório, que deve ser votado nesta terça-feira (29). “Neste contexto, ganham especial destaque, entre outras, as discussões sobre o licenciamento ambiental e da construção de novas usinas hidrelétricas, em especial as do rio Madeira.”
Políticas públicas
A defesa da hidroeletricidade é só uma das políticas públicas sugeridas pelo primeiro relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) – está previsto outro parecer preliminar para outubro e o final, para dezembro; todas as versões serão encaminhadas ao governo, às Presidências da Câmara e do Senado e aos estados.
O documento também recomenda aprovar diversos projetos que estão no Congresso, condena o governo federal por não apoiar pesquisas científicas sobre mudanças climáticas, pede prioridade à educação ambiental e diz que falta ao país mobilização para enfrentar o problema - embora não diga por culpa de quem.
Entre os projetos de caráter genérico cuja aprovação é defendida, estão o que institui uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, com recursos para iniciativas que ajudem a mitigar os efeitos do aquecimento global. E outro que dá isenções fiscais para empresas que tenham projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) que colaborem para o país obter créditos no mercado internacional de carbono.
Para combater o desmatamento, principal causa da emissão de gases no país, sugere aprovar um projeto que obriga o poder público a exigir certificado de legalidade da madeira em licitações de compra de madeira ou produtos derivados e outros dois que criam fundos: um para financiar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Ocidental, mais protegida de desmatamentos, outro para financiar estados que possuem unidades de conservação de natureza ou terras indígenas.
Para controlar a queima de combustíveis fósseis, o relatório recomenda aprovar um projeto que obriga todos os veículos a passar por inspeções de controle de emissão de poluentes e receber licença ambiental para trafegar.
Negligência federal
O relatório também cobra mais apoio para pesquisas científicas que preparariam melhor o país para identificar impactos do aquecimento global e apontar adaptações necessárias. Tais atividades seriam negligenciadas pelo governo, o que foi criticado no texto. De 2001 a 2006, os gastos totais do governo federal dobraram, mas, informa o relatório, o orçamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) encolheu 29%. O Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), 56%. E do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 16%.
“Esses centros de pesquisa vêm passando por sucessivos contingenciamentos, o que prejudica muito a capacidade do país de se preparar para as alterações climáticas que já vêm ocorrendo”, diz o documento. “Percebemos claramente que as pesquisas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, bem como adaptar o Brasil à nova situação, ainda não são prioridades do governo.”
Fontes alternativas
Para o movimento ambientalista, a opção entre hidroeletricidade e fontes poluentes, como termoelétricas e energia atômica, apresentada pelo governo, é uma falácia que beira à chantagem. Segundo Marcelo Furtado, diretor de políticas públicas do Greenpeace, o discurso “ou as hidrelétricas do Madeira ou Angra 3” adotado até pelo presidente Lula seria duplamente falso, já que não apenas existiriam outras alternativas, como as duas, Madeira e Angra 3, estão na lista de prioridades do Planalto e não são excludentes.
Antes da reunião da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso, o Greenpeace apresentou aos parlamentares um resumo do conceito global de revolução Energética, fruto de um estudo elaborado pela entidade em parceria com o Conselho Europeu de Energia Renovável e com especialistas da Agência Espacial Alemã. O estudo detalha como gerar energia a um preço justo e promover crescimento econômico, bem como cortar emissões globais de CO2 em 50% até 2050, usando tecnologia limpa.
O problema maior do debate energético do ponto de vista político, segundo os ambientalistas, é que projetos que priorizam fontes alternativas de geração de energia têm sido ou menosprezadas ou distorcidas pelo governo. A discussão sobre eficiência no uso e geração de energia, por um lado – que inclui projetos como a repotenciação das hidrelétricas mais antigas e a manutenção da rede de transmissão, que hoje causa perdas superiores a 15% de toda energia gerada no país -, e a adoção de fontes limpas, são descartadas ou taxadas como caras.
“Se contabilizados todos os gastos e custos das fontes tradicionais de geração e das alternativas, e se retirados os subsídios praticados hoje, os valores se equivalem. O desperdício no Brasil hoje está por volta de 40%. Poderíamos, então criar usinas virtuais só com a economia que fazemos em nossa casa ao trocar, por exemplo, uma lâmpada incandescente por uma lâmpada fluorescente”, diz Furtado.
André Barrocal e Verena Glass – Carta Maior
BRASÍLIA – Às vésperas da semana mundial do meio ambiente, a comissão do Congresso que discute o impacto do aquecimento global sobre o Brasil e políticas públicas que ajudem a contornar o problema prepara-se para votar um relatório parcial que defende, de forma discreta, a construção de usinas hidrelétricas no Rio Madeira (RO).
Segundo o parecer, o país precisa continuar privilegiando geração de energia hidrelétrica, porque os combustíveis fósseis são os grandes vilões das mudanças climáticas - apesar de, no Brasil, três quartos da emissão de gases originar-se de desmatamentos e só um quarto, da queima de combustíveis fósseis; em outros países, a situação se inverte.
Setores do governo acreditam que, sem as usinas do Rio Madeira, será necessário recorrer a outras fontes de energia, como gás, para garantir o abastecimento nos próximos anos. Para a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, a alternativa termoeletricidade tem de ser descartada.
“A comissão preocupa-se com a manutenção da participação percentual das fontes renováveis na matriz energética brasileira”, diz o relatório, que deve ser votado nesta terça-feira (29). “Neste contexto, ganham especial destaque, entre outras, as discussões sobre o licenciamento ambiental e da construção de novas usinas hidrelétricas, em especial as do rio Madeira.”
Políticas públicas
A defesa da hidroeletricidade é só uma das políticas públicas sugeridas pelo primeiro relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) – está previsto outro parecer preliminar para outubro e o final, para dezembro; todas as versões serão encaminhadas ao governo, às Presidências da Câmara e do Senado e aos estados.
O documento também recomenda aprovar diversos projetos que estão no Congresso, condena o governo federal por não apoiar pesquisas científicas sobre mudanças climáticas, pede prioridade à educação ambiental e diz que falta ao país mobilização para enfrentar o problema - embora não diga por culpa de quem.
Entre os projetos de caráter genérico cuja aprovação é defendida, estão o que institui uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, com recursos para iniciativas que ajudem a mitigar os efeitos do aquecimento global. E outro que dá isenções fiscais para empresas que tenham projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) que colaborem para o país obter créditos no mercado internacional de carbono.
Para combater o desmatamento, principal causa da emissão de gases no país, sugere aprovar um projeto que obriga o poder público a exigir certificado de legalidade da madeira em licitações de compra de madeira ou produtos derivados e outros dois que criam fundos: um para financiar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Ocidental, mais protegida de desmatamentos, outro para financiar estados que possuem unidades de conservação de natureza ou terras indígenas.
Para controlar a queima de combustíveis fósseis, o relatório recomenda aprovar um projeto que obriga todos os veículos a passar por inspeções de controle de emissão de poluentes e receber licença ambiental para trafegar.
Negligência federal
O relatório também cobra mais apoio para pesquisas científicas que preparariam melhor o país para identificar impactos do aquecimento global e apontar adaptações necessárias. Tais atividades seriam negligenciadas pelo governo, o que foi criticado no texto. De 2001 a 2006, os gastos totais do governo federal dobraram, mas, informa o relatório, o orçamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) encolheu 29%. O Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), 56%. E do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 16%.
“Esses centros de pesquisa vêm passando por sucessivos contingenciamentos, o que prejudica muito a capacidade do país de se preparar para as alterações climáticas que já vêm ocorrendo”, diz o documento. “Percebemos claramente que as pesquisas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, bem como adaptar o Brasil à nova situação, ainda não são prioridades do governo.”
Fontes alternativas
Para o movimento ambientalista, a opção entre hidroeletricidade e fontes poluentes, como termoelétricas e energia atômica, apresentada pelo governo, é uma falácia que beira à chantagem. Segundo Marcelo Furtado, diretor de políticas públicas do Greenpeace, o discurso “ou as hidrelétricas do Madeira ou Angra 3” adotado até pelo presidente Lula seria duplamente falso, já que não apenas existiriam outras alternativas, como as duas, Madeira e Angra 3, estão na lista de prioridades do Planalto e não são excludentes.
Antes da reunião da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso, o Greenpeace apresentou aos parlamentares um resumo do conceito global de revolução Energética, fruto de um estudo elaborado pela entidade em parceria com o Conselho Europeu de Energia Renovável e com especialistas da Agência Espacial Alemã. O estudo detalha como gerar energia a um preço justo e promover crescimento econômico, bem como cortar emissões globais de CO2 em 50% até 2050, usando tecnologia limpa.
O problema maior do debate energético do ponto de vista político, segundo os ambientalistas, é que projetos que priorizam fontes alternativas de geração de energia têm sido ou menosprezadas ou distorcidas pelo governo. A discussão sobre eficiência no uso e geração de energia, por um lado – que inclui projetos como a repotenciação das hidrelétricas mais antigas e a manutenção da rede de transmissão, que hoje causa perdas superiores a 15% de toda energia gerada no país -, e a adoção de fontes limpas, são descartadas ou taxadas como caras.
“Se contabilizados todos os gastos e custos das fontes tradicionais de geração e das alternativas, e se retirados os subsídios praticados hoje, os valores se equivalem. O desperdício no Brasil hoje está por volta de 40%. Poderíamos, então criar usinas virtuais só com a economia que fazemos em nossa casa ao trocar, por exemplo, uma lâmpada incandescente por uma lâmpada fluorescente”, diz Furtado.
MAB deixa Tucuruí após promessa de acordos com Eletronorte
Manifestantes que ocuparam hidrelétrica no Pará no dia 23 fazem acordo com Eletronorte e Ministério das Minas e Energia para encaminhar atendimento de demandas dos atingidos, cerca de 1,5 mil famílias, segundo o MAB.
por Verena Glass - Carta Maior - 25/5/2007
SÃO PAULO – Em uma reunião de mais de três horas entre representantes da Eletronorte, Ministério das Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que ocupou a hidrelétrica de Tucuruí nesta quarta (23), ficou acordado que reivindicações pontuais do movimento serão atendidas, mas as condições devem ser detalhadas no início de junho, quando haverá nova reunião.
Cerca de 600 famílias do MAB e outros movimentos, como o MST, ocuparam as instalações da hidrelétrica na madrugada do dia 23 como parte da mobilização nacional dos movimentos sociais. Houve confronto com a polícia, e os manifestantes acabaram derrubando os portões e ocupando algumas salas da usina, o que levou o governo federal e enviar tropas do exército para negociar a desocupação. No início da noite desta quinta (24), o movimento aceitou deixar as instalações da hidrelétrica depois da promessa de abertura das negociações com a Eletronorte, empresa responsável por Tucuruí.
Segundo dirigentes do MAB, as expectativas para que sejam encaminhadas soluções para as pendências sociais dos atingidos pela barragem são boas. Em um primeiro momento, a Eletronorte teria se comprometido a implementar um programa de desenvolvimento que inclui atendimento das demandas por credito e infraestrutura - como energia, já que grande parte das famílias que vivem às margens de uma das maiores hidrelétricas do país ainda não tem luz elétrica em casa - até dezembro deste ano para cerca de 800 famílias.
De acordo com Daiane Hohn, da direção estadual do MAB, no entanto, o movimento deve apresentar uma demanda maior de trabalhadores para inclusão nos projetos sociais, já que, nos cálculos do movimento, ao menos 1,5 mil famílias atingidas na época da construção da usina nunca receberam qualquer tipo de indenização, vivendo hoje em condições miseráveis na cidade, ou de bicos na zona rural. “Já são 20 anos de luta por direitos, e até agora, nada”, diz Daiane. Segundo ela, uma pauta de reivindicações já havia sido entregue à Eletronorte em janeiro deste ano.
Entre os pontos que serão apresentados pelo MAB ao governo e à Eletronorte estão o cumprimento da Lei Nº. 10.438/2002, que garante a isenção de pagamento da energia a consumidores de até 200kwh/mês; melhoria do Programa Luz para Todos e a eletrificação no entorno da barragem de Tucuruí; o asfaltamento da BR422 na região de Tucuruí como parte de um projeto de desenvolvimento regional, que beneficiará 25 mil famílias assentadas, além da aldeia dos Índios Assurinins e a Resex Ipau Anilzinho; projetos para escoamento de produção agrícola, já que houve grandes perdas da produção em função do péssimo estado das estradas nos últimos anos; a construção de poços artesianos em parceria entre INCRA, ELN, FUNASA, PMT, ITERPA e Governo do Estado; linhas de telefones residenciais e telefones públicos para áreas de assentamentos; vistoria e desapropriação das áreas de conflitos da região; e resolução imediata das pendências relacionadas à construção das eclusas da usina.
A hidrelétrica de Tucuruí, que bloqueou o rio Tocantins em 1974, inundou 2.430 km2 incluindo parte da Terra Indígena Parakanã. Segundo estudo do pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a Eletronorte originalmente não incluiu nenhum estudo dos impactos sociais na sua avaliação da barragem. Estimativas preliminares indicaram que 9.500 pessoas em 13 povoados seriam deslocadas, mas posteriormente números da própria Eletronorte indicaram 32.871 pessoas deslocadas, além da população indígena. A maioria destas pessoas, bem como os impactos ambientais, nunca foram indenizados.
Pauta nacional
Além da reunião em Tucuruí nos dia 4, 5 e 6 de junho, a direção nacional do MAB também deve se reunir em Brasília com o Ministério das Minas e Energia no próximo dia 30 de maio para negociar a pauta nacional do movimento.
De acordo com nota divulgada pelo movimento, na reunião deverão ser discutidos temas como a necessidade de um novo modelo energético, “que esteja a serviço e sob o controle do povo. Uma das propostas é a redução dos preços da energia elétrica, pois a tarifa no país é uma das mais caras do mundo”. O MAB defende ainda que a água e a energia não devem ser tratadas como mercadorias, nem servir para o lucro e enriquecimento de poucos empresários como ocorre atualmente.
por Verena Glass - Carta Maior - 25/5/2007
SÃO PAULO – Em uma reunião de mais de três horas entre representantes da Eletronorte, Ministério das Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que ocupou a hidrelétrica de Tucuruí nesta quarta (23), ficou acordado que reivindicações pontuais do movimento serão atendidas, mas as condições devem ser detalhadas no início de junho, quando haverá nova reunião.
Cerca de 600 famílias do MAB e outros movimentos, como o MST, ocuparam as instalações da hidrelétrica na madrugada do dia 23 como parte da mobilização nacional dos movimentos sociais. Houve confronto com a polícia, e os manifestantes acabaram derrubando os portões e ocupando algumas salas da usina, o que levou o governo federal e enviar tropas do exército para negociar a desocupação. No início da noite desta quinta (24), o movimento aceitou deixar as instalações da hidrelétrica depois da promessa de abertura das negociações com a Eletronorte, empresa responsável por Tucuruí.
Segundo dirigentes do MAB, as expectativas para que sejam encaminhadas soluções para as pendências sociais dos atingidos pela barragem são boas. Em um primeiro momento, a Eletronorte teria se comprometido a implementar um programa de desenvolvimento que inclui atendimento das demandas por credito e infraestrutura - como energia, já que grande parte das famílias que vivem às margens de uma das maiores hidrelétricas do país ainda não tem luz elétrica em casa - até dezembro deste ano para cerca de 800 famílias.
De acordo com Daiane Hohn, da direção estadual do MAB, no entanto, o movimento deve apresentar uma demanda maior de trabalhadores para inclusão nos projetos sociais, já que, nos cálculos do movimento, ao menos 1,5 mil famílias atingidas na época da construção da usina nunca receberam qualquer tipo de indenização, vivendo hoje em condições miseráveis na cidade, ou de bicos na zona rural. “Já são 20 anos de luta por direitos, e até agora, nada”, diz Daiane. Segundo ela, uma pauta de reivindicações já havia sido entregue à Eletronorte em janeiro deste ano.
Entre os pontos que serão apresentados pelo MAB ao governo e à Eletronorte estão o cumprimento da Lei Nº. 10.438/2002, que garante a isenção de pagamento da energia a consumidores de até 200kwh/mês; melhoria do Programa Luz para Todos e a eletrificação no entorno da barragem de Tucuruí; o asfaltamento da BR422 na região de Tucuruí como parte de um projeto de desenvolvimento regional, que beneficiará 25 mil famílias assentadas, além da aldeia dos Índios Assurinins e a Resex Ipau Anilzinho; projetos para escoamento de produção agrícola, já que houve grandes perdas da produção em função do péssimo estado das estradas nos últimos anos; a construção de poços artesianos em parceria entre INCRA, ELN, FUNASA, PMT, ITERPA e Governo do Estado; linhas de telefones residenciais e telefones públicos para áreas de assentamentos; vistoria e desapropriação das áreas de conflitos da região; e resolução imediata das pendências relacionadas à construção das eclusas da usina.
A hidrelétrica de Tucuruí, que bloqueou o rio Tocantins em 1974, inundou 2.430 km2 incluindo parte da Terra Indígena Parakanã. Segundo estudo do pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a Eletronorte originalmente não incluiu nenhum estudo dos impactos sociais na sua avaliação da barragem. Estimativas preliminares indicaram que 9.500 pessoas em 13 povoados seriam deslocadas, mas posteriormente números da própria Eletronorte indicaram 32.871 pessoas deslocadas, além da população indígena. A maioria destas pessoas, bem como os impactos ambientais, nunca foram indenizados.
Pauta nacional
Além da reunião em Tucuruí nos dia 4, 5 e 6 de junho, a direção nacional do MAB também deve se reunir em Brasília com o Ministério das Minas e Energia no próximo dia 30 de maio para negociar a pauta nacional do movimento.
De acordo com nota divulgada pelo movimento, na reunião deverão ser discutidos temas como a necessidade de um novo modelo energético, “que esteja a serviço e sob o controle do povo. Uma das propostas é a redução dos preços da energia elétrica, pois a tarifa no país é uma das mais caras do mundo”. O MAB defende ainda que a água e a energia não devem ser tratadas como mercadorias, nem servir para o lucro e enriquecimento de poucos empresários como ocorre atualmente.
China sofre com enchentes e a pior seca em 60 anos
BBC Brasil / Estadão Online
26/05/2007
A China passa pela pior seca dos últimos 60 anos. Mais de 1,6 milhão de pessoas estão sofrendo com a falta de água no norte, oeste e em algumas localidades centrais.
Ao mesmo tempo, nos últimos dias, chuvas fortes na região de Sichuan mataram 21 pessoas e forçaram a evacuação de outras 112 mil. Serviços de emergência buscam 11 desaparecidos.
Segundo cientistas, o tempo estranho está associado às mudanças climáticas desencadeadas pelo efeito estufa.
Recentemente, o chefe do serviço de meteorologia da China, Qin Dahe, disse à BBC que a seca chinesa está diretamente relacionada ao problema do aquecimento global.
Seca - A província de Ganzu, no noroeste do país, é a mais afetada. Segundo as autoridades locais, mais de 900 mil pessoas estão sem água potável e 1,4 milhão de hectares de plantações secaram.
Não chove há mais de dois meses nas cidades de Qingyang, Pingliang e Tianshui, segundo informações da agência de notícias Xinhua.
Na localidade mais atingida, Qingyang, os residentes têm de pagar de 80 a 110 yuan (R$20 a R$ 28) pelo metro cúbico de água.
Nesta área, 80 mil hectares de lavoura morreram e outros 100 mil nem chegaram a ser semeados por falta de irrigação.
O governo local está considerando criar chuva artificialmente para aliviar a falta de umidade.
Enchente - A província de Sichuan enfrenta simultaneamente seca e enchente.
Em 72 municípios da região, não chove há quase um mês, segundo Zuo Xiong, vice-secretário local de meteorologia.
Até este fim de semana, 760 mil pessoas e 810 mil animais estavam sem acesso à água, de acordo com as autoridades da rede de abastecimento.
Em contraste com a aridez do resto da província, as cidades de Ganzi e Liangshan sofreram com as fortes chuvas na quarta e quinta-feira.
Nestas localidades e em outros municípios na província vizinha de Chongqing, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pela enxurrada que causou enchente e desabamentos.
Até o momento, foram confirmadas 21 vítimas fatais e 11 pessoas permanecem desaparecidas.
26/05/2007
A China passa pela pior seca dos últimos 60 anos. Mais de 1,6 milhão de pessoas estão sofrendo com a falta de água no norte, oeste e em algumas localidades centrais.
Ao mesmo tempo, nos últimos dias, chuvas fortes na região de Sichuan mataram 21 pessoas e forçaram a evacuação de outras 112 mil. Serviços de emergência buscam 11 desaparecidos.
Segundo cientistas, o tempo estranho está associado às mudanças climáticas desencadeadas pelo efeito estufa.
Recentemente, o chefe do serviço de meteorologia da China, Qin Dahe, disse à BBC que a seca chinesa está diretamente relacionada ao problema do aquecimento global.
Seca - A província de Ganzu, no noroeste do país, é a mais afetada. Segundo as autoridades locais, mais de 900 mil pessoas estão sem água potável e 1,4 milhão de hectares de plantações secaram.
Não chove há mais de dois meses nas cidades de Qingyang, Pingliang e Tianshui, segundo informações da agência de notícias Xinhua.
Na localidade mais atingida, Qingyang, os residentes têm de pagar de 80 a 110 yuan (R$20 a R$ 28) pelo metro cúbico de água.
Nesta área, 80 mil hectares de lavoura morreram e outros 100 mil nem chegaram a ser semeados por falta de irrigação.
O governo local está considerando criar chuva artificialmente para aliviar a falta de umidade.
Enchente - A província de Sichuan enfrenta simultaneamente seca e enchente.
Em 72 municípios da região, não chove há quase um mês, segundo Zuo Xiong, vice-secretário local de meteorologia.
Até este fim de semana, 760 mil pessoas e 810 mil animais estavam sem acesso à água, de acordo com as autoridades da rede de abastecimento.
Em contraste com a aridez do resto da província, as cidades de Ganzi e Liangshan sofreram com as fortes chuvas na quarta e quinta-feira.
Nestas localidades e em outros municípios na província vizinha de Chongqing, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pela enxurrada que causou enchente e desabamentos.
Até o momento, foram confirmadas 21 vítimas fatais e 11 pessoas permanecem desaparecidas.
Os eletrônicos ficam mais "verdes"
Ecoluna, AmbienteBrasil
25/5/20007
Depois de meses de campanha do Greenpeace, a Apple publicou um comunicado em seu site (aqui, em Inglês), no qual Steve Jobs anuncia que o mercúrio usado na fabricação de monitores e telas será eliminado e substituído ainda este ano pela tecnologia de iluminação LED.
Comprometeu-se ainda a eliminar ou reduzir o uso de substâncias tóxicas como arsênico, PVC e BFR (retardantes de chamas) na fabricação de computadores, iPods e demais eletrônicos da empresa.
A Apple também pretende expandir, ainda este ano, seu programa de devolução de iPods para todas as lojas que tem no mundo.
A empresa de Steve Jobs ocupa no momento o último lugar do Guia de Eletrônicos Verdes do Greenpeace, mas, com o anúncio das novas diretrizes, deve subir bem na próxima atualização do ranking, prevista para junho.
* * *
Outra boa notícia vem da japonesa Epson, que acaba de alterar as embalagens dos seus cartuchos de tintas para impressoras de grande formato. A antiga embalagem branca deu lugar a uma caixa de papel pardo 100% reciclado.
A empresa, já em 2002, estabeleceu como sua meta uma redução de 60% do seu equivalente de emissão de CO2 até 2010.
Além disso, as impressoras da marca tiveram seu consumo de energia reduzido em 64% nos últimos três anos e em seus produtos não são utilizadas substâncias que contenham metais pesados.
* * *
A AmbienteBrasil foi uma vitrine para este problema, publicando a reportagem especial "Resíduos Hi-tech: uma bomba-relógio ambiental" (leia parte um e parte dois).
25/5/20007
Depois de meses de campanha do Greenpeace, a Apple publicou um comunicado em seu site (aqui, em Inglês), no qual Steve Jobs anuncia que o mercúrio usado na fabricação de monitores e telas será eliminado e substituído ainda este ano pela tecnologia de iluminação LED.
Comprometeu-se ainda a eliminar ou reduzir o uso de substâncias tóxicas como arsênico, PVC e BFR (retardantes de chamas) na fabricação de computadores, iPods e demais eletrônicos da empresa.
A Apple também pretende expandir, ainda este ano, seu programa de devolução de iPods para todas as lojas que tem no mundo.
A empresa de Steve Jobs ocupa no momento o último lugar do Guia de Eletrônicos Verdes do Greenpeace, mas, com o anúncio das novas diretrizes, deve subir bem na próxima atualização do ranking, prevista para junho.
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Outra boa notícia vem da japonesa Epson, que acaba de alterar as embalagens dos seus cartuchos de tintas para impressoras de grande formato. A antiga embalagem branca deu lugar a uma caixa de papel pardo 100% reciclado.
A empresa, já em 2002, estabeleceu como sua meta uma redução de 60% do seu equivalente de emissão de CO2 até 2010.
Além disso, as impressoras da marca tiveram seu consumo de energia reduzido em 64% nos últimos três anos e em seus produtos não são utilizadas substâncias que contenham metais pesados.
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A AmbienteBrasil foi uma vitrine para este problema, publicando a reportagem especial "Resíduos Hi-tech: uma bomba-relógio ambiental" (leia parte um e parte dois).
Sociedade civil se une contra "deserto verde" no Rio de Janeiro
Mônica Pinto / AmbienteBrasil
25/5/2007
Foi-se o tempo em que as decisões no Brasil, sobretudo as de ordem ambiental, eram impostas de cima para baixo. Hoje, numa singular prova de amadurecimento do exercício democrático, a sociedade civil organizada procura inferir em tais processos, de modo a, pelo menos, suscitar maiores reflexões sobre eles.
No Rio de Janeiro, mais de 80 entidades, nem todas ambientalistas, reuniram-se na "Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense" e são signatárias de uma carta aos deputados estaduais daquele estado.
O manifesto explica que o governador Sérgio Cabral enviou no início do mês para a Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei nº 383/2007, que altera a Lei Estadual 4063/2003.
Esta lei determina a realização de zoneamento ecológico-econômico no Rio de Janeiro com a participação da sociedade civil, e condiciona à elaboração prévia deste a introdução de monoculturas em larga escala, sendo que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de elaboração do zoneamento nas regiões onde desejassem se instalar.
Por essa legislação, para liberar o plantio das monoculturas ao licenciamento ambiental, exige-se a o plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10%, se já houvesse 20% de reserva legal na propriedade. São estabelecidas também regras para a proteção de nascentes e rios, proibindo o plantio em suas margens.
No entendimento das ONGs, a lei, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual secretário de Meio Ambiente, protegia a sociedade fluminense dos impactos ambientais da monocultura, "comprovados mundialmente". Citam como exemplos destes danos a eliminação de espécies animais e vegetais, erosão e perda de fertilidade dos solos, diminuição da vazão e ressecamento de rios e demais cursos d´água.
"A lei vigente representa um grande avanço em termos de preservação ambiental e qualidade de vida para a população", registra o manifesto, expressando o incômodo diante do fato de "em sua rápida tramitação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça ter apresentado emenda revogando a lei atual".
No dia 16 passado, foi realizada uma audiência pública por iniciativa dos deputados André do PV (Comissão de Defesa do Meio Ambiente), Paulo Ramos - PDT (Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social) e André Correa - PPS (Comissão de Economia, Indústria e Comércio,) para discutir a alteração proposta na lei. O evento contou com presença bastante expressiva de representantes dos governos estadual e federal, da sociedade civil organizada e movimentos sociais.
Diante dos mais diversos argumentos contrários ao projeto, os deputados que convocaram a audiência comprometeram-se a pedir formalmente à presidência da ALERJ que fosse retirada a urgência do projeto para que este pudesse ser melhor debatido, diante de sua complexidade face às questões ambientais, sociais e econômicas.
Ficou também acordado que será realizada pelo menos mais uma audiência pública para a discussão da proposta apresentada pelo Governo do Estado e sugerido que a lei não seja alterada até que se implemente o zoneamento previsto na lei atual, que se pretende revogar.
Também foi garantido pela presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que seria apresentado um substitutivo ao PL e que todos os questionamentos ao projeto serão encaminhados ao governador, visando derrubar o pedido de urgência em sua votação.
"Vale ressaltar que todos os órgãos federais que se pronunciaram (EMBRAPA, Delegacia Regional do Trabalho e INCRA) foram, por razões diversas, contrários à alteração na lei em vigor", diz a carta aos deputados.
Conforme o documento, o projeto de Lei enviado pelo governador Sérgio Cabral altera os procedimentos relativos à implementação do zoneamento ecológico-econômico, desobrigando os proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos de sua realização com o poder público, passando todo o ônus para o Estado. Além disso, introduz uma referência exclusiva à silvicultura (cultivo de árvores), "como se a monocultura de árvores fosse menos danosa que as outras monoculturas, o que está longe de ser verdade".
25/5/2007
Foi-se o tempo em que as decisões no Brasil, sobretudo as de ordem ambiental, eram impostas de cima para baixo. Hoje, numa singular prova de amadurecimento do exercício democrático, a sociedade civil organizada procura inferir em tais processos, de modo a, pelo menos, suscitar maiores reflexões sobre eles.
No Rio de Janeiro, mais de 80 entidades, nem todas ambientalistas, reuniram-se na "Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense" e são signatárias de uma carta aos deputados estaduais daquele estado.
O manifesto explica que o governador Sérgio Cabral enviou no início do mês para a Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei nº 383/2007, que altera a Lei Estadual 4063/2003.
Esta lei determina a realização de zoneamento ecológico-econômico no Rio de Janeiro com a participação da sociedade civil, e condiciona à elaboração prévia deste a introdução de monoculturas em larga escala, sendo que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de elaboração do zoneamento nas regiões onde desejassem se instalar.
Por essa legislação, para liberar o plantio das monoculturas ao licenciamento ambiental, exige-se a o plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10%, se já houvesse 20% de reserva legal na propriedade. São estabelecidas também regras para a proteção de nascentes e rios, proibindo o plantio em suas margens.
No entendimento das ONGs, a lei, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual secretário de Meio Ambiente, protegia a sociedade fluminense dos impactos ambientais da monocultura, "comprovados mundialmente". Citam como exemplos destes danos a eliminação de espécies animais e vegetais, erosão e perda de fertilidade dos solos, diminuição da vazão e ressecamento de rios e demais cursos d´água.
"A lei vigente representa um grande avanço em termos de preservação ambiental e qualidade de vida para a população", registra o manifesto, expressando o incômodo diante do fato de "em sua rápida tramitação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, a Comissão de Constituição e Justiça ter apresentado emenda revogando a lei atual".
No dia 16 passado, foi realizada uma audiência pública por iniciativa dos deputados André do PV (Comissão de Defesa do Meio Ambiente), Paulo Ramos - PDT (Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social) e André Correa - PPS (Comissão de Economia, Indústria e Comércio,) para discutir a alteração proposta na lei. O evento contou com presença bastante expressiva de representantes dos governos estadual e federal, da sociedade civil organizada e movimentos sociais.
Diante dos mais diversos argumentos contrários ao projeto, os deputados que convocaram a audiência comprometeram-se a pedir formalmente à presidência da ALERJ que fosse retirada a urgência do projeto para que este pudesse ser melhor debatido, diante de sua complexidade face às questões ambientais, sociais e econômicas.
Ficou também acordado que será realizada pelo menos mais uma audiência pública para a discussão da proposta apresentada pelo Governo do Estado e sugerido que a lei não seja alterada até que se implemente o zoneamento previsto na lei atual, que se pretende revogar.
Também foi garantido pela presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que seria apresentado um substitutivo ao PL e que todos os questionamentos ao projeto serão encaminhados ao governador, visando derrubar o pedido de urgência em sua votação.
"Vale ressaltar que todos os órgãos federais que se pronunciaram (EMBRAPA, Delegacia Regional do Trabalho e INCRA) foram, por razões diversas, contrários à alteração na lei em vigor", diz a carta aos deputados.
Conforme o documento, o projeto de Lei enviado pelo governador Sérgio Cabral altera os procedimentos relativos à implementação do zoneamento ecológico-econômico, desobrigando os proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos de sua realização com o poder público, passando todo o ônus para o Estado. Além disso, introduz uma referência exclusiva à silvicultura (cultivo de árvores), "como se a monocultura de árvores fosse menos danosa que as outras monoculturas, o que está longe de ser verdade".
Pesquisadora pede afastamento e diz que CTNBio não cumpre sua função
Lia Giraldo da Silva Augusto, indicada por ONGs ambientais para a comissão, acredita que há contradições entre biossegurança e biotecnologia no julgamento para liberação comercial de transgênicos.
por Natália Suzuki - Carta Maior
24/05/2007
SÃO PAULO – Não raro, as deliberações na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) causam discórdias entre os próprios membros da comissão. No caso da recente aprovação para a comercialização do milho transgênico da Bayer não foi diferente. Na semana passada, Lia Giraldo da Silva Augusto, uma das integrantes titulares da CTNBio, decidiu se afastar do conselho por não concordar com os procedimentos do órgão.
“A CTNBio tem por missão avaliar questões de biossegurança, mas isso não ocorre a rigor”, afirma Lia, em entrevista à Carta Maior. Ela argumenta que a comissão não é formada por técnicos em biossegurança, mas sim por especialistas de biotecnologia. “São pessoas que não têm experiência para a avaliação de risco e têm um olhar desenvolvimentista da biotecnologia. Há uma contradição sobre perfil dos membros. Do ponto de vista ético, só pode dar problema”, avalia.
Walter Colli, presidente da CTNBio, refuta as acusações ao afirmar que não há contradições entre especialistas da biotecnologia e de biossegurança. Para ele, o órgão tem cumprido todos os procedimentos necessários e os membros do conselho são isentos nas suas funções.
Lia é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e docente do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Ela foi indicada ao cargo de membro titular da CTNBio por uma lista tríplice do Fórum Brasileiro ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms). A nomeação coube à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ao se desligar, a pesquisada alega por meio de uma carta, enviada aos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e à CTNBio, que a comissão não consegue cumprir suas funções. [Leia a carta]
“A CTNBio não tem estrutura e nem burocracia que suporte a sua missão”, enfatiza Lia. Ela afirma que os membros não têm vínculo permanente com o órgão, uma vez que ocupam cargos rotativos. “Os membros têm mandato temporário e não são vinculados ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos”, diz. De acordo com a pesquisadora, os membros costumam ter uma tendência favorável aos transgênicos durante as votações, e as argumentações contrárias são vistas como um “obstáculo ao desenvolvimento da biotecnologia”.
A pesquisadora diz que a avaliação dos membros da CTNBio é baseada nos documentos que as próprias empresas interessadas na aprovação de seus produtos entregam a eles. Na sua carta, Lia afirma que os Princípios de Precaução e de Incerteza não são levados em conta. Ela acusa as liberações de transgênicos de serem feitas sem a existência de uma instrução normativa e sem nenhuma integração com órgãos fiscalizadores. “Há incertezas sobre muitos pontos [dos transgênicos]. Precisamos reconhecê-los e tomar medidas de precaução que garantam a biossegurança”, afirma.
Casos
A pesquisadora Lia Giraldo da Silva Augusto aponta dois casos, nos quais ela participou como relatora, que exemplificariam os problemas do órgão. Um deles se refere ao pedido de aprovação da importação comercial de milho transgênico da Monsanto, proveniente da Argentina, para alimentação de frangos no final de 2006.
Em princípio, a autorização para a importação desse milho era uma demanda do Ministério da Agricultura para sanar um problema de desabastecimento, mas a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediram revisão do processo à CTNBio por conta de problemas com o transporte e com a distribuição do transgênico.
Segundo Lia, a Secretaria Geral da CTNBio enviou o caso a apenas um membro do conselho. Até então, a questão era considerada como um “processo de simples importação”. A pesquisadora explica que o órgão não poderia proceder dessa forma, porque a quantidade da mercadoria (400 mil toneladas de milho) indicava ser um caso de importação comercial. “A CTNBio só poderia dar parecer as pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação para comercialização ligada à ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio”, afirma na sua carta. O processo acabou retirado da pauta de discussão.
O segundo caso foi o pedido de liberação comercial da vacina transgênica contra a doença de Aujeski em suínos. Ela justifica que o seu voto contrário se deveu ao fato de que a vacina já existe há 15 anos no mercado, mas é usada em apenas cinco países. A comunidade européia, por exemplo, rejeita o seu uso, porque a vigilância sanitária afirma que ela pode “mascarar” os resultados de inspeções que são feitas por meio da sorologia. Segundo Lia, as normas brasileiras também fazem essa recomendação. “No Brasil, a doença está sob controle exatamente por medidas sorológicas. Temos vacinas não transgênicas”, enfatiza.
Até a avaliação desse pedido, as regras da CTNBio exigiam que 2/3 dos 27 membros votem a favor para a aprovação de um pedido. Nesse caso, 17 membros foram favoráveis e quatro, contra, o que impossibilitou a aprovação dessa vacina. “Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial”, Lia cita em sua carta. Hoje, basta a maioria simples para a aprovação de um pedido. A pesquisadora diz que, depois da mudança, muitos membros deixaram de ir às reuniões.
por Natália Suzuki - Carta Maior
24/05/2007
SÃO PAULO – Não raro, as deliberações na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) causam discórdias entre os próprios membros da comissão. No caso da recente aprovação para a comercialização do milho transgênico da Bayer não foi diferente. Na semana passada, Lia Giraldo da Silva Augusto, uma das integrantes titulares da CTNBio, decidiu se afastar do conselho por não concordar com os procedimentos do órgão.
“A CTNBio tem por missão avaliar questões de biossegurança, mas isso não ocorre a rigor”, afirma Lia, em entrevista à Carta Maior. Ela argumenta que a comissão não é formada por técnicos em biossegurança, mas sim por especialistas de biotecnologia. “São pessoas que não têm experiência para a avaliação de risco e têm um olhar desenvolvimentista da biotecnologia. Há uma contradição sobre perfil dos membros. Do ponto de vista ético, só pode dar problema”, avalia.
Walter Colli, presidente da CTNBio, refuta as acusações ao afirmar que não há contradições entre especialistas da biotecnologia e de biossegurança. Para ele, o órgão tem cumprido todos os procedimentos necessários e os membros do conselho são isentos nas suas funções.
Lia é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e docente do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Ela foi indicada ao cargo de membro titular da CTNBio por uma lista tríplice do Fórum Brasileiro ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms). A nomeação coube à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ao se desligar, a pesquisada alega por meio de uma carta, enviada aos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente e à CTNBio, que a comissão não consegue cumprir suas funções. [Leia a carta]
“A CTNBio não tem estrutura e nem burocracia que suporte a sua missão”, enfatiza Lia. Ela afirma que os membros não têm vínculo permanente com o órgão, uma vez que ocupam cargos rotativos. “Os membros têm mandato temporário e não são vinculados ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos”, diz. De acordo com a pesquisadora, os membros costumam ter uma tendência favorável aos transgênicos durante as votações, e as argumentações contrárias são vistas como um “obstáculo ao desenvolvimento da biotecnologia”.
A pesquisadora diz que a avaliação dos membros da CTNBio é baseada nos documentos que as próprias empresas interessadas na aprovação de seus produtos entregam a eles. Na sua carta, Lia afirma que os Princípios de Precaução e de Incerteza não são levados em conta. Ela acusa as liberações de transgênicos de serem feitas sem a existência de uma instrução normativa e sem nenhuma integração com órgãos fiscalizadores. “Há incertezas sobre muitos pontos [dos transgênicos]. Precisamos reconhecê-los e tomar medidas de precaução que garantam a biossegurança”, afirma.
Casos
A pesquisadora Lia Giraldo da Silva Augusto aponta dois casos, nos quais ela participou como relatora, que exemplificariam os problemas do órgão. Um deles se refere ao pedido de aprovação da importação comercial de milho transgênico da Monsanto, proveniente da Argentina, para alimentação de frangos no final de 2006.
Em princípio, a autorização para a importação desse milho era uma demanda do Ministério da Agricultura para sanar um problema de desabastecimento, mas a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediram revisão do processo à CTNBio por conta de problemas com o transporte e com a distribuição do transgênico.
Segundo Lia, a Secretaria Geral da CTNBio enviou o caso a apenas um membro do conselho. Até então, a questão era considerada como um “processo de simples importação”. A pesquisadora explica que o órgão não poderia proceder dessa forma, porque a quantidade da mercadoria (400 mil toneladas de milho) indicava ser um caso de importação comercial. “A CTNBio só poderia dar parecer as pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação para comercialização ligada à ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio”, afirma na sua carta. O processo acabou retirado da pauta de discussão.
O segundo caso foi o pedido de liberação comercial da vacina transgênica contra a doença de Aujeski em suínos. Ela justifica que o seu voto contrário se deveu ao fato de que a vacina já existe há 15 anos no mercado, mas é usada em apenas cinco países. A comunidade européia, por exemplo, rejeita o seu uso, porque a vigilância sanitária afirma que ela pode “mascarar” os resultados de inspeções que são feitas por meio da sorologia. Segundo Lia, as normas brasileiras também fazem essa recomendação. “No Brasil, a doença está sob controle exatamente por medidas sorológicas. Temos vacinas não transgênicas”, enfatiza.
Até a avaliação desse pedido, as regras da CTNBio exigiam que 2/3 dos 27 membros votem a favor para a aprovação de um pedido. Nesse caso, 17 membros foram favoráveis e quatro, contra, o que impossibilitou a aprovação dessa vacina. “Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial”, Lia cita em sua carta. Hoje, basta a maioria simples para a aprovação de um pedido. A pesquisadora diz que, depois da mudança, muitos membros deixaram de ir às reuniões.
Duas propostas eólicas
Jornal O Povo
Coluna Vertical S/A, por Jocélio Leal
Ceará - O engenheiro Fernando Patrício Pessoa, com formação na área de energia eólica na Alemanha, vê com ansiedade o leilão específico para energia eólica que o Governo sinaliza a partir de pressão do setor. Para ele, necessário para dar sustentabilidade ao mercado de energia eólica e um indicador para médio e longo prazo para a indústria de fabricantes de turbinas eólicas e suas empresas irmãs. "Garante capacidade de produção a médio e longo prazo e novos projetos de parques eólicos", diz. Contudo, adverte, seria uma medida paliativa. Fernando defende a criação de mecanismos legais que obrigariam uma cota percentual das concessionárias de distribuição de energia do Nordeste. Elas teriam de comprar energia não só da Chesf, mas de parques eólicos instalados em seus estados.
Outra sugestão dele, já adotada na Alemanha, seria a criação de mecanismos que permitiriam a garantia de compra pelas concessionárias locais da energia eólica gerada por produtores independentes, com o excedente sendo injetado rede. Por exemplo, uma grande indústria montaria um parque eólico para consumo próprio e venderia o que sobrasse. Quando faltasse vento compraria da concessionária.
Coluna Vertical S/A, por Jocélio Leal
Ceará - O engenheiro Fernando Patrício Pessoa, com formação na área de energia eólica na Alemanha, vê com ansiedade o leilão específico para energia eólica que o Governo sinaliza a partir de pressão do setor. Para ele, necessário para dar sustentabilidade ao mercado de energia eólica e um indicador para médio e longo prazo para a indústria de fabricantes de turbinas eólicas e suas empresas irmãs. "Garante capacidade de produção a médio e longo prazo e novos projetos de parques eólicos", diz. Contudo, adverte, seria uma medida paliativa. Fernando defende a criação de mecanismos legais que obrigariam uma cota percentual das concessionárias de distribuição de energia do Nordeste. Elas teriam de comprar energia não só da Chesf, mas de parques eólicos instalados em seus estados.
Outra sugestão dele, já adotada na Alemanha, seria a criação de mecanismos que permitiriam a garantia de compra pelas concessionárias locais da energia eólica gerada por produtores independentes, com o excedente sendo injetado rede. Por exemplo, uma grande indústria montaria um parque eólico para consumo próprio e venderia o que sobrasse. Quando faltasse vento compraria da concessionária.
Falta um ano para o Rock in Rio
O Primeiro de Janeiro
Um espectáculo de fogos-de-artifício aguçou o apetite para a próxima edição do Rock in Rio, em Lisboa. É sabido que o evento vai em 2008 ter cuidados especiais com o ambiente, sendo que o palco principal vai funcionar com energia solar.
Um majestoso show pirotécnico na Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, marcou a contagem decrescente para o Rock in Rio Lisboa de 2008. São já conhecidas algumas novidades para a edição do próximo ano, sendo que o palco principal vai funcionar com energia solar, com a utilização de 240 painéis solares, revelou hoje a organização.
A medida insere-se na estratégia da organização para a próxima edição do festival, cujo tema central é o ambiente, sensibilizando para o problema das alterações climáticas.
O Rock in Rio 2008 ocorrerá nos dias 30 e 31 de Maio, 6, 7 e 8 de Junho no Parque da Bela da Vista, em Lisboa, e a 27 e 28 de Junho, 4, 5 e 6 de Julho em Arganda del Rey, em Madrid.
Com a intenção de contribuir para a redução de emissões de carbono, a equipe do Rock in Rio vai instalar nos recintos das duas cidades um total de 240 painéis fotovoltaicos que produzirão eletricidade para a montagem do palco principal.
A energia acumulada dos painéis será também utilizada durante os concertos, mas como fonte de energia secundária.
Com os painéis, que integram a própria estrutura do palco, esperam produzir 19 mil quilowatts de eletricidade, o que equivale ao consumo diário de uma localidade com 2.500 habitantes, e evitar a emissão de nove toneladas de CO2. Terminado o festival, os painéis permanecerão tanto no Parque da Bela Vista como em Arganda del Rey.
Madrid
O Rock in Rio decorrerá pela primeira vez em Madrid em 2008, numa estratégia de internacionalização. Será construída de raiz uma nova “cidade do rock”. O acordo com a autarquia madrilena tem a validade de três anos, o que implica a realização de pelo menos outras tantas edições. Alejandro Sanz e Ivete Sangalo são os dois únicos artistas já confirmados em Lisboa e em Madrid.
Um espectáculo de fogos-de-artifício aguçou o apetite para a próxima edição do Rock in Rio, em Lisboa. É sabido que o evento vai em 2008 ter cuidados especiais com o ambiente, sendo que o palco principal vai funcionar com energia solar.
Um majestoso show pirotécnico na Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, marcou a contagem decrescente para o Rock in Rio Lisboa de 2008. São já conhecidas algumas novidades para a edição do próximo ano, sendo que o palco principal vai funcionar com energia solar, com a utilização de 240 painéis solares, revelou hoje a organização.
A medida insere-se na estratégia da organização para a próxima edição do festival, cujo tema central é o ambiente, sensibilizando para o problema das alterações climáticas.
O Rock in Rio 2008 ocorrerá nos dias 30 e 31 de Maio, 6, 7 e 8 de Junho no Parque da Bela da Vista, em Lisboa, e a 27 e 28 de Junho, 4, 5 e 6 de Julho em Arganda del Rey, em Madrid.
Com a intenção de contribuir para a redução de emissões de carbono, a equipe do Rock in Rio vai instalar nos recintos das duas cidades um total de 240 painéis fotovoltaicos que produzirão eletricidade para a montagem do palco principal.
A energia acumulada dos painéis será também utilizada durante os concertos, mas como fonte de energia secundária.
Com os painéis, que integram a própria estrutura do palco, esperam produzir 19 mil quilowatts de eletricidade, o que equivale ao consumo diário de uma localidade com 2.500 habitantes, e evitar a emissão de nove toneladas de CO2. Terminado o festival, os painéis permanecerão tanto no Parque da Bela Vista como em Arganda del Rey.
Madrid
O Rock in Rio decorrerá pela primeira vez em Madrid em 2008, numa estratégia de internacionalização. Será construída de raiz uma nova “cidade do rock”. O acordo com a autarquia madrilena tem a validade de três anos, o que implica a realização de pelo menos outras tantas edições. Alejandro Sanz e Ivete Sangalo são os dois únicos artistas já confirmados em Lisboa e em Madrid.
Consumo consciente
A Agência Brasil apresenta em seu site um interessante trabalho a respeito de Consumo Consciente, com vídeos sobre o assunto, além dos tópicos:
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Sites relacionados:
Repórter Brasil
PEA
Clean Clothes
- Como escolher seu produto?
- Teste: você é um consumidor consciente?
- Alguns boicotes (com lista de empresas que são acusadas de: utilizar trabalho escravo na produção, conter transgênicos,agressão ao meio ambiente e agressão aos direitos trabalhistas)
- Extras (com textos e áudios sobre o assunto)
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Sites relacionados:
Repórter Brasil
PEA
Clean Clothes
Reforma do Conselho de Segurança, aquecimento global e Haiti são prioridades do Brasil na ONU
Agência Brasil
por Spensy Pimentel
Enviado especial*
Porto Príncipe (Haiti) - Anunciada em janeiro como a nova indicada para representar o Brasil junto às Nações Unidas, a diplomata Maria Luiza Viotti prepara-se para assumir o posto em Nova York nas próximas semanas e já anuncia algumas prioridades do país para os próximos anos.
Segundo ela, o trabalho de estabilização do Haiti, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e os esforços internacionais para conter o aquecimento global estão no topo da agenda brasileira para o próximo período.
Viotti, que deixa o cargo de diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty para assumir o novo posto, diz que o debate sobre a participação de países em desenvolvimento como membros permanentes do Conselho de Segurança está em pleno andamento. “Tem havido uma nova dinâmica nesse debate”, diz ela. O Brasil reivindica uma dessas novas vagas no conselho.
“O debate continua vivo. Há uma revalorização entre os membros do G4 de sua atuação conjunta, uma rearticulação desses países”, diz ela, em referência ao grupo formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão para articular a reforma no conselho. “Houve uma reunião de altos funcionários do G4, no último dia 19. Foi muito importante para relançar os objetivos do grupo, a plataforma desses países em relação à reforma, de maneira que estamos confiantes de que haverá desdobramentos importantes a curto e médio prazo.”
A diplomata rechaça críticas recentes de analistas, pelo fato de o Brasil só haver mandado dois representantes à última reunião internacional sobre as mudanças climáticas, na Tailândia. “Nós temos encaminhado essa questão com grande prioridade no Brasil. Seremos vítimas desse fenômeno, em função do impacto que terá para vastas regiões do Brasil, de maneira que nós temos todo o interesse em continuar a participar de forma muito ativa nas conversações sobre o tema.”
Viotti diz não crer que o Brasil possa ser considerado “vilão” do clima, por causa do processo de desmatamento em regiões da Amazônia. “Eu creio que tem havido um reconhecimento de que temos feito esforços importanes no Brasil para deter o desflorestamento. Tem havido resultados importantes nessa área, uma redução no ritmo do desmatamento no país, e nós temos contribuído para a redução do aquecimento global, através de fontes renováveis de energia, biocombustíveis etc.”
* O repórter viajou a convite do Ministério da Defesa.
por Spensy Pimentel
Enviado especial*
Porto Príncipe (Haiti) - Anunciada em janeiro como a nova indicada para representar o Brasil junto às Nações Unidas, a diplomata Maria Luiza Viotti prepara-se para assumir o posto em Nova York nas próximas semanas e já anuncia algumas prioridades do país para os próximos anos.
Segundo ela, o trabalho de estabilização do Haiti, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e os esforços internacionais para conter o aquecimento global estão no topo da agenda brasileira para o próximo período.
Viotti, que deixa o cargo de diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty para assumir o novo posto, diz que o debate sobre a participação de países em desenvolvimento como membros permanentes do Conselho de Segurança está em pleno andamento. “Tem havido uma nova dinâmica nesse debate”, diz ela. O Brasil reivindica uma dessas novas vagas no conselho.
“O debate continua vivo. Há uma revalorização entre os membros do G4 de sua atuação conjunta, uma rearticulação desses países”, diz ela, em referência ao grupo formado por Brasil, Índia, Alemanha e Japão para articular a reforma no conselho. “Houve uma reunião de altos funcionários do G4, no último dia 19. Foi muito importante para relançar os objetivos do grupo, a plataforma desses países em relação à reforma, de maneira que estamos confiantes de que haverá desdobramentos importantes a curto e médio prazo.”
A diplomata rechaça críticas recentes de analistas, pelo fato de o Brasil só haver mandado dois representantes à última reunião internacional sobre as mudanças climáticas, na Tailândia. “Nós temos encaminhado essa questão com grande prioridade no Brasil. Seremos vítimas desse fenômeno, em função do impacto que terá para vastas regiões do Brasil, de maneira que nós temos todo o interesse em continuar a participar de forma muito ativa nas conversações sobre o tema.”
Viotti diz não crer que o Brasil possa ser considerado “vilão” do clima, por causa do processo de desmatamento em regiões da Amazônia. “Eu creio que tem havido um reconhecimento de que temos feito esforços importanes no Brasil para deter o desflorestamento. Tem havido resultados importantes nessa área, uma redução no ritmo do desmatamento no país, e nós temos contribuído para a redução do aquecimento global, através de fontes renováveis de energia, biocombustíveis etc.”
* O repórter viajou a convite do Ministério da Defesa.
sexta-feira, 25 de maio de 2007
Aliada ao Agronegócio Brasileiro: A Syngenta Resiste ao Decreto Estadual de Desapropriação da sua Terra
Americas Program, International Relations Center (IRC)
por Rennie Lee - 22/5/2007
Título original: Allied with Brazilian Agribusiness, Syngenta Resists Governor's Decree to Expropriate Site
Traduzido por: José Maria Tardin
O dia 14 de março marcou o primeiro aniversário da ocupação não-violenta pela Via Campesina do campo experimental da Syngenta Seeds no Brasil. No ano passado, 600 membros da Via Campesina ocuparam o sítio de 123 hectares, em Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná, quando descobriram que a Syngenta havia plantado ilegalmente 12 hectares de soja transgênica no local. O campo experimental da Syngenta estava situado dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (esta distância foi mudada posteriormente), que foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pelas Nações Unidas em 1986. A ocupação tornou-se um dos símbolos mais poderosos no mundo da resistência da sociedade civil ao agronegócio, e continua paralizando todas as atividades da Syngenta no local, custando à empresa milhões de dólares. Também, estimulou o Governador do Paraná Roberto Requião emitir um Decreto Lei no dia 9 de novembro, desapropriando o campo experimental da Syngenta por interesse público. Porém, apesar do decreto, da magnitude do crime ambiental da Syngenta, e da pressão continuada dos movimentos sociais e da sociedade civil de todo o mundo, a efetivação da desapropriação da área da Syngenta está ameaçada por causa do imenso poder do agronegócio na política brasileira.
A Syngenta
A Syngenta é uma empresa transnacional do agronegócio com sede na Suíça. A empresa tem operações em mais de 90 países, e emprega mais de 19.500 pessoas. Em 2006, suas vendas foram de US$8,1 bilhões, tendo 80% de sua receita proveniente de agrotóxicos e 20% da produção de sementes. A Syngenta é a terceira maior empresa do setor de sementes no mundo.
A Syngenta resulta de mais de dois séculos de fusões de empresas européias do setor químico. Segundo Brian Tokar, o antecessor mais velho da Syngenta foi J.R. Geigy Ltd., que foi fundada na Suiça em 1758, e começou a produzir químicos indústriais inclusive tintas, tinturas e outros produtos. A Geigy ficou famosa e rica quando descobriu a eficácia inseticida do Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT). A Syngenta também tem raizes na Industrial Chemical Industries (ICI), uma empresa de explosivos fundada na Grã Bretanha em 1926 por Alfred Nobel, o inventor da dinamite. A ICI abastecia as Forças Aliadas durante a Segunda Guerra Mundial com explosivos e químicos para uso como arma química. Em 1940, a ICI descobriu as propriedades seletivas do ácido alphanapthylacetic, e sintetizaram os herbicidas MCPA e 2,4-D. O herbicida Agente Laranja, derivado do 2,4-D, posteriormente foi usado pelos militares dos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã para desfolhar as florestas. Em 1970 a Geigy e a Ciba se fundiram para formar a Ciba-Geigy, uma grande empresa com operacões em mais de 50 países. Em 1994 a ICI desmembrou seus setores de químicos farmacêuticos e agrotóxicos dando origem à Zeneca Group PLC. A Zeneca fundiui-se com a Astra AB da Suécia em 1998, criando a AstraZeneca. Em 1996, a Sandoz, uma outra empresa Suiça formada em 1876, fundiui-se com a Ciba-Geigy para formar a Novartis, a maior fusão empresarial na história daquela época. Em 2000, a Novartis fundiui-se com o setor do agronegócio da AstraZeneca, formando a Syngenta, o primeiro grupo global focado exclusivamente no agronegócio.
A biotecnologia é muito importante para a Syngenta. Entre 2001 e 2002, a Syngenta foi responsável pela maior contaminação genética da história, quando vendeu ilegalmente sementes transgênicas de milho BT10 aos agricultores nos Estados Unidos. Este milho transgênico entrou nos sistemas alimentares dos humanos e de animais. A Syngenta também é lider no desenvolvimento da "Tecnologia Terminator", um processo de engenharia genética que torna sementes estéreis numa tentativa de forçar os agricultores a sempre comprarem suas sementes, em oposição à prática camponesa de selecionar, cuidar e compartilhar sementes livremente.
O Crime da Syngenta e a Ocupação
A Ciba-Geigy começou suas operações no Brazil em 1971 e passou a ser demonidada Syngenta em 2001. No início de março de 2006, a Terra de Direitos, uma organização localizada em Curitiba, que atua nas áreas de direitos humanos e meio ambiente, e trabalha com os movimentos sociais, denunciou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), que a Syngenta e doze outros produtores plantaram ilegalmente soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Dado a suas ameaças à biodiversidade, por determinação da legislação federal brasileira, é proibido cultivar transgênicos na zona de amortecimento dos parques nacionais. Uma investigação feita pelo IBAMA confirmou que a Syngenta e os agricultores violaram a lei ambiental federal e multou a todos. A multa da Syngenta é de aproximadamente US$465,000. Enquanto todos os agricultores recorerram à multa, perderam e em seguida pagaram suas multas, a Syngenta tem se recusado a reconhecer qualquer crime, sendo a única que ainda não efetivou o pagamento.
Após a investigação do IBAMA ter confirmado a violação da lei federal pela Syngenta, a Via Campesina ocupou não-violentemente o seu campo experimental. A Via Campesina e a Terra de Direitos defendem legalmente a ocupação com base num artigo constitucional que diz que a terra precisa cumprir uma função social. Eles argumentam que o campo experimental da Syngenta não estava cumprindo a sua função social, e que o cultivo ilegal da soja trangênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu consituiu uma ameaça direta à sociedade brasileira, porque colocou em risco sua biodiversidade, os recursos naturais e o sistema alimentar do país.
Em julho, a Terra de Direitos e a Via Campesina lançaram uma campanha internacional de solidariedade, conquistando apoio de mais de 75 organizações de todo o mundo. A campanha dirigiu emails diretamente para Pedro Rugeroni, chefe da Syngenta no Brasil, exigindo que a empresa reconheça seu crime e pague a multa ao IBAMA. A campanha também dirigiu emails ao Governador Requião, motivando-o a desapropriar o sítio da Syngenta. Em resposta, a Syngenta comprou uma página inteira nos dois maiores jornais brasileiros, onde publicou uma mensagem em sua defesa. Na sua resposta hostíl aos apoiadores da campanha internacional, continuou negando qualquer crime e atacou a "invasão ilegal" do seu campo experimental.
O Decreto de Desapropriação de Requião
Durante todo o tempo da ocupação, o Governador Requião tem sido favorável à Via Campesina. Dias após a ocupação, um juiz estadual deliberou pela reintegração de posse à Syngenta, e responsabilizou o estado à despejar os ocupantes e devolver o campo experimental à empresa, usando força policial se necessário. Requião recorreu da decisão judicial. Em outubro, um juíz estadual deliberou que caso Requião não cumprisse com a ordem de reintegração de posse até 3 de novembro, ele contrairia uma multa diária de US$25,000. Numa medida estratégica para evitar a multa que seria aplicada ao Requião, no dia primeiro de novembro, a Via Campesina desocupou o campo experimental e instalou o acampamento do lado de fora do sítio.
No dia 9 de novembro, dias depois de ser reeleito governador, Requião emitiu um decreto de desapropriação do campo experimental da Syngenta, e a Via Campesina reocupou o sítio em anticipação a efetivação da desapropriação. Segundo a notícia divulgada pelo governo paranaense, a base legal para a desapropriação é fundada numa claúsula constitucional que dá aos estados brasileiros a soberania em "proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora". O decreto também enfatiza "a significância e a fragilidade do maior e mais importante remanescente da floresta estacional e semi-decidual no país, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu". Requião anunciou sua intenção em transformar o campo experimental em um centro de pesquisa e educação em agroecologia para pequenos agricultores e trabalhadores sem terra.
Segundo Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, "O decreto é totalmente legal porque o poder público no Brasil tem a possibilidade de desapropriar qualquer coisa desde que exista interesse público. Até mesmo o município pode desapropriar. No Brasil tanto o município, ou o estado, ou a união federal podem utilizar a desapropriação". Reis nota que o estado é obrigado a pagar a Syngenta pela infrastrutura e o valor comercial da terra.
As implicações do decreto de desapropriação do campo experimental da Syngenta são signifiticativas para os movimentos sociais e os interesses transnacionais e brasileiros do agronegócio. A decisão do Estado do Paraná em desapropriar a terra de uma empresa transnacional do agronegócio é sem precedentes no Brasil, e em todo o mundo. O decreto deu um golpe no agronegócio, abalando seu poder no país. O decreto também é um ganho muito important para os movimentos sociais. Por todo o mundo, a ocupação da Syngenta pela Via Campesina se tornou um dos símbolos mais poderosos da capacidade da sociedade civil resistir e enfrentar o agronegócio.
Porém, o poder combinado da Syngenta e o agronegócio brasileiro ameaça bloquear a implementação do decreto. A Syngenta jurou resistir ao decreto e formou uma aliança política estratégica com a bancada ruralista, um grupo de parlamentares federais e estaduais representando os interesses da elite rural brasileira. Membros da bancada ruralista e o agronegócio transnacional estão determinados em manter o modelo econômico dominante de produção agrícola para exportação, do que, os dois grupos derivam seu poder. Porque o decreto de Requião fortaleceria a oposição contra este modelo de produção agrícola, a bancada ruralista tem fortes interesses em seu bloqueio.
Concentração da Terra, a Bancada Ruralista e o MST
A produção agrícola para exportação tem dominado a paisagem rural no Brasil, desde que foi colonizado pelos portugueses. Este modelo, baseado na monocultura extensiva de commodities (historicamente de cana-de-açucar), tem sacrificado a produção alimentar para gerar capital. Ainda que o Brasil seja um dos maiores produtores agrícolas e a nona economia do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, quase 40% dos brasileiros não têm alimentação suficiente. Como resultado deste modelo de agroexportação para o desenvolvimento econômico, hoje o Brasil tem um dos maiores indices de desigualidade de distribuição da terra e renda no mundo.
Nos anos 80, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou a organizar famílias pobres do campo no sul do Brasil para ocuparem de forma não-violenta as terras improdutivas dos latifundiarios para pressionar o governo a desapropriar as terras para a reforma agrária. Durante os últimos trinta anos, o MST tem organizado sua luta com sucesso, e o governo já desapropriou terras para 370.000 famílias. O MST propõe um modelo de desenvolvimento rural em contraste direto ao modelo de agroexportação. Seu modelo é voltado aos pequenos agricultores produzindo alimentos por métodos agroecológicos.
Para fazer frente à organização e poder do MST, a bancada ruralista se formou para enfrentá-lo e representar e proteger os interesses dos poucos brasileiros que se beneficiam do modelo de agroexportação. Segundo Nilton Tubino, Assessor Parlamentar de Adão Pretto, Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, "A relação dos ruralista é muito grande, nas diversas regiões do país. Os ruralistas sempre tiveram um peso no congresso, mas a bancada começou a se organizar na discussão e votação da constituição de l988, quando entrou a questão da propriedade da terra e a desapropriação para reforma agrária".
A Importância Estratégica do Brasil para o Agronegócio Transnacional
A aliança entre a elite rural brasileira e o agronegócio transnacional começou durante a ditadura militar, quando o governo, sob pressão e com apoio financeiro dos Estados Unidos, adotou a Revolução Verde. As empresas do setor químico que cresceram durante a época das guerras precisavam se reinventar para sobreviver; a agricultura industrializada, intensiva no uso de químicos, foi sua resposta. A Revolução Verde aumentou a concentração da terra, o desemprego rural e a escassez alimentar, expulsando milhões de brasileiros do campo para as cidades. Dentro de uma década, a população brasileira deixou de ser predominamente rural para ser urbana. Hoje, 82% dos brasileiros moram em áreas urbanas.
No início dos anos 2000, o Brasil assumiu importância estratégica para a sobrevivência e a expanção do agronegócio. Os grandes fazendeiros brasileiros e as empresas transnacionais do agronegócio têm obtido elevada renda com o crescimento da produção e exportação de soja. Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de soja no mundo, seguido dos Estados Unidos. Enquanto os fazendeiros brasileiros controlam as terras e o cultivo da soja, as empresas transnacionais controlam o mercado global da soja, e os insumos agrícolas, como agrotóxicos, fertilizantes, e sementes transgênicas. Dado o tamanho geográfico do Brasil, seus amplos recursos naturais, e clima favorável para produção agrícola, abrir o Brasil aos cultivos transgênicos tem sido muito importante para o agronegócio.
Logo depois de eleito em 2002, o Presidente Lula legalizou o cultívo da soja transgênica no Brasil. Segundo Darci Frigo, advogado e coordenador executivo da Terra de Direitos, o governo legalizou a soja transgênica aceitando o processo ilegal do fato consumado. Em 2001, quando todos os cultívos de transgênicos aínda eram ilegais no Brasil, a empresa estadunidense Monsanto Corporation sabia que agricultores no Rio Grande do Sul estavam importando e plantando ilegalmente suas sementes patenteadas de soja Roundup Ready, de agricultores na Argentina. A Monsanto pressionou Lula à legalizar a soja Roundup Ready argumentand que ela tinha o direito legal de cobrar royalties de 'suas' sementes que já estavam sendo plantadas no país. Sob o mesmo pretexto, atualmente a Monsanto, Syngenta, Du Pont e Bayer estão pressionando a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) a legalizar o cultivo de milho transgênico.
Nos últimos anos, como o poder e atividades ilegais das empresas transnacionais do agronegócio têm aumentado no Brasil, os movimentos sociais começaram a focar suas ocupações nestas empresas. Em 2003, vários movimentos sociais ocuparam o campo experimental da Monsanto no Paraná e destruíram sua plantação de milho transgênico. O MST permaneceu nesta área por mais de um ano.
As ocupações das empresas transnacionais do agronegócio também representam o crescimento da força e da luta global e popular contra o agronegócio. Quando todos os ocupantes da Syngenta são membros do MST, também são membros do movimento internacional La Via Campesina. O MST é um dos 150 movimentos sociais distribuídos por 5 continentes, que compõem La Via Campesina, que foi fundada em 1993. Para enfatizar a natureza global da luta contra o agronegócio, os organizadores da ocupação da Syngenta têm se articulado como uma ação da Via Campesina.
A Bancada Ruralista Atua para Bloquear a Desapropriação
Por causa dos impactos potenciais do decreto de Requião, a bancada ruralista está atuando em apoio à Syngenta numa aliança que fortalece a luta política da empresa para bloquear o decreto e não ser responsabilizada por seus crimes. Segundo Reis, a bancada ruralista tomou parte no esforço politico para reduzir a distância da zona de amortecimento dos parques nacionais, de 10 quilômetros para 500 metros. Esta mudança na lei federal foi realizada por Lula em março de 2007, e confunde o esforço jurídico em responsabilizar a Syngenta pela violação ambiental uma vez que o seu campo experimental fica a seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu.
Como membro da bancada ruralista, o Deputado Federal Abelardo Lupion, do Partido da Frente Liberal (PFL) do Paraná, é o aliado mais importante da Syngenta na sua luta política para bloquear o decreto. Lupion é um antigo membro da bancada ruralista, e é um forte apoiador das empresas transnacionais do agronegócio. Quase todas as empresas que doaram dinheiro à campanha eleitoral de Lupion em 2006 são do ramo do agronegócio, inclusive foi confirmado que duas delas praticam trabalho escravo. Tubino diz que não encontrou uma conecção financeira entre Lupion e a Syngenta, mas lembra que Lupion recebe dinheiro de outras empresas de sementes.
Lupion mantém na sua pauta pessoal ataques aos movimentos sociais. Ele foi um dos autores do relatório oficial da CPMI da Terra, uma investigação federal sobre as raízes da violência rural no Brasil. A investigacão legislativa que produziu o relatório foi inciada em 2005, logo depois do assassinato da Irmã Dorothy Stang, natural dos Estados Unidos, que foi assassinada por dois fazendeiros no Pará. O relatório original, do qual a maioria dos autores são do PT, conclui que a violência rural resulta da concentração da terra, e também porque o país ainda precisa realizar a reforma agrária.
Lupion e outros membros da bancada ruralista conseguiram anular o primeiro relatório. Eles publicaram o segundo relatório, que concluiu que a violência rural resulta das ocupações de terra. Este relatório também propõe que uma ocupação deve ser considerada um "Ato de Terrorismo" e um "Crime de Hedionismo", que aumentaria a penalidade judicial nos casos de ocupação. Segundo Tubino, a bancada ruralista usou o relatório para "criminalizar e deslegitimizar os movimentos sociais frente a sociedade". O segundo relatório foi aprovado como relatório oficial.
Logo depois que o relatório oficial da CPMI da Terra foi publicado, em maio de 2006, a jornalista Solano Nascimento publicou um artigo no jornal Correio Braziliense revelando uma conexão corrupta entre Lupion e a Monsanto. Depois que pressionou Lula a liberar a soja transgênica, a Monsanto buscou legalizar o uso do glifosato nos cultivos transgênicos, um agrotóxico vendido comercialmente pela empresa como Roundup. Em 2004, Lupion apresentou vários projetos de lei conseguindo legalizar o glifosato no Brasil. Depois da sua legalização, as vendas de Roundup pela Monsanto aumentaram em mais de 30%. Conforme Nascimento relata, no mesmo ano, a Monsanto vendeu à Lupion a Fazenda Santa Rita no oeste do Paraná, por um terço do seu valor no mercado. Depois que o artigo de Nascimento foi publicado, vários politicos, movimentos sociais, e outras entidades (inclusive a Terra de Direitos) abriram uma investigação federal denunciando a corrupção de Lupion com a Monsanto. Dias antes das eleições nacionais em novembro, quando o MST acampou na frente da fazenda Santa Rita para atrair a atenção do público para o caso, Lupion jurou publicamente que ele "destruiria o MST".
No dia 27 de junho, Lupion propôs à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmera Federal, que assumisse uma investigação sobre a ocupação da Syngenta, e em dezembro esta proposta foi aprovada. "A Comissão de Agricultura tem quase na sua totalidade representantes da bancada ruralista. Eles tem como pauta agora privilegiar os feitos do agronegócio", diz Tubino. A investigação da CAPADR está atacando o decreto de Requião de várias formas.
Primeiro, a investigação está tentando negar o crime da Syngenta por desqualificar a maneira como o IBAMA foi informado do crime—via denúncia feita pela Terra de Direitos. Segundo Reis, "é muito ridículo porque no Brasil, movimentos sociais, qualquer organização, qualquer cidadão, tem o direto de fazer denúncia para os órgãos públicos. O IBAMA é uma orgão público e eles existem para servir os interesses públicos. A Syngenta agiu ilegalmente e o IBAMA cumpriu a lei".
A investigação da CAPADR também é uma tentative de criminalizar a relação entre Requião e os movimentos sociais, e sua recusa em cumprir com a ordem de reintegração de posse à Syngenta. Segundo Tubino, neste caso a CAPADR abusou do seu mandato legal porque "tem limites de investigação, e não pode investigar o estado. O estado tem autonomia".
A bancada ruralista também está organizada no nível estadual para bloquear o decreto. Em 2006, membros da bancada ruralista na Assembléia Legislativa do Paraná propuseram e conseguiram a aprovação para instalar uma Comissão Especial de Investigação das Invasões de Fazendas do Oeste do Paraná, a qual publicou seu relatório final em dezembro. Quase todo o documento está focado na ocupação da Syngenta. O relatório final diz que os movimentos sociais, com a aceitação de Requião, estão "criando áreas sem lei dentro do território do Paraná ... como, por exemplo, o caso da invasão da Syngenta Seeds". O relatório não faz referência ao crime da Syngenta.
Em adição aos ataques realizados pela bancada ruralista, a Syngenta tem ingressado com várias ações judiciais contra o decreto de Requião. No dia 20 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou o decreto, argumentando que a proposta de Requião em instalar um centro de pesquisa e educação em agroecologia não é uma razão válida para expropriação por interesse público. No dia 27 de abril, Requião sofreu um outro golpe do sistema judicial quando um juíz decidiu novamente que caso não cumpra a reintegração de posse, vai incorrer-lhe uma multa pessoal diária de US$25.000. Neste momento, Requião enfrenta muita pressão política e jurídica para despejar os ocupantes.
Segundo José Maria Tardin, do Setor de Produção do MST e Coordenador da Escola Latino Americana de Agroecologia no Paraná, "A Syngenta age como se o Brasil fosse seu quintal e o povo brasileiro seu vassalo. Quando o poder judicial se recusa a reconhecer e considerar esta triste realidade, e decide pela reintegração de posse em favor da Syngenta, mostra mais uma vez sua face dominante, burguesa, elitista, excludente, anti-democrática e violenta. Um bloqueio poderoso que nos impede de criar uma nação e povo soberanos."
Muitos interesses estão em jogo nesta luta sobre o decreto de Requião. O decreto questiona os benefícios públicos destinados ao modelo de agroexportação no Brasil, que favorece os grandes produtores brasileiros e as empresas transnacionais do agronegócio. Por outro lado, também fortalece os movimentos sociais que exigem um modelo agrícola voltado para a produção de alimentos e geração de empregos para a maioria dos brasileiros. Esta transformação implicaria necessariamente numa reorganização da sociedade brasileira, e uma redistribuição da terra e da riqueza do país.
O Que está em Jogo?
Por sua aliança com a bancada ruralista, a Syngenta tem dificultado em muito o esforço de Requião em desapropriar seu campo experimental. O grupo está apoiando a Syngenta na sua luta contra o decreto na esfera política por causa das implicações que este tem sobre seu poder. Se a desapropriação for efetivada, dará um enorme golpe no poder do agronegócio transnacional e nos interesses defendidos pela bancada ruralista. Por esta razão, eles estão determinados a bloquear a desapropriação.
Se o decreto for bloqueado, o poder do agronegócio ganhará mais influência sobre o sistema agrícola e as políticas públicas no Brasil, preparando o terreno para mais destruição ambiental, abusos de direitos humanos, e concentração da terra e renda por estas empresas. Segundo Tardin, "A agricultura passa ocupar presença ainda mais estratégica de acumulação de riquezas, onde em especial as transnacionais encontram nas biotecnologias os meios tecnológicos para faze-la sob controle global absoluto e manipulá-la segundo seus interesses e necessidades. É atravéz deste aparato tecnológico inclusive que almejam de forma planejada a alcançar o máximo de concentração de poder sobre a base alimentar da humanidade, e vislumbram como nunca a possibilidade de manipulá-la como instrumento geopolítico-militar".
Se o decreto for bloquiado, a capacidade da bancada ruralista reprimir os movimentos sociais também sera fortalecida. Por seu discurso de 'invasões de terra', a bancada ruralista está construindo uma imagem dos movimentos sociais como 'violentos', "sem lei' e também 'terroristas'. A ampliação do domínio do agronegócio no campo brasileiro resultante de suas atividades ilegais, compra de influência e criminalização e repressão dos movimentos sociais vem criando mais conflitos.
Segundo Reis, "Se as empresas de biotecnologia continuarem com a introdução ilegal dos transgênicos e sem estudo de impacto ambiental, eu tenho certeza que os movimentos sociais no Brasil vão reagir. O agronegócio no Brasil promove a concentração da terra, concentração da renda, e a violação dos direitos humanos, e a gente não pode ficar parada diante disso. O Brasil tem movimentos sociais fortes e dispostos à enfrentar este modelo de desenvolvimento".
Alternativamente, se o decreto for Requião for implementado, a desapropriação da Syngenta forçaria o agronegócio a ser mais responsável em suas ações, e enfraqueceria sua hegêmonia no Brasil. A desapropriação também serviria para expandir o debate público sobre a função social da terra no Brasil incluindo assuntos de biosegurança, soberania alimentar, produção alimentar e agroecologia.
A ampliação do debate público sobre o que seja bom para a nação—não só para a elite poderosa—criaria novos precedentes para as políticas agrícolas brasileiras e a nível global. Adicionalmente, a desapropriação da Syngenta ofereceria à sociedade civil global um método tangível e popular para resistir e atacar o poder do agronegócio: ocupações não-violentas.
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Traduzido para IRC Americas Program por José Maria Tardin.
Rennie Lee é jornalista no Brasil e trabalha com o Programa das Américas em
www.ircamericas.org. Traduzido por José Maria Tardin.
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Para mais informações:
La Via Campesina
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Terra de Direitos
Syngenta
por Rennie Lee - 22/5/2007
Título original: Allied with Brazilian Agribusiness, Syngenta Resists Governor's Decree to Expropriate Site
Traduzido por: José Maria Tardin
O dia 14 de março marcou o primeiro aniversário da ocupação não-violenta pela Via Campesina do campo experimental da Syngenta Seeds no Brasil. No ano passado, 600 membros da Via Campesina ocuparam o sítio de 123 hectares, em Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná, quando descobriram que a Syngenta havia plantado ilegalmente 12 hectares de soja transgênica no local. O campo experimental da Syngenta estava situado dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (esta distância foi mudada posteriormente), que foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade pelas Nações Unidas em 1986. A ocupação tornou-se um dos símbolos mais poderosos no mundo da resistência da sociedade civil ao agronegócio, e continua paralizando todas as atividades da Syngenta no local, custando à empresa milhões de dólares. Também, estimulou o Governador do Paraná Roberto Requião emitir um Decreto Lei no dia 9 de novembro, desapropriando o campo experimental da Syngenta por interesse público. Porém, apesar do decreto, da magnitude do crime ambiental da Syngenta, e da pressão continuada dos movimentos sociais e da sociedade civil de todo o mundo, a efetivação da desapropriação da área da Syngenta está ameaçada por causa do imenso poder do agronegócio na política brasileira.
A Syngenta
A Syngenta é uma empresa transnacional do agronegócio com sede na Suíça. A empresa tem operações em mais de 90 países, e emprega mais de 19.500 pessoas. Em 2006, suas vendas foram de US$8,1 bilhões, tendo 80% de sua receita proveniente de agrotóxicos e 20% da produção de sementes. A Syngenta é a terceira maior empresa do setor de sementes no mundo.
A Syngenta resulta de mais de dois séculos de fusões de empresas européias do setor químico. Segundo Brian Tokar, o antecessor mais velho da Syngenta foi J.R. Geigy Ltd., que foi fundada na Suiça em 1758, e começou a produzir químicos indústriais inclusive tintas, tinturas e outros produtos. A Geigy ficou famosa e rica quando descobriu a eficácia inseticida do Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT). A Syngenta também tem raizes na Industrial Chemical Industries (ICI), uma empresa de explosivos fundada na Grã Bretanha em 1926 por Alfred Nobel, o inventor da dinamite. A ICI abastecia as Forças Aliadas durante a Segunda Guerra Mundial com explosivos e químicos para uso como arma química. Em 1940, a ICI descobriu as propriedades seletivas do ácido alphanapthylacetic, e sintetizaram os herbicidas MCPA e 2,4-D. O herbicida Agente Laranja, derivado do 2,4-D, posteriormente foi usado pelos militares dos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã para desfolhar as florestas. Em 1970 a Geigy e a Ciba se fundiram para formar a Ciba-Geigy, uma grande empresa com operacões em mais de 50 países. Em 1994 a ICI desmembrou seus setores de químicos farmacêuticos e agrotóxicos dando origem à Zeneca Group PLC. A Zeneca fundiui-se com a Astra AB da Suécia em 1998, criando a AstraZeneca. Em 1996, a Sandoz, uma outra empresa Suiça formada em 1876, fundiui-se com a Ciba-Geigy para formar a Novartis, a maior fusão empresarial na história daquela época. Em 2000, a Novartis fundiui-se com o setor do agronegócio da AstraZeneca, formando a Syngenta, o primeiro grupo global focado exclusivamente no agronegócio.
A biotecnologia é muito importante para a Syngenta. Entre 2001 e 2002, a Syngenta foi responsável pela maior contaminação genética da história, quando vendeu ilegalmente sementes transgênicas de milho BT10 aos agricultores nos Estados Unidos. Este milho transgênico entrou nos sistemas alimentares dos humanos e de animais. A Syngenta também é lider no desenvolvimento da "Tecnologia Terminator", um processo de engenharia genética que torna sementes estéreis numa tentativa de forçar os agricultores a sempre comprarem suas sementes, em oposição à prática camponesa de selecionar, cuidar e compartilhar sementes livremente.
O Crime da Syngenta e a Ocupação
A Ciba-Geigy começou suas operações no Brazil em 1971 e passou a ser demonidada Syngenta em 2001. No início de março de 2006, a Terra de Direitos, uma organização localizada em Curitiba, que atua nas áreas de direitos humanos e meio ambiente, e trabalha com os movimentos sociais, denunciou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), que a Syngenta e doze outros produtores plantaram ilegalmente soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Dado a suas ameaças à biodiversidade, por determinação da legislação federal brasileira, é proibido cultivar transgênicos na zona de amortecimento dos parques nacionais. Uma investigação feita pelo IBAMA confirmou que a Syngenta e os agricultores violaram a lei ambiental federal e multou a todos. A multa da Syngenta é de aproximadamente US$465,000. Enquanto todos os agricultores recorerram à multa, perderam e em seguida pagaram suas multas, a Syngenta tem se recusado a reconhecer qualquer crime, sendo a única que ainda não efetivou o pagamento.
Após a investigação do IBAMA ter confirmado a violação da lei federal pela Syngenta, a Via Campesina ocupou não-violentemente o seu campo experimental. A Via Campesina e a Terra de Direitos defendem legalmente a ocupação com base num artigo constitucional que diz que a terra precisa cumprir uma função social. Eles argumentam que o campo experimental da Syngenta não estava cumprindo a sua função social, e que o cultivo ilegal da soja trangênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu consituiu uma ameaça direta à sociedade brasileira, porque colocou em risco sua biodiversidade, os recursos naturais e o sistema alimentar do país.
Em julho, a Terra de Direitos e a Via Campesina lançaram uma campanha internacional de solidariedade, conquistando apoio de mais de 75 organizações de todo o mundo. A campanha dirigiu emails diretamente para Pedro Rugeroni, chefe da Syngenta no Brasil, exigindo que a empresa reconheça seu crime e pague a multa ao IBAMA. A campanha também dirigiu emails ao Governador Requião, motivando-o a desapropriar o sítio da Syngenta. Em resposta, a Syngenta comprou uma página inteira nos dois maiores jornais brasileiros, onde publicou uma mensagem em sua defesa. Na sua resposta hostíl aos apoiadores da campanha internacional, continuou negando qualquer crime e atacou a "invasão ilegal" do seu campo experimental.
O Decreto de Desapropriação de Requião
Durante todo o tempo da ocupação, o Governador Requião tem sido favorável à Via Campesina. Dias após a ocupação, um juiz estadual deliberou pela reintegração de posse à Syngenta, e responsabilizou o estado à despejar os ocupantes e devolver o campo experimental à empresa, usando força policial se necessário. Requião recorreu da decisão judicial. Em outubro, um juíz estadual deliberou que caso Requião não cumprisse com a ordem de reintegração de posse até 3 de novembro, ele contrairia uma multa diária de US$25,000. Numa medida estratégica para evitar a multa que seria aplicada ao Requião, no dia primeiro de novembro, a Via Campesina desocupou o campo experimental e instalou o acampamento do lado de fora do sítio.
No dia 9 de novembro, dias depois de ser reeleito governador, Requião emitiu um decreto de desapropriação do campo experimental da Syngenta, e a Via Campesina reocupou o sítio em anticipação a efetivação da desapropriação. Segundo a notícia divulgada pelo governo paranaense, a base legal para a desapropriação é fundada numa claúsula constitucional que dá aos estados brasileiros a soberania em "proteger as paisagens naturais notáveis e o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora". O decreto também enfatiza "a significância e a fragilidade do maior e mais importante remanescente da floresta estacional e semi-decidual no país, constituído pelo Parque Nacional do Iguaçu". Requião anunciou sua intenção em transformar o campo experimental em um centro de pesquisa e educação em agroecologia para pequenos agricultores e trabalhadores sem terra.
Segundo Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, "O decreto é totalmente legal porque o poder público no Brasil tem a possibilidade de desapropriar qualquer coisa desde que exista interesse público. Até mesmo o município pode desapropriar. No Brasil tanto o município, ou o estado, ou a união federal podem utilizar a desapropriação". Reis nota que o estado é obrigado a pagar a Syngenta pela infrastrutura e o valor comercial da terra.
As implicações do decreto de desapropriação do campo experimental da Syngenta são signifiticativas para os movimentos sociais e os interesses transnacionais e brasileiros do agronegócio. A decisão do Estado do Paraná em desapropriar a terra de uma empresa transnacional do agronegócio é sem precedentes no Brasil, e em todo o mundo. O decreto deu um golpe no agronegócio, abalando seu poder no país. O decreto também é um ganho muito important para os movimentos sociais. Por todo o mundo, a ocupação da Syngenta pela Via Campesina se tornou um dos símbolos mais poderosos da capacidade da sociedade civil resistir e enfrentar o agronegócio.
Porém, o poder combinado da Syngenta e o agronegócio brasileiro ameaça bloquear a implementação do decreto. A Syngenta jurou resistir ao decreto e formou uma aliança política estratégica com a bancada ruralista, um grupo de parlamentares federais e estaduais representando os interesses da elite rural brasileira. Membros da bancada ruralista e o agronegócio transnacional estão determinados em manter o modelo econômico dominante de produção agrícola para exportação, do que, os dois grupos derivam seu poder. Porque o decreto de Requião fortaleceria a oposição contra este modelo de produção agrícola, a bancada ruralista tem fortes interesses em seu bloqueio.
Concentração da Terra, a Bancada Ruralista e o MST
A produção agrícola para exportação tem dominado a paisagem rural no Brasil, desde que foi colonizado pelos portugueses. Este modelo, baseado na monocultura extensiva de commodities (historicamente de cana-de-açucar), tem sacrificado a produção alimentar para gerar capital. Ainda que o Brasil seja um dos maiores produtores agrícolas e a nona economia do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, quase 40% dos brasileiros não têm alimentação suficiente. Como resultado deste modelo de agroexportação para o desenvolvimento econômico, hoje o Brasil tem um dos maiores indices de desigualidade de distribuição da terra e renda no mundo.
Nos anos 80, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou a organizar famílias pobres do campo no sul do Brasil para ocuparem de forma não-violenta as terras improdutivas dos latifundiarios para pressionar o governo a desapropriar as terras para a reforma agrária. Durante os últimos trinta anos, o MST tem organizado sua luta com sucesso, e o governo já desapropriou terras para 370.000 famílias. O MST propõe um modelo de desenvolvimento rural em contraste direto ao modelo de agroexportação. Seu modelo é voltado aos pequenos agricultores produzindo alimentos por métodos agroecológicos.
Para fazer frente à organização e poder do MST, a bancada ruralista se formou para enfrentá-lo e representar e proteger os interesses dos poucos brasileiros que se beneficiam do modelo de agroexportação. Segundo Nilton Tubino, Assessor Parlamentar de Adão Pretto, Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, "A relação dos ruralista é muito grande, nas diversas regiões do país. Os ruralistas sempre tiveram um peso no congresso, mas a bancada começou a se organizar na discussão e votação da constituição de l988, quando entrou a questão da propriedade da terra e a desapropriação para reforma agrária".
A Importância Estratégica do Brasil para o Agronegócio Transnacional
A aliança entre a elite rural brasileira e o agronegócio transnacional começou durante a ditadura militar, quando o governo, sob pressão e com apoio financeiro dos Estados Unidos, adotou a Revolução Verde. As empresas do setor químico que cresceram durante a época das guerras precisavam se reinventar para sobreviver; a agricultura industrializada, intensiva no uso de químicos, foi sua resposta. A Revolução Verde aumentou a concentração da terra, o desemprego rural e a escassez alimentar, expulsando milhões de brasileiros do campo para as cidades. Dentro de uma década, a população brasileira deixou de ser predominamente rural para ser urbana. Hoje, 82% dos brasileiros moram em áreas urbanas.
No início dos anos 2000, o Brasil assumiu importância estratégica para a sobrevivência e a expanção do agronegócio. Os grandes fazendeiros brasileiros e as empresas transnacionais do agronegócio têm obtido elevada renda com o crescimento da produção e exportação de soja. Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de soja no mundo, seguido dos Estados Unidos. Enquanto os fazendeiros brasileiros controlam as terras e o cultivo da soja, as empresas transnacionais controlam o mercado global da soja, e os insumos agrícolas, como agrotóxicos, fertilizantes, e sementes transgênicas. Dado o tamanho geográfico do Brasil, seus amplos recursos naturais, e clima favorável para produção agrícola, abrir o Brasil aos cultivos transgênicos tem sido muito importante para o agronegócio.
Logo depois de eleito em 2002, o Presidente Lula legalizou o cultívo da soja transgênica no Brasil. Segundo Darci Frigo, advogado e coordenador executivo da Terra de Direitos, o governo legalizou a soja transgênica aceitando o processo ilegal do fato consumado. Em 2001, quando todos os cultívos de transgênicos aínda eram ilegais no Brasil, a empresa estadunidense Monsanto Corporation sabia que agricultores no Rio Grande do Sul estavam importando e plantando ilegalmente suas sementes patenteadas de soja Roundup Ready, de agricultores na Argentina. A Monsanto pressionou Lula à legalizar a soja Roundup Ready argumentand que ela tinha o direito legal de cobrar royalties de 'suas' sementes que já estavam sendo plantadas no país. Sob o mesmo pretexto, atualmente a Monsanto, Syngenta, Du Pont e Bayer estão pressionando a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) a legalizar o cultivo de milho transgênico.
Nos últimos anos, como o poder e atividades ilegais das empresas transnacionais do agronegócio têm aumentado no Brasil, os movimentos sociais começaram a focar suas ocupações nestas empresas. Em 2003, vários movimentos sociais ocuparam o campo experimental da Monsanto no Paraná e destruíram sua plantação de milho transgênico. O MST permaneceu nesta área por mais de um ano.
As ocupações das empresas transnacionais do agronegócio também representam o crescimento da força e da luta global e popular contra o agronegócio. Quando todos os ocupantes da Syngenta são membros do MST, também são membros do movimento internacional La Via Campesina. O MST é um dos 150 movimentos sociais distribuídos por 5 continentes, que compõem La Via Campesina, que foi fundada em 1993. Para enfatizar a natureza global da luta contra o agronegócio, os organizadores da ocupação da Syngenta têm se articulado como uma ação da Via Campesina.
A Bancada Ruralista Atua para Bloquear a Desapropriação
Por causa dos impactos potenciais do decreto de Requião, a bancada ruralista está atuando em apoio à Syngenta numa aliança que fortalece a luta política da empresa para bloquear o decreto e não ser responsabilizada por seus crimes. Segundo Reis, a bancada ruralista tomou parte no esforço politico para reduzir a distância da zona de amortecimento dos parques nacionais, de 10 quilômetros para 500 metros. Esta mudança na lei federal foi realizada por Lula em março de 2007, e confunde o esforço jurídico em responsabilizar a Syngenta pela violação ambiental uma vez que o seu campo experimental fica a seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu.
Como membro da bancada ruralista, o Deputado Federal Abelardo Lupion, do Partido da Frente Liberal (PFL) do Paraná, é o aliado mais importante da Syngenta na sua luta política para bloquear o decreto. Lupion é um antigo membro da bancada ruralista, e é um forte apoiador das empresas transnacionais do agronegócio. Quase todas as empresas que doaram dinheiro à campanha eleitoral de Lupion em 2006 são do ramo do agronegócio, inclusive foi confirmado que duas delas praticam trabalho escravo. Tubino diz que não encontrou uma conecção financeira entre Lupion e a Syngenta, mas lembra que Lupion recebe dinheiro de outras empresas de sementes.
Lupion mantém na sua pauta pessoal ataques aos movimentos sociais. Ele foi um dos autores do relatório oficial da CPMI da Terra, uma investigação federal sobre as raízes da violência rural no Brasil. A investigacão legislativa que produziu o relatório foi inciada em 2005, logo depois do assassinato da Irmã Dorothy Stang, natural dos Estados Unidos, que foi assassinada por dois fazendeiros no Pará. O relatório original, do qual a maioria dos autores são do PT, conclui que a violência rural resulta da concentração da terra, e também porque o país ainda precisa realizar a reforma agrária.
Lupion e outros membros da bancada ruralista conseguiram anular o primeiro relatório. Eles publicaram o segundo relatório, que concluiu que a violência rural resulta das ocupações de terra. Este relatório também propõe que uma ocupação deve ser considerada um "Ato de Terrorismo" e um "Crime de Hedionismo", que aumentaria a penalidade judicial nos casos de ocupação. Segundo Tubino, a bancada ruralista usou o relatório para "criminalizar e deslegitimizar os movimentos sociais frente a sociedade". O segundo relatório foi aprovado como relatório oficial.
Logo depois que o relatório oficial da CPMI da Terra foi publicado, em maio de 2006, a jornalista Solano Nascimento publicou um artigo no jornal Correio Braziliense revelando uma conexão corrupta entre Lupion e a Monsanto. Depois que pressionou Lula a liberar a soja transgênica, a Monsanto buscou legalizar o uso do glifosato nos cultivos transgênicos, um agrotóxico vendido comercialmente pela empresa como Roundup. Em 2004, Lupion apresentou vários projetos de lei conseguindo legalizar o glifosato no Brasil. Depois da sua legalização, as vendas de Roundup pela Monsanto aumentaram em mais de 30%. Conforme Nascimento relata, no mesmo ano, a Monsanto vendeu à Lupion a Fazenda Santa Rita no oeste do Paraná, por um terço do seu valor no mercado. Depois que o artigo de Nascimento foi publicado, vários politicos, movimentos sociais, e outras entidades (inclusive a Terra de Direitos) abriram uma investigação federal denunciando a corrupção de Lupion com a Monsanto. Dias antes das eleições nacionais em novembro, quando o MST acampou na frente da fazenda Santa Rita para atrair a atenção do público para o caso, Lupion jurou publicamente que ele "destruiria o MST".
No dia 27 de junho, Lupion propôs à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmera Federal, que assumisse uma investigação sobre a ocupação da Syngenta, e em dezembro esta proposta foi aprovada. "A Comissão de Agricultura tem quase na sua totalidade representantes da bancada ruralista. Eles tem como pauta agora privilegiar os feitos do agronegócio", diz Tubino. A investigação da CAPADR está atacando o decreto de Requião de várias formas.
Primeiro, a investigação está tentando negar o crime da Syngenta por desqualificar a maneira como o IBAMA foi informado do crime—via denúncia feita pela Terra de Direitos. Segundo Reis, "é muito ridículo porque no Brasil, movimentos sociais, qualquer organização, qualquer cidadão, tem o direto de fazer denúncia para os órgãos públicos. O IBAMA é uma orgão público e eles existem para servir os interesses públicos. A Syngenta agiu ilegalmente e o IBAMA cumpriu a lei".
A investigação da CAPADR também é uma tentative de criminalizar a relação entre Requião e os movimentos sociais, e sua recusa em cumprir com a ordem de reintegração de posse à Syngenta. Segundo Tubino, neste caso a CAPADR abusou do seu mandato legal porque "tem limites de investigação, e não pode investigar o estado. O estado tem autonomia".
A bancada ruralista também está organizada no nível estadual para bloquear o decreto. Em 2006, membros da bancada ruralista na Assembléia Legislativa do Paraná propuseram e conseguiram a aprovação para instalar uma Comissão Especial de Investigação das Invasões de Fazendas do Oeste do Paraná, a qual publicou seu relatório final em dezembro. Quase todo o documento está focado na ocupação da Syngenta. O relatório final diz que os movimentos sociais, com a aceitação de Requião, estão "criando áreas sem lei dentro do território do Paraná ... como, por exemplo, o caso da invasão da Syngenta Seeds". O relatório não faz referência ao crime da Syngenta.
Em adição aos ataques realizados pela bancada ruralista, a Syngenta tem ingressado com várias ações judiciais contra o decreto de Requião. No dia 20 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou o decreto, argumentando que a proposta de Requião em instalar um centro de pesquisa e educação em agroecologia não é uma razão válida para expropriação por interesse público. No dia 27 de abril, Requião sofreu um outro golpe do sistema judicial quando um juíz decidiu novamente que caso não cumpra a reintegração de posse, vai incorrer-lhe uma multa pessoal diária de US$25.000. Neste momento, Requião enfrenta muita pressão política e jurídica para despejar os ocupantes.
Segundo José Maria Tardin, do Setor de Produção do MST e Coordenador da Escola Latino Americana de Agroecologia no Paraná, "A Syngenta age como se o Brasil fosse seu quintal e o povo brasileiro seu vassalo. Quando o poder judicial se recusa a reconhecer e considerar esta triste realidade, e decide pela reintegração de posse em favor da Syngenta, mostra mais uma vez sua face dominante, burguesa, elitista, excludente, anti-democrática e violenta. Um bloqueio poderoso que nos impede de criar uma nação e povo soberanos."
Muitos interesses estão em jogo nesta luta sobre o decreto de Requião. O decreto questiona os benefícios públicos destinados ao modelo de agroexportação no Brasil, que favorece os grandes produtores brasileiros e as empresas transnacionais do agronegócio. Por outro lado, também fortalece os movimentos sociais que exigem um modelo agrícola voltado para a produção de alimentos e geração de empregos para a maioria dos brasileiros. Esta transformação implicaria necessariamente numa reorganização da sociedade brasileira, e uma redistribuição da terra e da riqueza do país.
O Que está em Jogo?
Por sua aliança com a bancada ruralista, a Syngenta tem dificultado em muito o esforço de Requião em desapropriar seu campo experimental. O grupo está apoiando a Syngenta na sua luta contra o decreto na esfera política por causa das implicações que este tem sobre seu poder. Se a desapropriação for efetivada, dará um enorme golpe no poder do agronegócio transnacional e nos interesses defendidos pela bancada ruralista. Por esta razão, eles estão determinados a bloquear a desapropriação.
Se o decreto for bloqueado, o poder do agronegócio ganhará mais influência sobre o sistema agrícola e as políticas públicas no Brasil, preparando o terreno para mais destruição ambiental, abusos de direitos humanos, e concentração da terra e renda por estas empresas. Segundo Tardin, "A agricultura passa ocupar presença ainda mais estratégica de acumulação de riquezas, onde em especial as transnacionais encontram nas biotecnologias os meios tecnológicos para faze-la sob controle global absoluto e manipulá-la segundo seus interesses e necessidades. É atravéz deste aparato tecnológico inclusive que almejam de forma planejada a alcançar o máximo de concentração de poder sobre a base alimentar da humanidade, e vislumbram como nunca a possibilidade de manipulá-la como instrumento geopolítico-militar".
Se o decreto for bloquiado, a capacidade da bancada ruralista reprimir os movimentos sociais também sera fortalecida. Por seu discurso de 'invasões de terra', a bancada ruralista está construindo uma imagem dos movimentos sociais como 'violentos', "sem lei' e também 'terroristas'. A ampliação do domínio do agronegócio no campo brasileiro resultante de suas atividades ilegais, compra de influência e criminalização e repressão dos movimentos sociais vem criando mais conflitos.
Segundo Reis, "Se as empresas de biotecnologia continuarem com a introdução ilegal dos transgênicos e sem estudo de impacto ambiental, eu tenho certeza que os movimentos sociais no Brasil vão reagir. O agronegócio no Brasil promove a concentração da terra, concentração da renda, e a violação dos direitos humanos, e a gente não pode ficar parada diante disso. O Brasil tem movimentos sociais fortes e dispostos à enfrentar este modelo de desenvolvimento".
Alternativamente, se o decreto for Requião for implementado, a desapropriação da Syngenta forçaria o agronegócio a ser mais responsável em suas ações, e enfraqueceria sua hegêmonia no Brasil. A desapropriação também serviria para expandir o debate público sobre a função social da terra no Brasil incluindo assuntos de biosegurança, soberania alimentar, produção alimentar e agroecologia.
A ampliação do debate público sobre o que seja bom para a nação—não só para a elite poderosa—criaria novos precedentes para as políticas agrícolas brasileiras e a nível global. Adicionalmente, a desapropriação da Syngenta ofereceria à sociedade civil global um método tangível e popular para resistir e atacar o poder do agronegócio: ocupações não-violentas.
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Traduzido para IRC Americas Program por José Maria Tardin.
Rennie Lee é jornalista no Brasil e trabalha com o Programa das Américas em
www.ircamericas.org. Traduzido por José Maria Tardin.
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Para mais informações:
La Via Campesina
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Terra de Direitos
Syngenta
Impacto dos transgênicos sobre a biodiversidade e outras considerações
Segue mensagem de Nagib Nassar (professor titular de Genética da Universidade de Brasília e responsável pelo jornal eletrônico Gene Conserve), publicada em 22 de maio no
Jornal da Ciência.
Apesar da aparente dificuldade pelos termos técnicos, vale a pena ler, pois várias considerações importantes são apresentadas.
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O plantio massivo de uma variedade transgênica Bt ou RH significa substituição da variedade local, gerando várias conseqüências prejudiciais
A possibilidade de coexistência entre transgênicos Bt e RH e a agricultura sustentável não é mais do que uma falsa premissa.
Não há na literatura científica qualquer base e nenhum resultado, nos últimos 15 anos, desde o lançamento da primeira variedade transgênica, capaz de apoiar essa assertiva.
O plantio massivo de uma variedade transgênica Bt ou RH significa substituição da variedade local, gerando várias conseqüências prejudiciais.
Uma delas é substituição da biodiversidade por uma faixa muito estreita geneticamente, que conduz a cultura a grande vulnerabilidade à doenças e ao ataque de insetos e perda de genes úteis, que podem contribuir no melhoramento da cultura futuramente.
O prejuízo fica ainda maior se o país for originário da cultura ou de tradição antiga de plantio da cultura, como o caso do milho cultivado no México e no Brasil.
Felizmente, o México resistiu a todas as pressões e não autorizou o plantio do milho Bt.
O fluxo gênico entre transgênicos e espécies silvestres nos países de origem cria mais um perigo, pois os genes escapando dos transgênicos do conjunto gênico natural afetam muito a habilidade de sobrevivência das espécies nativas e conseqüentemente reduzem a biodiversidade (Steinbrecher 1996).
Dizer que os transgênicos podem ser plantados distantes da areia onde crescem as espécies silvestres é mais uma falsidade, porque, quanto a isso, lembramos os fatores de grande impactos negativos, como a falta de regulamentos de biossegurança, o possível erro humano, e ainda a pressão das corporações.
O prejuízo se estende ainda à cultura do povo, pois as variedades tradicionais fazem parte da vida diária, das tradições e da economia da massa pobre da população (Alteiri, 2000).
Dizer que o uso desses transgênicos economiza o uso de inseticidas não é mais que uma eminente falsidade. Seu uso reduz a presença de certos insetos chamados caterpilars da lepidóptera, mas aumenta muito o ataque de outros insetos.
E, no final das contas, acaba-se usando a mesma quantidade de inseticidas (Kimsky & Wrubel, 1996). De fato esses transgênicos não economizam a quantidade aplicada de inseticidas, mas sim reduzem as opções disponíveis para os agricultores que querem manejar o controle dos insetos.
O risco a biodiversidade pelo uso dos referidos transgênicos é o fator mais comprometedor da coexistência entre transgênicos BT e RH e a agricultura sustentável.
Os cientistas Rissler & Mellon, 1969, Kendall et al 1997, Marvier 2001 relataram vários riscos como a translocação dos genes Bt e HR das variedades transgênicas a ervas daninhas parentes, através da hibridação, criando ervas monstros resistentes a insetos e a herbicidas.
Acrescente-se a isso a evolução muito rápida de insetos lepidopteres resistentes a toxina Bt.
Há ainda o perigo do acúmulo da toxina inseticida Bt no solo. Ela combina com a argila e transforma o solo em ambiente inadequado para vivência das bactérias úteis de Azetobacter fixadoras do nitrogênio.
O solo fica tóxico e impede os agricultores de usar as rotações tradicionais, onde as culturas se beneficiam dos fertilizantes nitrogênios deixados pelo Azotobacter no solo.
A rotação é o pilar mais importante da agricultura sustentável e da agricultura orgânica. As multinacionais produtoras do Milho Bt afirmam que a toxina Bt se encontra naturalmente no solo. Não é verdade.
A toxina natural no solo produzida pelos respectivos bacilos não se compara, de maneira alguma, às imensas quantidades deixadas no solo pelas raízes de uma cultura Bt.
Há ainda o perigo vindo da toxina do transgênicos movido em cadeia na alimentação humana, começando pelo transgênico comido pelo animal, seguido da utilização do produto desse animal pelo homem, causando incalculável catástrofe para a saúde pública.
Há casos de milho transgênicos documentados pela imprensa sobre esse perigo (Alteiri, 2000).
Conclusão: os pequenos agricultores precisam manter seus sistemas agrícolas aos quais são adaptados; esses sistemas oferecem segurança alimentícia e, além de tudo, preservam intactas as agrobiodiversidades.
Referências
Alteiri, M. A. 2000. The ecological impacts of transgenic crops on agroecosystem health. Ecosystem Health 6:13-23.
Gould, C. 2006. GM crops are compatible with sustainable agriculture. http://www.scidev.net Acessed Febraury 8,2006.
Kendall, H. W. Beachy R. Eismar, T. Gould, F et al. 1997. Bioengineering of crops. Report of the world Bank Panel on Transgenic Crops. World Bank, Washington D.C.
Marvier, M. 2001. Ecology of Transgenic crops. American Scientist 89:160-167.
Rissler, J. & Mellon M. 1996. The ecological risks of engineered crops. MIT Press, Cambridge, MA.
Steinbrecher, R. A. 1996. From Green to Gene Revolution. The environmental risks of genetically engineered crops. The ecologist 26:273-282.
Jornal da Ciência.
Apesar da aparente dificuldade pelos termos técnicos, vale a pena ler, pois várias considerações importantes são apresentadas.
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O plantio massivo de uma variedade transgênica Bt ou RH significa substituição da variedade local, gerando várias conseqüências prejudiciais
A possibilidade de coexistência entre transgênicos Bt e RH e a agricultura sustentável não é mais do que uma falsa premissa.
Não há na literatura científica qualquer base e nenhum resultado, nos últimos 15 anos, desde o lançamento da primeira variedade transgênica, capaz de apoiar essa assertiva.
O plantio massivo de uma variedade transgênica Bt ou RH significa substituição da variedade local, gerando várias conseqüências prejudiciais.
Uma delas é substituição da biodiversidade por uma faixa muito estreita geneticamente, que conduz a cultura a grande vulnerabilidade à doenças e ao ataque de insetos e perda de genes úteis, que podem contribuir no melhoramento da cultura futuramente.
O prejuízo fica ainda maior se o país for originário da cultura ou de tradição antiga de plantio da cultura, como o caso do milho cultivado no México e no Brasil.
Felizmente, o México resistiu a todas as pressões e não autorizou o plantio do milho Bt.
O fluxo gênico entre transgênicos e espécies silvestres nos países de origem cria mais um perigo, pois os genes escapando dos transgênicos do conjunto gênico natural afetam muito a habilidade de sobrevivência das espécies nativas e conseqüentemente reduzem a biodiversidade (Steinbrecher 1996).
Dizer que os transgênicos podem ser plantados distantes da areia onde crescem as espécies silvestres é mais uma falsidade, porque, quanto a isso, lembramos os fatores de grande impactos negativos, como a falta de regulamentos de biossegurança, o possível erro humano, e ainda a pressão das corporações.
O prejuízo se estende ainda à cultura do povo, pois as variedades tradicionais fazem parte da vida diária, das tradições e da economia da massa pobre da população (Alteiri, 2000).
Dizer que o uso desses transgênicos economiza o uso de inseticidas não é mais que uma eminente falsidade. Seu uso reduz a presença de certos insetos chamados caterpilars da lepidóptera, mas aumenta muito o ataque de outros insetos.
E, no final das contas, acaba-se usando a mesma quantidade de inseticidas (Kimsky & Wrubel, 1996). De fato esses transgênicos não economizam a quantidade aplicada de inseticidas, mas sim reduzem as opções disponíveis para os agricultores que querem manejar o controle dos insetos.
O risco a biodiversidade pelo uso dos referidos transgênicos é o fator mais comprometedor da coexistência entre transgênicos BT e RH e a agricultura sustentável.
Os cientistas Rissler & Mellon, 1969, Kendall et al 1997, Marvier 2001 relataram vários riscos como a translocação dos genes Bt e HR das variedades transgênicas a ervas daninhas parentes, através da hibridação, criando ervas monstros resistentes a insetos e a herbicidas.
Acrescente-se a isso a evolução muito rápida de insetos lepidopteres resistentes a toxina Bt.
Há ainda o perigo do acúmulo da toxina inseticida Bt no solo. Ela combina com a argila e transforma o solo em ambiente inadequado para vivência das bactérias úteis de Azetobacter fixadoras do nitrogênio.
O solo fica tóxico e impede os agricultores de usar as rotações tradicionais, onde as culturas se beneficiam dos fertilizantes nitrogênios deixados pelo Azotobacter no solo.
A rotação é o pilar mais importante da agricultura sustentável e da agricultura orgânica. As multinacionais produtoras do Milho Bt afirmam que a toxina Bt se encontra naturalmente no solo. Não é verdade.
A toxina natural no solo produzida pelos respectivos bacilos não se compara, de maneira alguma, às imensas quantidades deixadas no solo pelas raízes de uma cultura Bt.
Há ainda o perigo vindo da toxina do transgênicos movido em cadeia na alimentação humana, começando pelo transgênico comido pelo animal, seguido da utilização do produto desse animal pelo homem, causando incalculável catástrofe para a saúde pública.
Há casos de milho transgênicos documentados pela imprensa sobre esse perigo (Alteiri, 2000).
Conclusão: os pequenos agricultores precisam manter seus sistemas agrícolas aos quais são adaptados; esses sistemas oferecem segurança alimentícia e, além de tudo, preservam intactas as agrobiodiversidades.
Referências
Alteiri, M. A. 2000. The ecological impacts of transgenic crops on agroecosystem health. Ecosystem Health 6:13-23.
Gould, C. 2006. GM crops are compatible with sustainable agriculture. http://www.scidev.net Acessed Febraury 8,2006.
Kendall, H. W. Beachy R. Eismar, T. Gould, F et al. 1997. Bioengineering of crops. Report of the world Bank Panel on Transgenic Crops. World Bank, Washington D.C.
Marvier, M. 2001. Ecology of Transgenic crops. American Scientist 89:160-167.
Rissler, J. & Mellon M. 1996. The ecological risks of engineered crops. MIT Press, Cambridge, MA.
Steinbrecher, R. A. 1996. From Green to Gene Revolution. The environmental risks of genetically engineered crops. The ecologist 26:273-282.
DENÚNCIA: A CNTBio vista por dentro
Portal Transgênicos
A carta de Lia Giraldo é leitura indispensável para entendermos como os impulsos políticos de governo são transformados em "decisões técnicas".
-------
Brasília, 17 de maio de 2007.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia
Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Referente: Notificação de desligamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e declaração de motivos.
(...)
Sou membro titular na CTNBio como Especialista em Meio Ambiente indicada pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais, a partir de uma lista tríplice à Ministra do Meio Ambiente, a quem coube a escolha. Hoje, após quinze meses de minha nomeação, peço o desligamento formal dessa Comissão e apresento a título de reflexão algumas opiniões críticas no sentido de colaborar com o aprimoramento da biossegurança no país.
Na minha opinião, a lei 11.105/2005 que criou a CTNBio fez um grande equívoco ao retirar dos órgãos reguladores e fiscalizadores os poderes de analisar e decidir sobre os pedidos de interesse comercial relativos aos transgênicos, especialmente sobre as liberações comerciais.
A CTNBio está constituída por pessoas com título de doutorado, a maioria especialistas em biotecnologia e interessados diretamente no seu desenvolvimento. Há poucos especialistas em biossegurança, capazes de avaliar riscos para a saúde e para o meio ambiente.
Os membros da CTNBio têm mandato temporário e não são vinculados diretamente ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos.
A CTNBio não é um órgão de fomento à pesquisa ou de pós-graduação ou conselho editorial de revista acadêmica. O comportamento da maioria de seus membros é de crença em uma ciência da monocausalidade. Entretanto, estamos tratando de questões complexas, com muitas incertezas e com conseqüências sobre as quais não temos controle, especialmente quando se trata de liberações de OGMs no ambiente.
Nem mesmo o Princípio da Incerteza, que concedeu o Prêmio Nobel à Werner Heisenberg (1927), é considerado pela maioria dos denominados cientistas que compõe a CTNBio. Assim, também na prática da maioria, é desconsiderado o Princípio da Precaução, um dos pilares mais importantes do Protocolo de Biossegurança de Cartagena que deve nortear as ações políticas e administrativas dos governos signatários.
O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos pré-concebidos e uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia.
A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade do mercado e que está protegida por uma racionalidade científica da certeza cartesiana, onde a fragmentação do conhecimento dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da saúde e do meio ambiente.
Não há argumentos que mobilizem essa racionalidade cristalizada como a única “verdade científica”. Além da forma desairosa no tratamento daqueles que exercem a advocacy no estrito interesse público.
Participar desta Comissão requereu um esforço muito grande de tolerância diante das situações bizarras por mim vivenciadas, como a rejeição da maioria em assinar o termo de conflitos de interesse; de sentir-se constrangida com a presença nas reuniões de membro do Ministério Público ou de representantes credenciados da sociedade civil; de não atender pedido de audiência pública para debater a liberação comercial de milho transgênico, tendo o movimento social de utilizar-se de recurso judicial para garantia desse direito básico; além de outros vícios nas votações de processos de interesse comercial.
Também a falta de estrutura da Secretaria Geral da CTNBio é outra questão que nos faz pensar como é que é possível ter sido transferido para essa Comissão tanta responsabilidade sem os devidos meios para exercê-la? Assistimos a inúmeros problemas relacionados com a instrução e a tramitação de processos pela falta de condições materiais e humanas da CTNBio.
Para ilustrar cito o processo No. 01200.000782/2006-97 da AVIPE que solicitava a revisão de uma decisão da CNBS. O mesmo foi distribuído para um único parecerista pela Secretaria Geral como um processo de simples importação de milho GM para alimentar frangos. Graças à interpretação de um membro de que haveria necessidade de nomear mais um parecerista, em função dos problemas antigos deste processo que sofrera recurso da ANVISA e do MMA junto ao CNBS, é que se descobriu que este processo estava equivocado. Mesmo porque a CTNBio só poderia dar parecer a pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação de sementes para comercialização para ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio.
Outro fato ilustrador é o caso da apreciação do pedido de liberação comercial da vacina contra a doença de Aujeski (em que também fui um dos relatores). Os únicos quatro votos contra a liberação não seriam suficientes para a sua rejeição. No entanto, o fato de não se ter 18 votos favoráveis impediu a sua aprovação e este fato foi utilizado amplamente para justificar a redução de quorum de 2/3 para maioria simples nas votações de liberação comercial de OGM. Ocorre que o parecer contrário à aprovação desse processo trouxe uma série de argumentos que sequer foram observados por aqueles que já tinham decidido votar em favor de sua liberação.
Essa vacina está no mercado internacional há quinze anos e só é comercializada em cinco países, nenhum da comunidade européia. Esta observação levou-me a investigar as razões para tal e encontrei uma série de questões que contraindicam o seu uso na vigilância sanitária de suínos frente aos riscos de contrair a doença de Aujeski e que também são seguidas pelo Brasil.
Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial, mostrando que os interesses comerciais se sobrepujam aos interesses de biossegurança com o beneplácido da CTNBio.
Desta forma, em respeito à cidadania e a minha trajetória profissional de cientista e de formadora de recursos humanos, não poderei mais permanecer como membro de uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que, a meu ver, não tem condições de responder pelas atribuições que a lei lhe confere.
Faço votos que uma profunda reflexão inspire todos aqueles que têm responsabilidade pública para que os órgãos com competência técnica e isenção de interesses possam de fato assumir o papel que o Estado deve ter na proteção da saúde, do ambiente, da sociedade, da democracia e do desenvolvimento sustentável.
Brasília, 17 de maio de 2007.
Profa. Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto
Membro Titular da CTNBio
Especialista em Meio Ambiente
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para ler carta na íntegra, clique aqui.
A carta de Lia Giraldo é leitura indispensável para entendermos como os impulsos políticos de governo são transformados em "decisões técnicas".
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Brasília, 17 de maio de 2007.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia
Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Referente: Notificação de desligamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e declaração de motivos.
(...)
Sou membro titular na CTNBio como Especialista em Meio Ambiente indicada pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais, a partir de uma lista tríplice à Ministra do Meio Ambiente, a quem coube a escolha. Hoje, após quinze meses de minha nomeação, peço o desligamento formal dessa Comissão e apresento a título de reflexão algumas opiniões críticas no sentido de colaborar com o aprimoramento da biossegurança no país.
Na minha opinião, a lei 11.105/2005 que criou a CTNBio fez um grande equívoco ao retirar dos órgãos reguladores e fiscalizadores os poderes de analisar e decidir sobre os pedidos de interesse comercial relativos aos transgênicos, especialmente sobre as liberações comerciais.
A CTNBio está constituída por pessoas com título de doutorado, a maioria especialistas em biotecnologia e interessados diretamente no seu desenvolvimento. Há poucos especialistas em biossegurança, capazes de avaliar riscos para a saúde e para o meio ambiente.
Os membros da CTNBio têm mandato temporário e não são vinculados diretamente ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos.
A CTNBio não é um órgão de fomento à pesquisa ou de pós-graduação ou conselho editorial de revista acadêmica. O comportamento da maioria de seus membros é de crença em uma ciência da monocausalidade. Entretanto, estamos tratando de questões complexas, com muitas incertezas e com conseqüências sobre as quais não temos controle, especialmente quando se trata de liberações de OGMs no ambiente.
Nem mesmo o Princípio da Incerteza, que concedeu o Prêmio Nobel à Werner Heisenberg (1927), é considerado pela maioria dos denominados cientistas que compõe a CTNBio. Assim, também na prática da maioria, é desconsiderado o Princípio da Precaução, um dos pilares mais importantes do Protocolo de Biossegurança de Cartagena que deve nortear as ações políticas e administrativas dos governos signatários.
O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos pré-concebidos e uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia.
A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade do mercado e que está protegida por uma racionalidade científica da certeza cartesiana, onde a fragmentação do conhecimento dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da saúde e do meio ambiente.
Não há argumentos que mobilizem essa racionalidade cristalizada como a única “verdade científica”. Além da forma desairosa no tratamento daqueles que exercem a advocacy no estrito interesse público.
Participar desta Comissão requereu um esforço muito grande de tolerância diante das situações bizarras por mim vivenciadas, como a rejeição da maioria em assinar o termo de conflitos de interesse; de sentir-se constrangida com a presença nas reuniões de membro do Ministério Público ou de representantes credenciados da sociedade civil; de não atender pedido de audiência pública para debater a liberação comercial de milho transgênico, tendo o movimento social de utilizar-se de recurso judicial para garantia desse direito básico; além de outros vícios nas votações de processos de interesse comercial.
Também a falta de estrutura da Secretaria Geral da CTNBio é outra questão que nos faz pensar como é que é possível ter sido transferido para essa Comissão tanta responsabilidade sem os devidos meios para exercê-la? Assistimos a inúmeros problemas relacionados com a instrução e a tramitação de processos pela falta de condições materiais e humanas da CTNBio.
Para ilustrar cito o processo No. 01200.000782/2006-97 da AVIPE que solicitava a revisão de uma decisão da CNBS. O mesmo foi distribuído para um único parecerista pela Secretaria Geral como um processo de simples importação de milho GM para alimentar frangos. Graças à interpretação de um membro de que haveria necessidade de nomear mais um parecerista, em função dos problemas antigos deste processo que sofrera recurso da ANVISA e do MMA junto ao CNBS, é que se descobriu que este processo estava equivocado. Mesmo porque a CTNBio só poderia dar parecer a pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação de sementes para comercialização para ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio.
Outro fato ilustrador é o caso da apreciação do pedido de liberação comercial da vacina contra a doença de Aujeski (em que também fui um dos relatores). Os únicos quatro votos contra a liberação não seriam suficientes para a sua rejeição. No entanto, o fato de não se ter 18 votos favoráveis impediu a sua aprovação e este fato foi utilizado amplamente para justificar a redução de quorum de 2/3 para maioria simples nas votações de liberação comercial de OGM. Ocorre que o parecer contrário à aprovação desse processo trouxe uma série de argumentos que sequer foram observados por aqueles que já tinham decidido votar em favor de sua liberação.
Essa vacina está no mercado internacional há quinze anos e só é comercializada em cinco países, nenhum da comunidade européia. Esta observação levou-me a investigar as razões para tal e encontrei uma série de questões que contraindicam o seu uso na vigilância sanitária de suínos frente aos riscos de contrair a doença de Aujeski e que também são seguidas pelo Brasil.
Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial, mostrando que os interesses comerciais se sobrepujam aos interesses de biossegurança com o beneplácido da CTNBio.
Desta forma, em respeito à cidadania e a minha trajetória profissional de cientista e de formadora de recursos humanos, não poderei mais permanecer como membro de uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que, a meu ver, não tem condições de responder pelas atribuições que a lei lhe confere.
Faço votos que uma profunda reflexão inspire todos aqueles que têm responsabilidade pública para que os órgãos com competência técnica e isenção de interesses possam de fato assumir o papel que o Estado deve ter na proteção da saúde, do ambiente, da sociedade, da democracia e do desenvolvimento sustentável.
Brasília, 17 de maio de 2007.
Profa. Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto
Membro Titular da CTNBio
Especialista em Meio Ambiente
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para ler carta na íntegra, clique aqui.
Mapa do IBGE ameaça proteção da Mata Atlântica
Somente no Rio Grande do Sul, sumiram do mapa 600 mil hectares de florestas e áreas de restingas com espécies ameaçadas de extinção; em outros estados não existe mais Mata Atlântica segundo o IBGE.
Na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica e do Encontro Nacional da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA) neste dia 23 de maio, em Porto Alegre (RS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente levaram um puxão de orelha das organizações ambientalistas. Desde 2004 o IBGE utiliza um mapa do bioma Mata Atlântica diferente do que é previsto na Lei da Mata Atlântica (nº 11.428), aprovada em dezembro de 2006. Em conseqüência da metodologia adotada, foram eliminadas imensas áreas do bioma, inclusive remanescentes ou florestas com espécies ameaçadas de extinção em diversas regiões do Brasil.
No Nordeste, o mapa do IBGE não reconhece, por exemplo, os ecossistemas nordestinos "Brejos Interioranos" e "Encraves Florestais", que são de domínio do bioma Mata Atlântica. No Mato Grosso do Sul, até mesmo os últimos remanescentes de Mata Atlântica, localizados no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, motivo principal de sua criação para a proteção integral, foram excluídos pelo IBGE.
O mesmo caso ocorreu com o Piauí, onde recentemente, em abril deste ano, o próprio Ministério do Meio Ambiente anunciou a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha por se tratar de uma área riquíssima de transição entre a Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. No mapa do IBGE, no entanto, o bioma é inexistente naquele Estado.
Minas Gerais, Bahia, Ceará e outras regiões também perdem significativas porções do bioma. As áreas de Mata Atlântica que foram retiradas do mapa do IBGE estariam isoladas ou sem conexão direta com a grande mancha litorânea do bioma. Na realidade, seria uma questão de metodologia científica para a classificação e não uma exclusão proposital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Para a coordenadora-geral da RMA, Kátia Vasconcelos Monteiro, a rede entende que é necessário padronizar os mapas, para que não haja prejuízos para a proteção da Mata Atlântica nem confusão com a existência de dois mapas diferentes para o bioma. "Nos assustou muito quando o MMA começou a utilizar esse mapa de biomas do IBGE para a realização de seminários para definição de áreas prioritárias do bioma! A utilização do mapa do IBGE traz problemas para processos de licenciamento, pode facilitar o desmatamento de um bioma protegido por lei, áreas de mata que estão em regeneração podem sofrer degradação por serem agora consideradas como outro bioma e terem outras legislações, além das perdas em recursos para a Mata Atlântica", alerta a coordenadora.
O representante do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, Alexandre Krob mostrou-se extremamente preocupado com os reflexos negativos do mapa do IBGE. "O Rio Grande do Sul perdeu, entre diversas áreas de restingas com muitas espécies ameaçadas de extinção, cerca de 600 mil hectares de florestas de Mata Atlântica", disse na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica. O Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica vai encaminhar um documento à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afim de tentar sensibilizar o ministério para o problema. Na avaliação da Rede de Ongs da Mata Atlântica, no caso do RS, até mesmo recursos que seriam destinados para o bioma no litoral norte podem correr risco de serem inviabilizados.
Há três dias no cargo de secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito informou em entrevista que apesar de não conhecer detalhadamente o assunto, acredita que seja fundamental o uso de um mapa com o retrato fiel e oficial do bioma Mata Atlântica. "O MMA, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas tem todo interesse em contribuir para a adequação e revisão daquelas áreas que, por alguma razão, foram tiradas do mapa do IBGE, seja no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul ou qualquer outro estado que isso possa ter ocorrido", disse.
A Rede de Ongs da Mata Atlântica, que reúne 257 organizações de 17 estados brasileiros, alerta para o fato mais grave: os impactos negativos do mapa do IBGE na educação e ensino, já que livros didáticos, por exemplo, utilizarão o mapa do IBGE e não da Lei da Mata Atlântica, além de prejudicar o planejamento e a implementação de políticas públicas para o bioma.
Fonte: Coalizão Rios Vivos, por Allison Ishy. 24/5/2007.
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Notas do blog:
Segundo o mapa acima, essas seriam as áreas totais atualmente ocupadas por cada bioma:
Para acessar a página do IBGE com informações sobre o Mapa de Biomas e de Vegetação do Brasil, clique aqui.
Na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica e do Encontro Nacional da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA) neste dia 23 de maio, em Porto Alegre (RS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Meio Ambiente levaram um puxão de orelha das organizações ambientalistas. Desde 2004 o IBGE utiliza um mapa do bioma Mata Atlântica diferente do que é previsto na Lei da Mata Atlântica (nº 11.428), aprovada em dezembro de 2006. Em conseqüência da metodologia adotada, foram eliminadas imensas áreas do bioma, inclusive remanescentes ou florestas com espécies ameaçadas de extinção em diversas regiões do Brasil.No Nordeste, o mapa do IBGE não reconhece, por exemplo, os ecossistemas nordestinos "Brejos Interioranos" e "Encraves Florestais", que são de domínio do bioma Mata Atlântica. No Mato Grosso do Sul, até mesmo os últimos remanescentes de Mata Atlântica, localizados no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, motivo principal de sua criação para a proteção integral, foram excluídos pelo IBGE.
O mesmo caso ocorreu com o Piauí, onde recentemente, em abril deste ano, o próprio Ministério do Meio Ambiente anunciou a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha por se tratar de uma área riquíssima de transição entre a Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. No mapa do IBGE, no entanto, o bioma é inexistente naquele Estado.
Minas Gerais, Bahia, Ceará e outras regiões também perdem significativas porções do bioma. As áreas de Mata Atlântica que foram retiradas do mapa do IBGE estariam isoladas ou sem conexão direta com a grande mancha litorânea do bioma. Na realidade, seria uma questão de metodologia científica para a classificação e não uma exclusão proposital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Para a coordenadora-geral da RMA, Kátia Vasconcelos Monteiro, a rede entende que é necessário padronizar os mapas, para que não haja prejuízos para a proteção da Mata Atlântica nem confusão com a existência de dois mapas diferentes para o bioma. "Nos assustou muito quando o MMA começou a utilizar esse mapa de biomas do IBGE para a realização de seminários para definição de áreas prioritárias do bioma! A utilização do mapa do IBGE traz problemas para processos de licenciamento, pode facilitar o desmatamento de um bioma protegido por lei, áreas de mata que estão em regeneração podem sofrer degradação por serem agora consideradas como outro bioma e terem outras legislações, além das perdas em recursos para a Mata Atlântica", alerta a coordenadora.
O representante do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, Alexandre Krob mostrou-se extremamente preocupado com os reflexos negativos do mapa do IBGE. "O Rio Grande do Sul perdeu, entre diversas áreas de restingas com muitas espécies ameaçadas de extinção, cerca de 600 mil hectares de florestas de Mata Atlântica", disse na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica. O Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica vai encaminhar um documento à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afim de tentar sensibilizar o ministério para o problema. Na avaliação da Rede de Ongs da Mata Atlântica, no caso do RS, até mesmo recursos que seriam destinados para o bioma no litoral norte podem correr risco de serem inviabilizados.
Há três dias no cargo de secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito informou em entrevista que apesar de não conhecer detalhadamente o assunto, acredita que seja fundamental o uso de um mapa com o retrato fiel e oficial do bioma Mata Atlântica. "O MMA, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas tem todo interesse em contribuir para a adequação e revisão daquelas áreas que, por alguma razão, foram tiradas do mapa do IBGE, seja no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul ou qualquer outro estado que isso possa ter ocorrido", disse.
A Rede de Ongs da Mata Atlântica, que reúne 257 organizações de 17 estados brasileiros, alerta para o fato mais grave: os impactos negativos do mapa do IBGE na educação e ensino, já que livros didáticos, por exemplo, utilizarão o mapa do IBGE e não da Lei da Mata Atlântica, além de prejudicar o planejamento e a implementação de políticas públicas para o bioma.
Fonte: Coalizão Rios Vivos, por Allison Ishy. 24/5/2007.
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Notas do blog:
Segundo o mapa acima, essas seriam as áreas totais atualmente ocupadas por cada bioma:
Para acessar a página do IBGE com informações sobre o Mapa de Biomas e de Vegetação do Brasil, clique aqui.Organizações cobram divulgação de estudos sobre a instalação de usinas no Rio Madeira
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
24/5/2007
Brasília - Organizações da sociedade civil associadas à Rede Brasil pedem mais transparência na divulgação de estudos sobre a Bacia do Rio Madeira realizados por um convênio de cooperação técnica entre o Banco Mundial e o Ministério de Minas Energia (MME).
A rede, que acompanha ações de organismos financeiros multilaterais, avaliou que, com divulgações parciais de estudos, o governo brasileiro pode estar sendo “manipulado” pelo organismo internacional. A diretora executiva da entidade, Fabrina Furtado, disse que integrantes do governo já defenderam a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, com base em pesquisas do Banco Mundial, descartando problemas ambientais. A rede encaminhou carta de repúdio ao banco, com cópia para o MME e para a Casa Civil.
“Ouvimos declarações da ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] citando um estudo do banco, demonstrando que problemas relativos a sedimentação no rio não comprometeriam o meio ambiente”, afirmou Furtado. De acordo com a diretora, essa é uma das pesquisas preparadas pelo convênio que não foram divulgadas à sociedade.
“Embora o Banco Mundial não tenha se posicionado nem a favor nem contra a construção das hidrelétricas do Madeira, utiliza a sua credibilidade para influenciar o Brasil”, afirmou Furtado. “Sem a divulgação ampla dos documentos pelo Banco Mundial expressamos nossa preocupação sobre o papel que o organismo tem na construção das hidrelétricas.”
Em uma carta de resposta às organizações, o Banco Mundial diz que o convênio como MME é uma iniciativa para garantir a independência nos resultados das pesquisas e defende que os documentos são propriedade do Brasil. “Pela política do Banco Mundial de acesso à informação, cabe ao MME a decisão de disseminá-los”, diz o texto. O banco informa na carta que reconhece o valor do diálogo e recomenda a divulgação dos dados. A Agência Brasil tentou ouvir o Ministério de Minas e Energia, que não se manifestou.
O diretor da organização internacional River Network, associada à Rede Brasil, Glenn Switkes, alerta que a pesquisa sobre a sedimentação realizada pelo Banco Mundial avaliou apenas uma das duas hidrelétricas e aponta soluções para problemas identificados em relação ao acúmulo de sedimentos. “Não traz avaliações sobre os impactos ambientais das obras”, afirma.
Segundo Switkes, a pesquisa do Banco Mundial não traz elogios ao projeto do Complexo Hidrelétrica do Rio Madeira e sugere mudanças no desenho das usinas, inclusive, para não afetar o potencial de geração de energia.“O que observamos no estudo é exatamente o contrário do que o governo tem dito”. Ele defende que “a discussão de alternativas energéticas deve ser ampla e aberta com a participação da sociedade”.
Fabrina Furtado, da Rede Brasil, também comenta que o Banco Mundial está preparando um estudo sobre o processo de licenciamento ambiental no Brasil com base em processos realizados por 63 usinas hidrelétricas. Esse estudo, argumenta o Banco Mundial, não foi divulgado porque não está pronto: “Trata-se de dados preliminares não confirmados para trabalho analítico”.
Na elaboração do documento, o banco afirma que ouve opiniões de “diversos grupos e instituições em contato com o governo do Brasil, especialistas da academia e da sociedade civil” e que, quando estiver pronto, com a permissão do Brasil, o documento será divulgado.
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Notas do blog:
Organizações da sociedade civil que assinaram a carta ao Banco Mundial:
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e
Membros do GT Energia do FBOMS:
Instituto Madeira Vivo,
Fórum Independente Popular do Madeira,
4 Cantos do Mundo,
Greenpeace e
River Network
Clique aqui para ler a íntegra da carta de repúdio que, em 18/5, a Rede Brasil e os Membros do Grupo de Trabalho Energia do FBOMS encaminharam ao Banco Mundial (com cópia para o Ministério de Minas e Energia e para a Casa Civil).
Clique aqui para ler a íntegra da resposta do Banco Mundial, de 22/5.
Repórter da Agência Brasil
24/5/2007
Brasília - Organizações da sociedade civil associadas à Rede Brasil pedem mais transparência na divulgação de estudos sobre a Bacia do Rio Madeira realizados por um convênio de cooperação técnica entre o Banco Mundial e o Ministério de Minas Energia (MME).
A rede, que acompanha ações de organismos financeiros multilaterais, avaliou que, com divulgações parciais de estudos, o governo brasileiro pode estar sendo “manipulado” pelo organismo internacional. A diretora executiva da entidade, Fabrina Furtado, disse que integrantes do governo já defenderam a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, com base em pesquisas do Banco Mundial, descartando problemas ambientais. A rede encaminhou carta de repúdio ao banco, com cópia para o MME e para a Casa Civil.
“Ouvimos declarações da ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] citando um estudo do banco, demonstrando que problemas relativos a sedimentação no rio não comprometeriam o meio ambiente”, afirmou Furtado. De acordo com a diretora, essa é uma das pesquisas preparadas pelo convênio que não foram divulgadas à sociedade.
“Embora o Banco Mundial não tenha se posicionado nem a favor nem contra a construção das hidrelétricas do Madeira, utiliza a sua credibilidade para influenciar o Brasil”, afirmou Furtado. “Sem a divulgação ampla dos documentos pelo Banco Mundial expressamos nossa preocupação sobre o papel que o organismo tem na construção das hidrelétricas.”
Em uma carta de resposta às organizações, o Banco Mundial diz que o convênio como MME é uma iniciativa para garantir a independência nos resultados das pesquisas e defende que os documentos são propriedade do Brasil. “Pela política do Banco Mundial de acesso à informação, cabe ao MME a decisão de disseminá-los”, diz o texto. O banco informa na carta que reconhece o valor do diálogo e recomenda a divulgação dos dados. A Agência Brasil tentou ouvir o Ministério de Minas e Energia, que não se manifestou.
O diretor da organização internacional River Network, associada à Rede Brasil, Glenn Switkes, alerta que a pesquisa sobre a sedimentação realizada pelo Banco Mundial avaliou apenas uma das duas hidrelétricas e aponta soluções para problemas identificados em relação ao acúmulo de sedimentos. “Não traz avaliações sobre os impactos ambientais das obras”, afirma.
Segundo Switkes, a pesquisa do Banco Mundial não traz elogios ao projeto do Complexo Hidrelétrica do Rio Madeira e sugere mudanças no desenho das usinas, inclusive, para não afetar o potencial de geração de energia.“O que observamos no estudo é exatamente o contrário do que o governo tem dito”. Ele defende que “a discussão de alternativas energéticas deve ser ampla e aberta com a participação da sociedade”.
Fabrina Furtado, da Rede Brasil, também comenta que o Banco Mundial está preparando um estudo sobre o processo de licenciamento ambiental no Brasil com base em processos realizados por 63 usinas hidrelétricas. Esse estudo, argumenta o Banco Mundial, não foi divulgado porque não está pronto: “Trata-se de dados preliminares não confirmados para trabalho analítico”.
Na elaboração do documento, o banco afirma que ouve opiniões de “diversos grupos e instituições em contato com o governo do Brasil, especialistas da academia e da sociedade civil” e que, quando estiver pronto, com a permissão do Brasil, o documento será divulgado.
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Notas do blog:
Organizações da sociedade civil que assinaram a carta ao Banco Mundial:
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e
Membros do GT Energia do FBOMS:
Instituto Madeira Vivo,
Fórum Independente Popular do Madeira,
4 Cantos do Mundo,
Greenpeace e
River Network
Clique aqui para ler a íntegra da carta de repúdio que, em 18/5, a Rede Brasil e os Membros do Grupo de Trabalho Energia do FBOMS encaminharam ao Banco Mundial (com cópia para o Ministério de Minas e Energia e para a Casa Civil).
Clique aqui para ler a íntegra da resposta do Banco Mundial, de 22/5.
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